Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

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Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Inema-logo.jpg
Fachada do INEMA.jpg
Fachada da sede do instituto.
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Dependência Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA
Chefia Márcia Telles, Diretora-geral
Localização
Jurisdição territorial Bahia Bahia
Sede  Salvador
Histórico
Antecessores Instituto do Meio Ambiente
Instituto de Gestão das Águas e Clima
Criação 4 de maio de 2011 (6 anos)
Sítio na internet
www.inema.ba.gov.br

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) é um órgão da administração pública indireta estadual da Bahia. Foi criado pela lei n.º 12.212 de 4 de maio de 2011, a qual trouxe a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia. É de sua competência a execução das ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, à Política Estadual de Recursos Hídricos, à Política Estadual de Educação Ambiental e à Política Estadual sobre Mudança do Clima.[1][2]

Tem como diretora-geral Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, chefiando o instituto.[3][4]

História[editar | editar código-fonte]

Fruto da integração entre os sistemas de meio ambiente e recursos hídricos, assim sucedeu a dois órgãos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA): o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ). Ao INGÁ cabia ser o órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, sucedendo à Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). Ao IMA cabia executar a Política Estadual do Meio Ambiente garantindo o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento, para a sustentabilidade socioambiental, sucedendo o Centro de Recursos Ambientais (CRA).[1]

Igualmente, integrando os dois sistemas, a Lei nº. 12.212, sancionada em 4 de maio de 2011, que criou o Inema, determinou outras alterações na gestão ambiental pública estadual: unificação do Sistema Estadual de Informações Ambientais da Bahia (SEIA) com a absorção do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos (SEIRH), para ser a ferramenta única de informações.[1][5] Por outro lado, permaneceram os separados os colegiados do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).[6]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c GOMES, GLEZIANE VELÇOSA DA SILVA (2011). ANÁLISE DA ESTRUTURA DE GESTÃO E DA LEI AMBIENTAL EM RELAÇÃO ÀS FLORESTAS NO ESTADO DA BAHIA (PDF). SEROPÉDICA: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. Consultado em 17 de julho de 2016 
  2. «Denúncia: Aparelhamento no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) | Nossa Ilhéus». 6 de agosto de 2015. Consultado em 17 de julho de 2016 
  3. «Pedra do Cavalo pode ser interditada». bahia.ig.com.br. Consultado em 17 de julho de 2016 
  4. «Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA». www.inema.ba.gov.br. Consultado em 17 de julho de 2016 
  5. ALMEIDA, LORENA FERREIRA DE SOUZA (2015). «POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DAS ÁGUAS NA BAHIA: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS» (PDF). Anais do XI-ENANPEGE. ISSN 2175-8875. Consultado em 17 de julho de 2016 
  6. «Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA». www.inema.ba.gov.br. Consultado em 17 de julho de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]