Juiz no Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Question book.svg
Esta página ou secção não cita fontes confiáveis e independentes, o que compromete sua credibilidade (desde Setembro de 2008). Por favor, adicione referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Conteúdo sem fontes poderá ser removido.
Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

O juiz no Brasil é membro do Poder Judiciário do país, responsável por conferir razão a uma parte, declarando e ordenando o que for necessário para efetivar sua tutela.

Requisitos[editar | editar código-fonte]

Para que o Estado brasileiro escolha quais cidadãos dentre os interessados estão aptos a se tornarem magistrados, é necessário ser bacharel em Direito, aprovado em concurso público e com no mínimo 3 anos de experiência profissional (adotado pela Emenda Constitucional n. 45/2004).

Na justiça brasileira, os juízes integrantes de Tribunal Regional Eleitoral, Regional do Trabalho e Regional Federal utilizam o título de "desembargador", apesar da Carta Magna e a Lei Orgânica da Magistratura definir o título de "juiz de Tribunal". Por sua vez o juiz que compõe o Supremo Tribunal Federal ou os tribunais superiores recebe o título de ministro.

Atos[editar | editar código-fonte]

Dentro de uma infinidade de atos os mais importantes reconhecidos doutrinariamente são:

Despacho de Mero Expediente[editar | editar código-fonte]

Essa espécie de atividade não possui caráter decisório, é para dar seguimento à marcha processual, ex: "Intime-se a parte ré", "junte-se a provar de...", "notifique-se...".

Decisão Interlocutória[editar | editar código-fonte]

São decisões que resolvem o processo sem julgamento do mérito, e.g: tutela antecipada, incidente processual.

Sentença[editar | editar código-fonte]

O ato mais importante, é a pronunciação do Estado resolvendo, ao seu entender, a lide, seja sem a resolução do mérito, como nos casos previstos nos incisos do art. 485 do Código de Processo Civil brasileiro, ou com a resolução do mérito, como nos casos previstos nos incisos do art. 487 do Código de Processo Civil Brasileiro.