Instituto do Emprego e Formação Profissional (Portugal)

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Instituto do Emprego e
Formação Profissional, I. P.

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Organização
Natureza jurídica Instituto público
Missão Promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego
Dependência Governo de Portugal
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Chefia António Luís Valadas da Silva,
presidente
Documento institucional Lei Orgânica do IEFP
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Antecessores Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra
Direção-Geral do Emprego
Direção-Geral de Promoção do Emprego
Criação 29 de dezembro de 1979
Sítio na internet
www.iefp.pt

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P. ou simplesmente IEFP) é um organismo do Estado Português, que atua em todo o território continental e tem como missão combater o desemprego através de políticas ativas de emprego, de que se destaca a formação profissional, os estágios profissionais, os contratos de emprego-inserção e outras medidas de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego.

Caraterização e objectivos[editar | editar código-fonte]

O IEFP tem sede em Lisboa e cinco delegações regionais distribuídas pelo país. Na sua dependência estão 82 centros de emprego, 32 centros de formação profissional de gestão direta e 29 centros de formação profissional de gestão participada[1]. Possui autonomia administrativa e financeira, sendo atualmente tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social[2]. Além de gerir a oferta de emprego, constituindo um elo entre trabalhadores e entidades empregadoras, também promove e disponibiliza formação profissional[3].

História[editar | editar código-fonte]

Na sequência de um inquérito realizado em 1931 que determinou que existiam 41 000 desempregados no país, através do Decreto n.º 21 699 de 19 de dezembro de 1932, foram criados o Comissariado de Desemprego e o Fundo de Desemprego na dependência do Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Tanto o Comissariado como o Fundo de Desemprego viriam a passar para a tutela do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Em 1962, no Ministério das Corporações e Previdência Social, são criados Fundo de Desenvolvimento da Mão de Obra (FMDO) através do Decreto-Lei n.º 44 506 de 10 de agosto e o Instituto de Formação Profissional Acelerada (IFPA) - na dependência da Direção-Geral do Trabalho e Corporações - através do Decreto-Lei n.º44 538 de 23 de agosto. Na dependência do IFPA, em 1964, é criado o primeiro centro de formação profissional acelarada, em Xabregas. Em janeiro de 1965 é criado o Centro Nacional de Formação de Monitores na dependência do FDMO em colaboração com o IFPA.

Através do Decreto n.º 46 731 de 9 de dezembro de 1965 é criado o Serviço Nacional de Emprego (SNE) na dependência da Direção-Geral do Trabalho e Corporações.

Em 1974, é criado o Ministério do Trabalho. No âmbito da Lei Orgânica deste (Decreto-Lei n.º 760/74 de 30 de dezembro de 1974) são criadas a Direção-Geral do Emprego - que substitui o SNE - e a Direção-Geral da Promoção do Emprego. Ao mesmo tempo, através do Decreto-Lei n.º 759/74 de 30 de dezembro, é extinto o Comissariado do Desemprego e criado o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (GGFD) que substituiu aquele e passa também a assegurar a gestão do Fundo de Desemprego. O CGFD virá a ser extinto através do Decreto-Lei n.º 40/86 de 4 de março, passando as suas atribuições para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Em 1979, através do Decreto-Lei nº 519-A2/79, de 29 de dezembro, é criado, no Ministério do Trabalho, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, que assume as competências até aí atribuídas ao Fundo de Desenvolvimento da Mão-De-Obra, à Direção-Geral do Emprego e à Direção-Geral da Promoção do Emprego. A Lei Orgânica do IEFP é publicada em 1982, através do Decreto-Lei nº 193/82, de 20 de Maio.

Hoje em dia, o IEFP funciona sob a tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Modalidades de formação[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 17 de fevereiro de 2009. Arquivado do original em 20 de fevereiro de 2009 
  2. ↑ «Instituição - IEFP, I.P.». www.iefp.pt. Consultado em 10 de junho de 2019 
  3. ↑ Guia de Oferta Formativa. Terras do Infante 2009/2010. [S.l.]: Terras do Infante. 2009 
  4. ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 17 de fevereiro de 2009. Arquivado do original em 21 de fevereiro de 2009 
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