Fornecedor de acesso à internet

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Um Fornecedor de Acesso à Internet ou Provedor de Serviço Internet (em inglês Internet Service Provider, ISP), é uma organização que oferece serviços de acesso, participação ou utilização da Internet. Provedores podem ser organizados de várias maneiras, tanto comercialmente, sem fins lucrativos ou em comunidades. Alem de oferecer acesso a Internet, provedores geralmente também oferecem serviços de "e-mail", "hospedagem de sites" ou blogs, entre outros.[1]

Fornecedor de acesso à Internet é a tradução para IAP (Internet Access Provider). IAP é uma outra maneira pela qual nos referimos ao ISP (Internet Service Provider) cuja tradução é "Provedor de Serviço de Internet".


Opções de conexão dos ISP[editar | editar código-fonte]

Geralmente, um ISP cobra uma taxa mensal ao consumidor que tem acesso à Internet embora a velocidade de transferência dos dados varie largamente.

O termo formal para velocidade de Internet é largura de banda — quanto maior for a banda, mais alta é a sua velocidade.

A velocidade de ligação à Internet pode ser dividida em duas categorias: dial-up e banda larga. As ligações dial-up requerem a utilização de linhas telefônicas, e habitualmente têm ligações de 56 kbps ou menores. As ligações de banda larga podem ser RDIS, acessos de banda larga sem fios, cable modem, DSL[desambiguação necessária], ligação por satélite ou Ethernet. A conexão de banda larga está sempre ligada (exceto o RDIS) e a velocidade varia entre os 64 kbps, 24+ Mbps(ADSL 2+) e 100+ Mbps(Fibra).

A velocidade de download de arquivos, considerando o melhor cenário para fazê-lo, nunca será igual ao que é sincronizado pelo modem ADSL (Line Rate – Downstream(kbps)), embora as operadoras sempre tentem convencer o usuário do contrário. Os dados que são requisitados no download são encapsulados dentro de um pacote de controle, esse pacote de controle confere à rede ADSL uma perda de cerca de 16 %. As normas da Anatel rezam para que as operadoras esclareçam as características do que é contratado no contrato com o usuário.

Com a crescente popularidade do compartilhamento de arquivos, o download de músicas, vídeos e outros arquivos complexos e a procura geral por carregamentos de página mais rápidos, as ligações de largura de banda superior estão a tornar-se mais populares.

A responsabilidade dos ISPs sobre direitos autorais[editar | editar código-fonte]

Comum a todos os sistemas jurídicos é o princípio de que o ISP não pode ser responsabilizada por hospedagem de materiais que viola os direitos de autor, se o ISP não tem conhecimento da violação. A principal diferença reside na ação legal tomada após o ISP for informado que o material hospedado é uma violação de direitos autorais. EUA e legislação da UE emprega o procedimento de aviso -Take-Down, que solicita o ISP para remover esse material, a fim de evitar ser processado. A lei japonesa tem uma abordagem mais equilibrada, através da comunicação -Take-Down procedimento, que proporciona ao usuário do material o direito de reclamar sobre o pedido de remoção.

Projeto de Lei

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 100 de 2017 que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para proibir a adoção de franquias de consumo na internet fixa.[2]

O PLS nº 100 de 2017 foi o primeiro projeto criado pelo Senado com base em sugestão legislativa enviada por cidadão[3][4][5] A Sugestão Legislativa nº 7 de 2016, de autoria de Alessandro de Almeida Cyrino da Silva, de Minas Gerais, foi enviada  em abril de 2016 para o Portal e-Cidadania e propunha ‘proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa’.[6][7]

Em abril de 2017, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o relatório do senador José Medeiros pela transformação da SUG em PLS.[8]

Referências

  1. O que é um Fornecedor de Serviços Internet (ISP)?
  2. «Projeto de Lei do Senado n° 100, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 23 de maio de 2018. 
  3. «Senado Federal - Programa e-Cidadania - Ideia Legislativa». Senado Federal - Programa e-Cidadania. Consultado em 23 de maio de 2018. 
  4. «Sugestão popular quer proibir corte de acesso à internet quando usuário esgota franquia». Senado Federal. 19 de abril de 2016 
  5. «Projeto de lei proíbe limitações na oferta de banda larga fixa». Senado Federal. 5 de abril de 2017 
  6. «Sugestão n° 7, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 23 de maio de 2018. 
  7. «Senado Federal - Programa e-Cidadania - Consulta Pública». Senado Federal - Programa e-Cidadania. Consultado em 23 de maio de 2018. 
  8. «Senado Federal - Programa e-Cidadania - Consulta Pública». Senado Federal - Programa e-Cidadania. Consultado em 23 de maio de 2018. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]