Inundação (crime)

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Crime de
Inundação
no Código Penal Brasileiro
Artigo 254
Título Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
Capítulo Dos Crimes de Perigo Comum
Pena Reclusão, de 3 a 6 anos, e multa
Ação ação penal pública incondicionada

O crime de Inundação consiste em causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Está previsto no artigo 254 do código penal brasileiro e sua pena é reclusão de 3 a 6 anos (se praticado com dolo) ou detenção, de seis meses a dois anos (se praticado com culpa).

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