José Maria Pereira Coutinho

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José Maria Pereira Coutinho
José Maria Pereira Coutinho
José Maria Pereira Coutinho em 2009.
Nascimento 22 de julho de 1957
Macau
Cidadania Portugal
Alma mater
Ocupação político
Prêmios
  • Comendador da Ordem do Mérito

José Maria Pereira Coutinho ComM (em chinês: 高天賜; Macau, 22 de Julho de 1957 - ) é um jurista e político macaense, de nacionalidade portuguesa e natural de Macau, China. Actualmente é deputado à Assembleia Legislativa de Macau eleito por sufrágio directo (2005-presente) e Presidente da Direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (1998-presente).[1][2][3] Entre 2003 e 2021, foi Conselheiro das Comunidades Portuguesas.[4]

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Política de Macau
Lei Básica
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Biografia[editar | editar código-fonte]

José Maria Pereira Coutinho nasceu em Macau, em 22 de Julho de 1957, sendo filho de Basílio Câncio Coutinho, um chefe de polícia, e de Maria Ida Lourdinha Julieta Pereira Coutinho, uma dona de casa. Os seus pais nasceram ambos no então território português de Goa, sendo goeses católicos.[5]

Ele licenciou-se em Direito pela Universidade de Macau, no curso de 1990, que é o terceiro curso da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Tornou-se funcionário público dos Quadros da Direcção dos Serviços da Economia (DSE), tendo exercido o cargo de Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual (1999-2001). Também foi Secretário-Geral do Centro de Arbitragem Voluntários do WTC de Macau. Desde 1998, é o Presidente da Direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que é a maior organização de defesa dos interesses dos funcionários públicos de Macau.[1][6]

É fluente em português e domina inglês, cantonês e mandarim.[2]

Conselho das Comunidades Portuguesas[editar | editar código-fonte]

Em 2003, Pereira Coutinho apresentou uma lista para concorrer às eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas pelo círculo eleitoral de China/Japão/Tailândia. A sua lista ganhou estas eleições, derrotando as outras 3 listas lideradas por Fernando Gomes, Nuno Lima Bastos e Carlos Morais José. Logo, a sua lista obteve os 3 lugares em disputa e os eleitos foram José Maria Pereira Coutinho, Mário Gabriel e José Silveira Machado.[6][7]

Em 2008, Pereira Coutinho voltou a ganhar as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas e a sua lista, que é a única a concorrer pelo círculo eleitoral de China/Japão/Tailândia, conseguiu assim obter os 3 lugares em disputa, sendo os eleitos José Maria Pereira Coutinho, Armando de Jesus e Fernando Gomes. Durante o seu mandato (2008-2015), Fernando Gomes foi também presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas.[8][9][10][11][12]

Em 2015, Pereira Coutinho voltou a ganhar as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas e a sua lista, que é a única a concorrer pelo círculo eleitoral de China/Macau/Hong-Kong, conseguiu assim obter os 3 lugares em disputa, sendo os eleitos José Maria Pereira Coutinho, Rita Botelho dos Santos e Armando de Jesus.[13][14][15] A sua lista obteve 2158 votos, num total de 2320 votos contabilizados neste círculo eleitoral.[16]

Em 2021, Pereira Coutinho renunciou ao cargo de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. Gilberto Camacho, que era suplente da lista de 2015, substituiu-o no cargo.[4]

Assembleia Legislativa de Macau[editar | editar código-fonte]

José Pereira Coutinho concorreu às eleições legislativas de 2001 pela lista "Nova Esperança" (NE), que foi fundada pelo próprio. Nestas eleições, a sua lista, por sufrágio directo, conseguiu apenas 4551 votos (5,62%), não conseguindo assim eleger nenhum deputado à Assembleia Legislativa de Macau (AL).[17] Nesta sua primeira estreia eleitoral, Pereira Coutinho esteve a pouco mais de 400 votos de ser eleito.[6]

Nas eleições legislativas em Macau em 2005, ele voltou a concorrer pela lista "Nova Esperança" (NE). Nestas eleições, a sua lista, por sufrágio directo, conseguiu 9974 votos (7,99%), assegurando-lhe a eleição para deputado.[18] Sendo deputado, ele deixou de ser funcionário público.[1]

Nas eleições legislativas em Macau em 2009, ele voltou a concorrer pela lista "Nova Esperança" (NE). Nestas eleições, por sufrágio directo, a sua lista conseguiu 12908 votos (9,10%), assegurando-lhe novamente o lugar de deputado. Mas, falhou a eleição de um segundo deputado através da sua lista.[19] Nestas eleições, a "Nova Esperança" subiu a votação em cerca de 30%. Apesar dos principais membros desta lista serem macaenses (ou luso-descendentes), esta associação tem também membros chineses e a sua base de apoio ultrapassa a comunidade lusófona, centrando-se mais no grande número de funcionários públicos em Macau.[2]

Nas eleições legislativas em Macau em 2013, Pereira Coutinho voltou a ser o cabeça de lista da "Nova Esperança" (NE), que conseguiu 13130 votos (8,96%) e, pela primeira vez, isto significou a atribuição de dois mandatos à sua lista. Logo, Pereira Coutinho e o seu colega Leong Veng Chai foram eleitos deputados à Assembleia Legislativa, por sufrágio directo. Pela primeira vez, a "Nova Esperança" passou a ser uma força política com dois deputados no parlamento local.

Nas eleições legislativas em Macau em 2017, Pereira Coutinho voltou a ser o cabeça de lista da "Nova Esperança" (NE), que conseguiu 14386 votos (8.33%), assegurando-lhe novamente o lugar de deputado. Porém, a lista não conseguiu re-eleger Leong Veng Chai.[20]

Nas eleições legislativas de 2021, Pereira Coutinho voltou a ser o cabeça de lista da "Nova Esperança" (NE), que conquistou 18 232 votos populares (13.80% do total), e dois dos catorze assentos a serem eleitos por sufrágio directo, a serem ocupados por José Maria Pereira Coutinho e Che Sai Wang.[21]

Actualmente, Pereira Coutinho é o único deputado português e macaense (ou luso-descendente) eleito à Assembleia Legislativa por sufrágio directo. No hemiciclo, algumas das suas intervenções são em língua portuguesa.[2] Actualmente, Pereira Coutinho é um dos mais incómodos e mediáticos deputados, tendo levantado algumas questões sensíveis. Existem vozes críticas ao seu estilo frontal, acusando-o de ser demagogo e populista.[2] Este estilo frontal de oposição revelou-se, como por exemplo, nas eleições por sufrágio indirecto para o Chefe do Executivo de Macau, em 2009. Nestas eleições, ele foi o único de entre os 300 membros/eleitores da Comissão Eleitoral que não votou, porque o boletim de voto não previa o voto contra Fernando Chui Sai-on, o único candidato para estas eleições, não sendo o candidato preferido dele.[2][22]

Em consonância com as posições da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), as principais propostas e políticas defendidas por Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa, no ano de 2010, são basicamente as seguintes:[23][24]

  • a melhoria e o aumento dos salários, condições de vida, direitos e subsídios dos funcionários públicos e do pessoal de segurança pública;
  • a uniformização dos contratos de trabalho na Função Pública;
  • a reabilitação do regime de pensões para o pessoal dos Quadros da Função Pública;
  • aumento da frequência na auscultação das associações;
  • a responsabilização dos titulares dos principais cargos do Governo;
  • a implementação do regime de previdência obrigatório;
  • a utilização do português na Administração Pública;
  • a alteração das leis eleitorais, com o objectivo de aumentar o número de deputados eleitos por sufrágio directo;
  • a implementação da legislação da lei sindical e negociação colectiva.

Para além das reivindicações relacionadas com o bem-estar dos funcionários públicos, a lei sindical e a negociação colectiva são as outras duas reivindicações principais de Coutinho. Inclusivamente, em 2007 e em 2009, ele apresentou dois projectos de lei para regulamentar o direito fundamental de associação sindical, defendido pelo artigo 27.º da Lei Básica de Macau e pela Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que Macau subscreveu. Mas, nestas duas tentativas, o seu projecto de lei foi chumbado na Assembleia Legislativa, por um hemiciclo constituído maioritariamente por deputados pró-empresariais.[25][26][27]

A 9 de Maio de 2014 foi feito Comendador da Ordem do Mérito pelo Presidente da República Portuguesa.[28]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ a b c Resumo curricular de José Pereira Coutinho no site da Assembleia Legislativa de Macau
  2. ↑ a b c d e f Deputado português recusa ser chinês: "Só por cima do meu cadáver!", Expresso, 18 de Dezembro de 2009
  3. ↑ Membros da Direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau
  4. ↑ a b Coutinho deixou de ser Conselheiro das Comunidades há mais de dois meses, Hoje Macau, 15 de Abril de 2021
  5. ↑ «《人人有好夢》| 第一集 高天賜---澳門立法會議員 | Good 好傳媒 | 澳門網上電視 | 澳門網絡電視». Good.com.mo. Consultado em 19 de setembro de 2015 
  6. ↑ a b c José Pereira Coutinho reeleito para a Assembleia Legislativa, O Direito Online
  7. ↑ http://www.jtm.com.mo/news/topic/raem2003/local_d02.htm
  8. ↑ Pereira Coutinho reeleito com 96,6 por cento dos votos, Jornal Tribuna de Macau, 21 de Abril de 2008
  9. ↑ Pereira Coutinho, candidato ao Conselho das Comunidades Portuguesas, TDM, 31-1-2008
  10. ↑ Comunidades: Fernando Gomes (Macau) eleito presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, Expresso, 16 de Outubro de 2008
  11. ↑ CCP: Eleições para o Conselho Permanente são válidas, Mundo Português, 22 Março de 2010
  12. ↑ Lista final dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas em 2010, no site do Ministérios dos Negócios Estrangeiros de Portugal
  13. ↑ Eleitores de Macau votam para o Conselho das Comunidades em busca de "ponte" com Portugal, sapo.pt, 6 de Setembro de 2015
  14. ↑ Rita Santos é a novidade na lista da ATPFM ao Conselho das Comunidades, Jornal Tribuna de Macau, 4 de Maio de 2015
  15. ↑ Eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas - Conselheiros eleitos, Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Portugal).
  16. ↑ Machado, Leonor Sá. «CCP | Lista de Pereira Coutinho vence lugar no Conselho». Hoje Macau. Consultado em 19 de setembro de 2015 
  17. ↑ Boletim Oficial, n.º 41 de 8/10/2001
  18. ↑ Suplemento da Série I do Boletim Oficial, n. 40 de 4/10/2005
  19. ↑ Resultados finais das eleições directas de 2009
  20. ↑ Boletim Oficial, n.º 39 (série I), de 28/09/2017: Proclamação Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto
  21. ↑ Boletim Oficial, n.º 38 (série I): Proclamação Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto
  22. ↑ Fernando Chui Sai On eleito chefe do Executivo, Diário de Notícias, 26 de Julho de 2009
  23. ↑ PROPOSTA DA ATFPM PARA AS LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA PARA 2011 APRESENTADA AO CHEFE DO EXECUTIVO DURANTE O ENCONTRO EM 4 DE OUTUBRO DE 2010
  24. ↑ De regresso ao hemiciclo, Ponto Final, 18 de Outubro de 2010
  25. ↑ Subsídios para deixar de trabalhar, Jornal Tribuna de Macau, 12 de Maio de 2010
  26. ↑ Macau: Deputado português critica pares por ignorarem direitos dos trabalhadores, Visão, 3 de Abril de 2009
  27. ↑ Emancipação sindical, Hoje Macau, 2 de Abril de 2009
  28. ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "José Maria Pereira Coutinho". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 11 de dezembro de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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