Identificador de Entidade Jurídica

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Um Identificador de Entidade Jurídica (em inglês Legal Entity Identifier, LEI) é um identificador de 20 caracteres que identifica distintas entidades jurídicas que se envolvem em transações financeiras. Ele é definido pela ISO 17442.[1] As pessoas singulares não são obrigados a ter um identificador LEI, mas são elegíveis para ter um emitido, no entanto  apenas se agem com capacidade empresarial independente.[2] O identificador LEI é uma norma universal, projetada para ser não-proprietária de dados que está livremente acessível a todos.[3] em outubro de 2017, mais de 630.000 pessoas jurídicas de mais de 195 países já tiveram identificadores LEI emitidos.[4]

História[editar | editar código-fonte]

O sistema LEI foi desenvolvido pelo G20,[5] em resposta à incapacidade de instituições financeiras para identificar as organizações de uma forma única, de modo que as suas transações financeiras em diferentes jurisdições nacionais pudessem ser controladas totalmente.[6] Os primeiros identificadores LEI foram emitidos em dezembro de 2012.[7]

Estrutura de código[editar | editar código-fonte]

Estrutura códigos da LEI
1 2 3 4 5 6 7 8 9 ... 18 19 20
LOU-

Código

Res-

reservados

Entidade

Identificação

Verifique-

soma

G. E. Financiamento GmbH
5493 00 84UKLVMY22DS 16
A Jaguar Land Rover, Ltd
2138 00 WSGIIZCXF1P5 72
British Broadcasting Corporation
5493 00 0IBP32UQZ0KL 24

A especificação técnica para a LEI é a norma ISO 17442. Uma LEI consiste em um de 20 caracteres alfanuméricos de sequência de caracteres, com os 4 primeiros caracteres para identificar o Local de Funcionamento da Unidade (LOU) que emitiu a LEI. Caracteres 5 e 6 são reservadas como '00'. Caracteres 7-18 são a única sequência de caracteres alfanuméricos atribuídos à organização por LOU. Final 2 caracteres são de soma de verificação de dígitos.[8]

A obtenção de uma Entidade Jurídica (Identificador de LEI)[editar | editar código-fonte]

A Fundação de Entidade Global Jurídica de Identificador  (Global Legal Entity Identifier Foundation, GLEIF) não emite diretamente identificadores de Entidade Jurídica, mas em vez disso, ele delega essa responsabilidade para Unidades Operacionais de Local (LOUs). Estes emitentes LEI fornecessem serviços diferentes. As Unidades Operacionais de Local podem ter preços diferentes para os serviços de registo de que eles oferecem. O GLEIF é responsável pelo monitoramento da qualidade de dados dos identificadores LEI.[9]

Referências

  1. «The Legal Entity Identifier Regulatory Oversight Committee». LEI ROC. Consultado em 26 de maio de 2016 
  2. «Statement on INDIVIDUALS ACTING IN A BUSINESS CAPACITY» (PDF). LEI ROC. Consultado em 15 de dezembro de 2017 
  3. «What is an LEI?». GLEIF. Consultado em 26 de maio de 2016 
  4. «Open LEIs homepage». Open LEIs. Consultado em 26 de maio de 2016 
  5. «What is the LEI system?». Open LEIs. Consultado em 26 de maio de 2016 
  6. «The Legal Entity Identifier (LEI) Is Good News for Financial Technology Developers». Data.gov. Consultado em 26 de maio de 2016 
  7. «Legal Entity Identifier Resource Center». Sifma. Consultado em 26 de maio de 2016 
  8. «The Structure of the LEI Code». GLEIF. Consultado em 26 de maio de 2016 
  9. «How to Get an LEI: Find LEI Issuing Organizations – About LEI– GLEIF». www.gleif.org (em inglês). GLEIF. Consultado em 18 de outubro de 2017 
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