Junta de Comunidades de Castela-Mancha
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Junta de Comunidades de Castela-Mancha | |
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| Palácio de Fuensalida, sede da Presidência da Junta de Comunidades de Castela-Mancha. | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Instituição de governo autônomo |
| Chefia | Presidente, Emiliano García-Page |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Castela-Mancha (Espanha) |
| Sede | Palácio de Fuensalida, (Toledo) |
| Histórico | |
| Criação | 1982 (Estatuto de Autonomia de Castela-Mancha) |
| Sítio na internet | |
| www.castillalamancha.es | |
A Junta de Comunidades de Castela-Mancha (em castelhano: Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha) é a instituição por meio da qual se organiza o autogoverno da comunidade autônoma de Castela-Mancha, na Espanha.
Desde 2015, a Presidência da Junta de Comunidades é exercida por Emiliano García-Page, do Partido Socialista Operário Espanhol.[1][2]
Criação[editar | editar código-fonte]
Após a queda do regime de Francisco Franco e o advento da democracia, a Constituição espanhola de 1978 consagrou, em seu artigo 2, "o direito à autonomia das nacionalidades e regiões que compõem a Espanha e à solidariedade entre elas".[3] Mais especificamente, o seu Título VIII prevê que as Comunidades Autônomas tenham poderes executivos e legislativos e que sua organização seja regida por seu próprio Estatuto de Autonomia.[4]
Em 10 de agosto de 1982, o Rei João Carlos I e o Presidente do Governo Leopoldo Calvo-Sotelo promulgaram a "Lei Orgânica 9/1982 sobre o Estatuto de Autonomia de Castela-Mancha".[5] O dispositivo consagra plenamente o direito à autonomia da região, e estabelece a Junta de Comunidades como a instituição responsável por seu autogoverno. Mais especificamente, o artigo 8 deste estatuto dispõe que: "Los poderes de la Región se ejercen a través de la Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha".[5]
Isto também é referido no Artigo 1, parágrafo 2, do Estatuto, que estabelece que "A Junta de Comunidades de Castela-Mancha é a instituição dentro da qual o autogoverno da Região é exercido política e legalmente".[5]
Composição[editar | editar código-fonte]
Também de acordo com o Artigo 8 do Estatuto de 1982, a Junta é composta por três órgãos: as Cortes de Castela-Mancha, o Presidente da Junta e o Conselho de Governo.[5][6] O conjunto desses organismos têm sede na cidade de Toledo.
Cortes de Castela-Mancha[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Cortes de Castela-ManchaAs Cortes representam o povo, exercem o poder legislativo, adotam o orçamento regional e monitoram o Conselho de Governo e a administração.[5]
Presidência[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Presidente da Junta de Comunidades de Castela-ManchaO Presidente tem a função de dirigir a ação do Conselho de Governo, coordenar as funções de seus membros e assegurar a representação suprema de Castela-Mancha e a representação ordinária do Estado espanhol no território regional. Sua eleição se dá pelo voto da maioria absoluta do Plenário das Cortes de Castela-Mancha e sua nomeação corresponde ao Rei da Espanha.[5]
Conselho de Governo[editar | editar código-fonte]
O Conselho Administrativo é o mais alto órgão político e administrativo da Comunidade, responsável pelo exercício do poder regulamentar e pelo desempenho de funções executivas; é composto pelo Presidente do Conselho de Comunidades, que o preside, e pelos Conselheiros nomeados por ele para assumir o comando dos diversos Conselhos.[5]
Referências
- ↑ ABC (16 de junho de 2015). «Acuerdo entre PSOE y Podemos para que Page sea presidente de Castilla-La Mancha» (em espanhol). ABC. Consultado em 7 de dezembro de 2020
- ↑ La Voz de Talavera (4 de julho de 2015). «Page se compromete a 'mirar más por los que menos tienen' y a 'dejarse la piel por Castilla-La Mancha'» (em espanhol). La Voz de Talavera. Consultado em 7 de dezembro de 2020
- ↑ Artigo 2 da Constituição da Espanha Secção Preliminar, Constituição da Espanha (27 de dezembro de 1978); em português
- ↑ Artigo 137 da Constituição da Espanha Secção VIII - Da Organização Territorial do Estado, Constituição da Espanha (27 de dezembro de 1978); em português
- ↑ a b c d e f g Jefatura del Estado (10 de agosto de 1982). «Ley Orgánica 9/1982, de 10 de agosto, de Estatuto de Autonomía de Castilla-La Mancha» (PDF) (em espanhol). Boletim Oficial do Estado. Consultado em 7 de dezembro de 2020
- ↑ GOVERNO DE CASTELA-MANCHA. «Instituciones - Castilla-La Mancha». Site Oficial do Governo de Castela-Mancha. Consultado em 7 de dezembro de 2020
