José Maria Pereira Coutinho

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José Maria Pereira Coutinho ComM (em chinês: 高天賜; Macau, 22 de Julho de 1957 - ) é um jurista e político macaense, de nacionalidade portuguesa e natural de Macau, China. Actualmente é deputado à Assembleia Legislativa de Macau eleito por sufrágio directo (2005-presente), Presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (1998-presente) e Conselheiro das Comunidades Portuguesas (2003-presente).[1][2]

Biografia[editar | editar código-fonte]

José Maria Pereira Coutinho em 2009

José Maria Pereira Coutinho nasceu em Macau, em 22 de Julho de 1957, sendo filho de Basílio Câncio Coutinho, um chefe de polícia, e de Maria Ida Lourdinha Julieta Pereira Coutinho, uma dona de casa. Os seus pais nasceram ambos no então território português de Goa, sendo goeses católicos.[3]

Ele licenciou-se em Direito pela Universidade de Macau, no curso de 1990, que é o terceiro curso da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Tornou-se funcionário público dos Quadros da Direcção dos Serviços da Economia (DSE), tendo exercido o cargo de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual (1999-2001). Também foi Secretário-Geral do Centro de Arbitragem Voluntários do WTC de Macau. Desde 1998, é o Presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que é a maior organização de defesa dos interesses dos funcionários públicos de Macau.[1][4]

É fluente em português e domina inglês, cantonês e mandarim.[2]

Conselho das Comunidades Portuguesas[editar | editar código-fonte]

Em 2003, Pereira Coutinho apresentou uma lista para concorrer às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas pelo círculo eleitoral de China/Japão/Tailândia. A sua lista ganhou estas eleições, derrotando as outras 3 listas lideradas por Fernando Gomes, Nuno Lima Bastos e Carlos Morais José. Logo, a sua lista obteve os 3 lugares em disputa e os eleitos foram José Maria Pereira Coutinho, Mário Gabriel e José Silveira Machado.[4][5]

Em 2008, Pereira Coutinho voltou a ganhar as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas e a sua lista, que é a única a concorrer pelo círculo eleitoral de China/Japão/Tailândia, conseguiu assim obter os 3 lugares em disputa, sendo os eleitos José Maria Pereira Coutinho, Armando de Jesus e Fernando Gomes. Durante o seu mandato (2008-2015), Fernando Gomes foi também presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas.[6][7][8][9][10]

Em 2015, Pereira Coutinho voltou a ganhar as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas e a sua lista, que é a única a concorrer pelo círculo eleitoral de China/Macau/Hong-Kong, conseguiu assim obter os 3 lugares em disputa, sendo os eleitos José Maria Pereira Coutinho, Rita Botelho dos Santos e Armando de Jesus.[11][12][13] A sua lista obteve 2158 votos, num total de 2320 votos contabilizados neste círculo eleitoral.[14]

Assembleia Legislativa de Macau[editar | editar código-fonte]

José Pereira Coutinho concorreu às eleições legislativas de 2001 pela lista "Nova Esperança" (NE), que foi fundada pelo próprio. Nestas eleições, a sua lista, por sufrágio directo, conseguiu apenas 4551 votos (5,62%), não conseguindo assim eleger nenhum deputado à Assembleia Legislativa de Macau (AL).[15] Nesta sua primeira estreia eleitoral, Pereira Coutinho esteve a pouco mais de 400 votos de ser eleito.[4]

Nas eleições legislativas em Macau em 2005, ele voltou a concorrer pela lista "Nova Esperança" (NE). Nestas eleições, a sua lista, por sufrágio directo, conseguiu 9974 votos (7,99%), assegurando-lhe a eleição para deputado.[16] Sendo deputado, ele deixou de ser funcionário público.[1]

Nas eleições legislativas em Macau em 2009, ele voltou a concorrer pela lista "Nova Esperança" (NE). Nestas eleições, por sufrágio directo, a sua lista conseguiu 12908 votos (9,10%), assegurando-lhe novamente o lugar de deputado. Mas, falhou a eleição de um segundo deputado através da sua lista.[17] Nestas eleições, a "Nova Esperança" subiu a votação em cerca de 30%. Apesar dos principais membros desta lista serem macaenses (ou luso-descendentes), esta associação tem também membros chineses e a sua base de apoio ultrapassa a comunidade lusófona, centrando-se mais no grande número de funcionários públicos em Macau.[2]

Nas eleições legislativas em Macau em 2013, Pereira Coutinho voltou a ser o cabeça de lista da "Nova Esperança" (NE), que conseguiu 13130 votos (8,96%) e, pela primeira vez, isto significou a atribuição de dois mandatos à sua lista. Logo, Pereira Coutinho e o seu colega Leong Veng Chai foram eleitos deputados à Assembleia Legislativa, por sufrágio directo. Pela primeira vez, a "Nova Esperança" passou a ser uma força política com dois deputados no parlamento local.

Actualmente, Pereira Coutinho é o único deputado português e macaense (ou luso-descendente) eleito à Assembleia Legislativa por sufrágio directo. No hemiciclo, algumas das suas intervenções são em língua portuguesa.[2] Actualmente, Pereira Coutinho é um dos mais incómodos e mediáticos deputados, tendo levantado algumas questões sensíveis e pertinentes. Existem vozes críticas ao seu estilo frontal, acusando-o de ser demagogo e populista.[2] Este estilo frontal de oposição revelou-se, como por exemplo, nas eleições por sufrágio indirecto para o Chefe do Executivo de Macau, em 2009. Nestas eleições, ele foi o único de entre os 300 membros/eleitores da Comissão Eleitoral que não votou, porque o boletim de voto não previa o voto contra e Fernando Chui Sai-on, o único candidato para estas eleições, não era o candidato preferido dele.[2][18]

Em consonância com as posições da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), as principais propostas e políticas defendidas por Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa são basicamente as seguintes:[19][20]

  • a melhoria e o aumento dos salários, condições de vida, direitos e subsídios dos funcionários públicos e do pessoal de segurança pública;
  • a uniformização dos contratos de trabalho na Função Pública;
  • a reabilitação do regime de pensões para o pessoal dos Quadros da Função Pública;
  • aumento da frequência na auscultação das associações;
  • a responsabilização dos titulares dos principais cargos do Governo;
  • a implementação do regime de previdência obrigatório;
  • a utilização do português na Administração Pública;
  • a alteração das leis eleitorais, com o objectivo de aumentar o número de deputados eleitos por sufrágio directo;
  • a implementação da legislação da lei sindical e negociação colectiva.

Para além das reivindicações relacionadas com o bem-estar dos funcionários públicos, a lei sindical e a negociação colectiva são as outras duas reivindicações principais de Coutinho. Inclusivamente, em 2007 e em 2009, ele apresentou dois projectos de lei para regulamentar o direito fundamental de associação sindical, defendido pelo artigo 27.º da Lei Básica de Macau e pela Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que Macau subscreveu. Mas, nestas duas tentativas, o seu projecto de lei foi chumbado na Assembleia Legislativa, por um hemiciclo constituído maioritariamente por deputados pró-empresariais.[21][22][23]

A 9 de Maio de 2014 foi feito Comendador da Ordem do Mérito pelo Presidente da República Portuguesa.[24]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c Resumo curricular de José Pereira Coutinho no site da Assembleia Legislativa de Macau
  2. a b c d e f Deputado português recusa ser chinês: "Só por cima do meu cadáver!", Expresso, 18 de Dezembro de 2009
  3. «《人人有好夢》| 第一集 高天賜---澳門立法會議員 | Good 好傳媒 | 澳門網上電視 | 澳門網絡電視». Good.com.mo. Consultado em 19 de setembro de 2015 
  4. a b c José Pereira Coutinho reeleito para a Assembleia Legislativa, O Direito Online
  5. http://www.jtm.com.mo/news/topic/raem2003/local_d02.htm
  6. Pereira Coutinho reeleito com 96,6 por cento dos votos, Jornal Tribuna de Macau, 21 de Abril de 2008
  7. Pereira Coutinho, candidato ao Conselho das Comunidades Portuguesas, TDM, 31-1-2008
  8. Comunidades: Fernando Gomes (Macau) eleito presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, Expresso, 16 de Outubro de 2008
  9. CCP: Eleições para o Conselho Permanente são válidas, Mundo Português, 22 Março de 2010
  10. Lista final dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas em 2010, no site do Ministérios dos Negócios Estrangeiros de Portugal
  11. Eleitores de Macau votam para o Conselho das Comunidades em busca de "ponte" com Portugal, sapo.pt, 6 de Setembro de 2015
  12. Rita Santos é a novidade na lista da ATPFM ao Conselho das Comunidades, Jornal Tribuna de Macau, 4 de Maio de 2015
  13. Eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas - Conselheiros eleitos, Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Portugal).
  14. Machado, Leonor Sá. «CCP | Lista de Pereira Coutinho vence lugar no Conselho». Hoje Macau. Consultado em 19 de setembro de 2015 
  15. Boletim Oficial, n.º 41 de 8/10/2001
  16. Suplemento da Série I do Boletim Oficial, n. 40 de 4/10/2005
  17. Resultados finais das eleições directas de 2009
  18. Fernando Chui Sai On eleito chefe do Executivo, Diário de Notícias, 26 de Julho de 2009
  19. PROPOSTA DA ATFPM PARA AS LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA PARA 2011 APRESENTADA AO CHEFE DO EXECUTIVO DURANTE O ENCONTRO EM 4 DE OUTUBRO DE 2010
  20. De regresso ao hemiciclo, Ponto Final, 18 de Outubro de 2010
  21. Subsídios para deixar de trabalhar, Jornal Tribuna de Macau, 12 de Maio de 2010
  22. Macau: Deputado português critica pares por ignorarem direitos dos trabalhadores, Visão, 3 de Abril de 2009
  23. Emancipação sindical, Hoje Macau, 2 de Abril de 2009
  24. «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "José Maria Pereira Coutinho". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 11 de dezembro de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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