Instituto do Emprego e Formação Profissional (Portugal)
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Instituto do Emprego e |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Instituto público |
| Missão | Promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego |
| Dependência | Governo de Portugal Ministério da Economia e do Emprego |
| Chefia | Octávio Félix de Oliveira, presidente |
| Documento institucional | Lei Orgânica do IEFP |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Histórico | |
| Antecessores | Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra Direção-Geral do Emprego Direção-Geral de Promoção do Emprego |
| Criação | 29 de dezembro de 1979 |
| Sítio na internet | |
| www.iefp.pt | |
O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P. ou simplesmente IEFP) é um organismo do Estado Português, que atua em todo o território continental e tem como missão combater o desemprego através de políticas ativas de emprego, de que se destaca a formação profissional, os estágios profissionais, os contratos de emprego-inserção e outras medidas de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego.
Caraterização e objectivos[editar | editar código-fonte]
O IEFP tem sede em Lisboa e cinco delegações regionais distribuídas pelo país. Na sua dependência estão 82 centros de emprego, 32 centros de formação profissional de gestão direta e 29 centros de formação profissional de gestão participada1 . Possui autonomia administrativa e financeira, sendo atualmente tutelado pelo Ministério da Economia e do Emprego. Além de gerir a oferta de emprego, constituindo um elo entre trabalhadores e entidades empregadoras, também promove e disponibiliza formação profissional2 .
História[editar | editar código-fonte]
Na sequência de um inquérito realizado em 1931 que determinou que existiam 41 000 desempregados no país, através do Decreto n.º 21 699 de 19 de dezembro de 1932, foram criados o Comissariado de Desemprego e o Fundo de Desemprego na dependência do Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Tanto o Comissariado como o Fundo de Desemprego viriam a passar para a tutela do Ministério das Corporações e Previdência Social.
Em 1962, no Ministério das Corporações e Previdência Social, são criados Fundo de Desenvolvimento da Mão de Obra (FMDO) através do Decreto-Lei n.º 44 506 de 10 de agosto e o Instituto de Formação Profissional Acelerada (IFPA) - na dependência da Direção-Geral do Trabalho e Corporações - através do Decreto-Lei n.º44 538 de 23 de agosto. Na dependência do IFPA, em 1964, é criado o primeiro centro de formação profissional acelarada, em Xabregas. Em janeiro de 1965 é criado o Centro Nacional de Formação de Monitores na dependência do FDMO em colaboração com o IFPA.
Através do Decreto n.º 42 731 de 9 de dezembro de 1965 é criado o Serviço Nacional de Emprego (SNE) na dependência da Direção-Geral do Trabalho e Corporações.
Em 1974, é criado o Ministério do Trabalho. No âmbito da Lei Orgânica deste (Decreto-Lei n.º 760/74 de 30 de dezembro de 1974) são criadas a Direção-Geral do Emprego - que substitui o SNE - e a Direção-Geral da Promoção do Emprego. Ao mesmo tempo, através do Decreto-Lei n.º 759/74 de 30 de dezembro, é extinto o Comissariado do Desemprego e criado o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (GGFD) que substituiu aquele e passa também a assegurar a gestão do Fundo de Desemprego. O CGFD virá a ser extinto através do Decreto-Lei n.º 40/86 de 4 de março, passando as suas atribuições para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Em 1979, através do Decreto-Lei nº 519-A2/79, de 29 de dezembro, é criado, no Ministério do Trabalho, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, que assume as competências até aí atribuídas ao Fundo de Desenvolvimento da Mão-De-Obra, à Direção-Geral do Emprego e à Direção-Geral da Promoção do Emprego. A Lei Orgânica do IEFP é publicada em 1982, através do Decreto-Lei nº 193/82, de 20 de Maio.
Hoje em dia, o IEFP funciona sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Modalidades de formação[editar | editar código-fonte]
- Cursos de Aprendizagem
- Cursos de Educação e Formação para Jovens e adultos
- Cursos EFA - Educação e Formação de Adultos
- Cursos de Especialização Tecnológica
- Formações Modulares Certificadas
- Programa Portugal Acolhe - Português para Todos
- Conclusão do 12.º ano incompleto
- Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências – RVCC3
