Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Tipo	Autarquia federal
Fundação	28 de agosto de 2007 (18 anos)
Sede	Brasília, DF Brasil
Línguas oficiais	Português
Filiação	Ministério do Meio Ambiente
Presidente	Mauro Oliveira Pires
Website	www.gov.br/icmbio/pt-br

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma organização brasileira criado em 2007 (lei n°11.516), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrada ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Possui as atribuições de planejar e fiscalizar as unidades de conservação federais, também de aumentar e executar pesquisas, além de proteger a biodiversidade no Brasil.

Atualmente, a presidência do ICMBio é exercida pelo cientista social, servidor de carreira, Mauro Oliveira Pires, desde 25 de maio de 2023.

Foi criado pela lei n.º 11 516 de 28 de agosto de 2007 e tem sua estrutura regida e aprovada pelo decreto n.º 10.234, de 11 de fevereiro de 2020.

A estrutura organizacional do ICMBio foi atualizada em , DECRETO nº 12.258, de 25 de Novembro de 2024., com a aprovação de um novo regimento interno, a configuração atual prevê:

• Gabinete da Presidência;
• Órgãos seccionais de assessoramento, controle e apoio, como Procuradoria Federal Especializada, Corregedoria, Auditoria Interna, Ouvidoria e Diretoria de Planejamento, Administração e Logística;
• Órgãos finalísticos especializados, como a Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, a Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, e a Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade;
• Unidades descentralizadas de execução territorial, incluindo Gerências Regionais, Coordenações Territoriais, Unidades de Conservação Federais (UCs), Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação e o Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade;
• Órgão colegiado, representado pelo Comitê Gestor do ICMBio.

O ICMBio edita desde 2011 a revista científica eletrônica Biodiversidade Brasileira, destinada a divulgar resultados de pesquisas, manejos, monitoramento e gestão de unidades de conservação federais. Em 12 de maio de 2025, a revista teve seus objetivos, princípios e estrutura editorial reformulados pela Portaria ICMBio nº 1.742, visando ampliar a disseminação de conhecimento científico sobre conservação da biodiversidade e práticas de proteção ambiental no Brasil.

Em 2023, o instituto é responsável pela gestão e proteção de 335 unidades de conservação federais em todo o território nacional, abrangendo áreas que somam milhões de hectares e contemplam diferentes biomas brasileiros. Até então, a autarquia já havia avaliado mais de 12.262 espécies que vivem nestas áreas protegidas, reforçando seu papel central na conservação da biodiversidade nacional.

Desde 2024, o ICMBio também intensificou a regularização fundiária de suas unidades de conservação, um desafio estrutural importante: estima-se que milhões de hectares sob sua responsabilidade ainda dependem de regularização para garantir titularidade e viabilidade de gestão. Além disso, o instituto disponibiliza um mapa público completo de todas as Unidades de Conservação federais, com limites territoriais e localização por Estado,para uso cidadão e planejamento ambiental, o que ajuda a promover transparência e facilitar o acesso à informação sobre áreas protegidas.

A partir de dados atualizados entre 2024 e 2025, observa-se que o ICMBio ampliou a transparência e o acesso público às informações sobre as Unidades de Conservação federais ao disponibilizar mapas georreferenciados completos em diferentes formatos, facilitando o uso por pesquisadores, gestores e cidadãos. Nesse período, o país registrou 346 unidades de conservação sob gestão federal, que juntas somam aproximadamente 166,5 milhões de hectares distribuídos pelos principais biomas brasileiros. Paralelamente, o instituto tem buscado acelerar a regularização fundiária dessas áreas, um dos maiores desafios estruturais da política ambiental, om a publicação da Instrução Normativa n.º 24/2025, que atualiza e amplia os procedimentos de regularização, incluindo mecanismos como a doação antecipada de imóveis localizados dentro de UCs. Apesar de avanços normativos, o passivo fundiário ainda é elevado, estimado em cerca de 70 milhões de hectares, e historicamente o ritmo de consolidação territorial tem sido lento, o que evidencia a necessidade de políticas contínuas, financiamento adequado e articulação interinstitucional. Esses movimentos recentes reforçam o papel do ICMBio na articulação entre proteção ambiental, pesquisa científica e governança territorial, consolidando seu protagonismo na conservação da biodiversidade brasileira.

Além de suas atividades de gestão territorial, o ICMBio também coordena diversos programas de participação social voltados ao envolvimento de comunidades tradicionais, povos indígenas e populações residentes no entorno das unidades de conservação, fortalecendo práticas de manejo sustentável e educação ambiental. Nos últimos anos, a autarquia ampliou o uso de tecnologias de monitoramento remoto, como imagens de satélite e sistemas de alerta de desmatamento, permitindo respostas mais rápidas a pressões antrópicas como queimadas, garimpo ilegal e caça predatória. Esses esforços têm sido essenciais para integrar ciência, políticas públicas e gestão compartilhada, reforçando o papel estratégico do instituto na construção de uma política ambiental mais democrática e eficiente no país.

Ver também

• Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas, (ICMBio-Cecav)

Ligações externas

• «Página oficial»