Instituto Lula

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Instituto Presidente Lula
Tipo Fundação privada
Fundação 2011
Estado legal Atividades suspensas
Propósito Compromisso com o desenvolvimento nacional e a redução de desigualdades, visando o progresso socioeconômico do país, assim como com o estudo e compartilhamento de políticas públicas e privadas destinadas à erradicação da extrema pobreza e da fome, ao acesso à educação à promoção da igualdade, à universalização da saúde, ao desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, ao fomento à participação política e social dos cidadãos em todas as esferas da vida pública nacional.[1]
Sede São Paulo, SP  Brasil
Línguas oficiais Português, inglês e espanhol
CEO Paulo Okamotto; Luis Inácio Lula da Silva (presidente de honra)
Fundador(a) Instituto Cidadania
Sítio oficial http://www.institutolula.org/
Pela Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais um dos objetivos jurídicos de institutos, museus, bibliotecas ou fundações de ex-presidentes é a guarda, preservação e disposição pública de acervos pessoais dos ex-presidentes[2].

O Instituto Lula de estudos políticos é uma fundação suprapartidária e sem fins lucrativos, dedicada à cooperação internacional entre o Brasil, a África e os demais países da América Latina. Seu nome homenageia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que também é seu presidente de honra.

Objetivos[editar | editar código-fonte]

  • Guardar, preservar e dispor ao público peças de acervos presidenciais nos termos da Lei Federal nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991
  • Compromisso com o desenvolvimento nacional e a redução de desigualdades, visando o progresso socioeconômico do país,
  • Estudos e compartilhamentos de políticas públicas e privadas destinadas à erradicação da extrema pobreza e da fome,
  • Realização de estudos, palestras e seminários sobre desenvolvimento com sustentabilidade ambiental.

Lei brasileira dos acervos presidenciais[editar | editar código-fonte]

A Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais (nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991) é a norma legal que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República[3], assim como a Lei dos Registros Presidenciais do Estados Unidos[4], determina que os acervos dos ex-presidentes são de utilidade nacional e de disponibilização pública, nos termos legais que competem à Comissão Memória dos Presidentes da República.[5]

História da chamada "Caravana da Cidadania" e a Origem do Instituto Lula[editar | editar código-fonte]

A história do instituto remonta a 1990 - 1993 ou seja, mais precisamente na denominada "Caravana da Cidadania" (1990-1993) que em três anos percorreu os nove estados do Nordeste Brasileiro e desenvolveu um "Plano de Metas para o Governo Lula" isso quando era formado o chamado "Governo Paralelo" esse nome denominado pela Mídia, e que era então um grupo de ação politica liderado por Lula e que não parava de crescer, isso devido ao carisma de Luiz Inãcio Lula da Silva a tal manifestação, então para fazer frente ao então recém impedido presidente Fernando Collor de Melo, e também ao fim ao Plano Real (1992-2002) e que conteve a Hiperinflação desenvolvida no Governo impedido de Fernando Collor de Mello, e que devido a ser homem de confiança de Itamar Franco, havia vencido as eleições de 1989. (Revista Times Editor, Estados Unidos da América do Norte Dezembro 2002 e The Economist, London Editor Novembro 2004)

Neste período o Governo Paralelo contou com a participação em seus encontros de diversos atores políticos relevantes como Antonio Candido, José Gomes da Silva e Aziz Ab’Saber.[6]

A partir de 1993 e com o impeachment do Governo Collor, o Governo Paralelo passa a se identificar como Instituto Cidadania e passa a desenvolver diversas atividades políticas com objetivo de conhecer melhor o cenário geopolítico, social e econômico brasileiro, como as "caravana da cidadania" (1990-1993).

Em 1999 começou a trabalhar para dar subsidio político para as campanhas de 2002. Nas quais Lula venceu. Após ser eleito, Lula escolheu o empresário José Alberto de Camargo, na época executivo da metalúrgica CCBMM para substitui-lo na administração da fundação. Voltando a assumir a presidência novamente em 2010 após o fim do mandato de Presidente da Republica[7]. Em 2011 o Instituto Cidadania muda de nome para Instituto Lula [8]

Operação Lava Jato[editar | editar código-fonte]

Em 6 de novembro de 2015, durante a 19ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal encontrou indícios que o Instituto Lula, o Instituto Fernando Henrique Cardoso (FHC) e a empresa LILS – responsável por organizar as palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – teriam recebido cerca de R$ 4 milhões em recursos da Odebrecht. De acordo com o laudo, o Instituto FHC recebeu R$ 975 mil da Odebrecht, entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012, enquanto os pagamentos para as duas entidades ligadas ao petista totalizaram R$ 3,97 milhões, pagos entre 2011 e 2014. Não se confirmou que os recursos sejam ilícitos.[9]

Em 22 de fevereiro de 2016, na 23ª fase da Lava Jato, o Instituto Lula voltou a ser alvo de investigações, após indícios de que R$ 12,4 milhões da Odebrecht foram utilizados ilicitamente para obras no mesmo[10].

No dia 4 de março de 2016, deflagrou-se a 24ª fase da operação Lava Jato, que teve como um de seus objetos principais o Instituto Lula. Expediram-se mandados de busca e apreensão, um deles no instituto, e mandados de condução coercitiva para o presidente do Instituto Paulo Okamotto e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros. [11]

Em 31 de agosto de 2016, a Receita Federal retira o direito a isenção tributária, particular de organizações sem fins lucrativos, por 'desvio de finalidade' e cobra multa do mesmo, referente a impostos devidos do ano de 2011. Os anos de 2012 a 2014 ainda estão baixo investigação. A principal irregularidade apontada é o repasse de R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, que tem como donos Fábio Luís, filho do ex-presidente, e Fernando Bittar, proprietário do sítio em Atibaia investigado por pertencer a Lula no ambito da Lava Jato.[12]

No dia 14 de setembro de 2016, o Ministério Público Federal apresentou formalmente denúncia contra Paulo Okamotto, presidente do Instituto, foi acusado de usar contratos falsos de armazenagem do acervo pessoal do ex-presidente Lula, para dissimular a origem de dinheiro proveniente de crimes.[13]

Suspensão das atividades[editar | editar código-fonte]

Em 9 de maio de 2017 a justiça federal determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula. O magistrado justificou que, mesmo que o Instituto Lula desenvolva projetos de cunho social, há indícios "veementes" de "delitos criminais" que podem ter sido iniciados ou instigados na sede do instituto, localizada em São Paulo. Técnicos da Receita contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram 1,5 milhão de reais ao instituto entre 2013 e 2014. O Fisco concluiu que houve desvio de finalidade no período investigado.[14]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Missão, Instituto Lula, consultado em 8 de março de 2014 .
  2. Conforme a literatura da Lei Federal nº. 8.394, de 30 de dezembro de 1991 e dos decretos presidenciais que regulam a referida lei.
  3. «Lei dos Acervos Presidenciais», Palácio do Planalto, Código civil (8.394), 30 de dezembro de 1991, consultado em 22 de março de 2017, Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências .
  4. Further Implementation of the Presidential Records Act [Implementação posterior do Ato dos registros presidenciais] (em inglês), Federal Register, 5 de novembro de 2001, consultado em 22 de março de 2017 .
  5. Art. 5º. do decreto Nº 4.344, de 26 de agosto de 2002. Palácio do Planalto. Consultado em 22 de março de 2017
  6. G1 São Paulo (16 de março de 2012). «Conhecimento de Aziz Ab'Saber foi uma fonte de inspiração, diz Lula». G1. Consultado em 27 de fevereiro de 2016 
  7. Luciana Nunes Leal. «Lula volta a despachar no Instituto Cidadania». Noticia do Blog Estadão. Consultado em 27 de fevereiro de 2016 
  8. Jorge Félix (11 de agosto de 2011). «Instituto cidadania passa a se chamar Lula]». iG. Consultado em 27 de fevereiro de 2016 
  9. «PF diz que Instituto FHC e Instituto Lula receberam dinheiro da Odebrecht». Paraná. Consultado em 4 de março de 2016 
  10. «12,4 milhões de reais da Odebrecht para o Instituto Lula». O Antagonista. 22 de fevereiro de 2016. Consultado em 22 de fevereiro de 2016 
  11. «Polícia deflagra nova fase da Lava Jato na casa do ex-presidente Lula». Paraná. 4 de março de 2016. Consultado em 4 de março de 2016 
  12. «Receita retira isenção tributária do Instituto Lula e cobra multa». 29 de agosto de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2016 
  13. «Lula é denunciado pela Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro». 15 de setembro de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2016 
  14. Fabiano Costa (9 de maio de 2017). «Justiça Federal determina suspensão das atividades do Instituto Lula». G1. Globo. Consultado em 9 de maio de 2017 
  15. A INSTITUIÇÃO. www.mrpitamarfranco.com.br. Acesso em 13 de abril de 2017.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]