Lei Fundamental da República Federal da Alemanha

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1949
Edição em língua portuguesa impressa no Brasil em 1961.

A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (em alemão: Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland )[1] é a constituição[2] da Alemanha.

História[editar | editar código-fonte]

Ela foi formalmente aprovada em 8 de Maio de 1949 e, com a assinatura dos Aliados, entrou em vigor em 23 de Maio de 1949 como a consituição de facto da Alemanha Ocidental.

A palavra alemã Grundgesetz pode ser traduzida tanto para Lei Básica ou Lei Fundamental. O termo Verfassung (constituição) não foi usado, pois os criadores viam o Grundgesetz como um documento provisório, que seria substituído pela constituição da Alemanha re-unida. Isso não foi possível no contexto da Guerra Fria e da orientação comunista do setor soviético da Alemanha, que depois em 1949 proclamou-se República Democrática da Alemanha, dividindo a Alemanha em dois estados.

Reunificação[editar | editar código-fonte]

Quarenta anos depois, em 1990, a Alemanha finalmente foi reunificada quando os estados da RDA pacificamente se uniram com a parte ocidental, a República Federal da Alemanha. Depois da reunificação, a Lei Fundamental permaneceu, tendo provado ser um fundamento estável da próspera democracia da Alemanha Ocidental que emergiu das ruínas da Segunda Guerra Mundial. Algumas mudanças foram feitas em 1990, sendo a maioria pertinentes à reunificação, tal como do preâmbulo. Outras grandes emendas foram feitas em 1994, 2002 e 2006.

Referências

  1. http://www.brasil.diplo.de/contentblob/3160404/Daten/1330556/Gundgesetz_pt.pdf Arquivado em 26 de junho de 2013, no Wayback Machine. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, Deutscher Bundestag, atualizado em janeiro 2011
  2. «Deutscher Bundestag: Grundgesetz». Consultado em 13 de outubro de 2008. Arquivado do original em 13 de setembro de 2008 
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