Língua brasileira de sinais

Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
Utilizado em:	Brasil
Total de usuários:	+ de 5 000 000
Família:	Língua francesa de sinais
Códigos de língua
ISO 639-1:	--
ISO 639-2:	sgn-BR
ISO 639-3:	bzs
; Lista de língua de sinais

 Nota: "Libras" redireciona para este artigo. Para a unidade anglo-americana de massa, veja Libra (massa).

Vídeo representando o sinal em libras para a palavra "cão"

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua de sinais^(pt-BR) ou gestual^(pt-PT?)usada por surdos dos centros urbanos brasileiros e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão. É derivada tanto de uma língua de sinais autóctone, que é natural da região ou do território em que habita, quanto da antiga língua de sinais francesa; por isso, é semelhante a outras línguas de sinais da Europa e da América. A Libras não é uma gestualização da língua portuguesa, e sim uma língua à parte. Em Portugal, adota-se a Língua Gestual Portuguesa (LGP).

Assim como as diversas línguas naturais e humanas existentes, ela é composta por níveis linguísticos como: fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Da mesma forma que nas línguas orais-auditivas existem palavras, nas línguas de sinais também existem itens lexicais, que recebem o nome de sinais. A diferença é sua modalidade de articulação, a saber visual-espacial, ou cinésico-visual, para outros. Assim sendo, a comunicação em Libras não envolve apenas o conhecimentos dos sinais, mas o domínio de sua gramática para combinar as frases, estabelecendo a comunicação de forma correta, evitando o uso do "português sinalizado".

Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos e de pontos de articulação — locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos — e também de expressões faciais e corporais que transmitem os sentimentos, que são transmitidos pela entonação da voz nas línguas orais, os quais juntos compõem as unidades básicas dessa língua. Assim, a Libras se apresenta como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Como em qualquer língua, também na Libras, existem diferenças regionais.

Histórico

O antigo Instituto dos Surdos, hoje, Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES) foi a primeira escola para surdos no Brasil, fundada em 1857 por Dom Pedro II e teve como primeira denominação o nome Collégio Nacional para Surdos (de ambos os sexos). Foi a partir deste, com a miscigenação da antiga língua de sinais brasileira com a antiga língua de sinais francesa, que, definitivamente, nasceu a Língua Brasileira de Sinais.

Por ser a única instituição para surdos no país e no continente, o INES foi muito procurado por brasileiros e estrangeiros, virando referência na educação, socialização e profissionalização de surdos.

No entanto, em 1880, houve em Milão um congresso que sugeriu o uso da oralidade ao invés da a língua de sinais (gestual), achou-se por melhor julgando que esta seria de melhor valia para a educação e o aprendizado dos surdos. Muitos surdos e professores criticaram tal ação, pois legitimavam a comunicação sinalizada. Além da língua de sinais diversas outras línguas minoritárias da Itália sofreram com a medida.

Através de diversos movimentos e muita pesquisa na área, foi legitimada como língua a comunicação gestual entre surdos. Foi apenas no fim do século XX que os movimentos se intensificaram querendo a oficialização da Língua Brasileira de Sinais, em 1993 o projeto de lei entrou na longa batalha para a regulamentação da Libras no país.

Mesmo com um andamento lento, o progresso para a cultura surda acontece. O século XXI começou e fez a Libras realmente avançar.

Apenas no ano de 2002 a língua brasileira de sinais foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, através da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, apesar de não poder substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Em 2003 foi aprovada a Portaria nº 3.284, que dispõe sobre a acessibilidade dos surdos dentro das universidades brasileiras. No ano seguinte, em 2004, foi ratificado o Decreto nº 5.296, o qual estabeleceu mais prerrogativas legais de acessibilidade.

Em 2005, através do decreto 5.626 a língua brasileira de sinais foi regulamentada como disciplina curricular. Já em 2007, a estrutura de língua foi aplicada a Libras, já que ela é uma língua natural e possui complexidades próprias e comunicação eficaz. Em 2010 foi regulamentada a profissão de Tradutor/ Interprete de Libras através da Lei 12.319 de 1° de Setembro de 2010, simbolizando mais uma grande conquista.

Em 6 de julho de 2015, entrou em vigor a Lei nº 13.146, denominada Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a qual incumbiu ao poder público, entre outras coisas, a oferta de educação bilíngue.

É dever do Poder Público garantir acesso e educação para surdos nas escolas regulares de ensino, garantindo seu aprendizado e progressão educacional.

Legalidade da Libras

Portanto, a partir desta Lei, a Língua Brasileira de Sinais passou a ser considerada como um meio de comunicação e expressão e não interpretada apenas por gestos ou mímicas. Mesmo com o passar dos anos a Língua Brasileira de Sinais continua fazendo parte de uma minoria linguística na qual é constituída por surdos e o meio social em que ele vive, através dessa língua ele consegue mostrar sua capacidade e seu desenvolvimento no meio social.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida como a língua oriunda das comunidades surdas do país, através da lei nº10.436/2002, garantido o seu direito de reconhecimento como língua de manifestação e expressão das pessoas surdas no acesso à educação, à saúde, à cultura e ao trabalho.

Estão garantidas no Brasil, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da língua brasileira de sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. O governo do estado brasileiro de São Paulo produziu um dicionário voltado para os surdos, elaborado com o intuito de diminuir ao máximo a exclusão digital. Produzido em CD-ROM, o dicionário tem 43 606 verbetes, 3 000 vídeos, 4 500 sinônimos e cerca de 3 500 imagens.

Entre as iniciativas em órgãos públicos para possibilitar a acessibilidade a surdos e cidadãos que se comunicam por sinais está a apresentação de ideias legislativas em Libras pelo Portal e-Cidadania. O Senado se tornou o primeiro órgão do Brasil a receber ideias legislativas por meio de vídeo, em 2019. A primeira ideia legislativa apresentada em Libras já foi transformada em projeto de lei.

Além de ser reconhecida a nível nacional desde 2002, a Libras também foi oficializada a nível municipal em Belo Horizonte, Curitiba e Salvador. No Rio de Janeiro, o ensino de Libras foi oficializado no currículo da rede municipal de ensino.

24 de abril foi oficializado como o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais.

Convenções para a transcrição

A Libras, como as outras línguas de sinais, não tem um sistema de escrita largamente adotado, embora existam algumas propostas, como a SignWriting e a "ELiS", que estão sendo usadas em algumas escolas e publicações. A ELiS representa a Libras e qualquer outra língua de sinais, por meio de "letras" próprias, denominadas visografemas, as quais representam graficamente os elementos fonológicos das línguas de sinais, ou seja, seus parâmetros. O signwriting é também uma linguagem simbólica, que é representada por elementos geométricos e desenhos representativos em forma de gráfico que busca determinar o sinal feito pelos parâmetros estabelecidos pela língua de sinais a ser expressada manualmente. Mesmo mediante essas possiblidades de escrita da Libras por ela mesma, com sistemas que a representam em todos os seus níveis linguísticos, a Libras ainda tem sido transcrita usando palavras em português que correspondem ao significado dos sinais, apesar de essa correspondência ser muito imprecisa. Para indicar que a palavra em português indica um sinal, ela é grafada convencionalmente em letras maiúsculas, por exemplo: LUA, BOLO.

Ver também

• Língua de sinais
• Língua gestual portuguesa (LGP)
• Língua de sinais kaapor brasileira
• Interpretação para os surdos
• Lista de línguas gestuais