Lei Glass–Steagall

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A expressão lei Glass-Steagall (em inglês, Glass–Steagall Act) geralmente se refere a quatro disposições contidas na Lei dos Bancos (U.S. Banking Act), promulgada nos Estados Unidos em 1933 e que limitava os títulos emitidos por bancos comerciais, bem como as atividades e afiliações de bancos comerciais e financeiras. A lei também instituiu a Federal Deposit Insurance Corporation, uma agência garantidora de depósitos.

Foi promulgada pela administração de Franklin D. Roosevelt para, basicamente, evitar um colapso financeiro sistêmico (como aquele ocorrido em 1929).

A Glass-Stegall propiciou condições para um processo de alavancagem mais condizente com as necessidades das corporações industriais (não financeiras).

A 12 de novembro de 1999, a lei foi completamente revogada pelo lobby do setor financeiro junto ao Congresso Estadunidense, sendo então substituída pela Lei Gramm–Leach–Bliley (Gramm–Leach–Bliley Act ou Financial Services Modernization Act). A revogação da Glass-Stegall removeu a separação que antes existia entre os bancos comerciais e os bancos de investimento, os quais, fundamentalmente, especulam com títulos mobiliários.

Durante sua vigência, os dispositivos da Glass-Stegall impuseram a total desvinculação da banca comercial da banca de investimento - sendo a primeira submetida a regulação específica, como forma de proteger os recursos aplicados pelos poupadores, no que diz respeito ao recolhimento de cauções nas operações de compensação bancária.

A lei Glass-Stegall tratou da regulação de um sistema bancário normatizado e segmentado nas figuras do banco central (como emprestador de última instância), do banco comercial, do banco de investimento, das sociedades de poupança e empréstimo (caixas econômicas), das companhias de factoring e das corretoras de valores - estas últimas atuando em bolsa e submetidas ao monitoramento de uma agência governamental específica no que concerne ao lançamento primário de papéis na bolsa. O conselho administrativo dos bancos não poderia, de forma alguma, participar de conselhos administrativos associados ao setor não financeiro da economia (empresas, corporações e governos).

A Glass-Steagall também continha dispositivos que visavam combater a cartelização bancária (a lei Sherman Antitruste ou, em inglês, Sherman Act terminou por ser estendida ao setor financeiro da economia). Havia o temor de que, por conta dessa cartelização, o processo desregulado, associado às alavancagens de vulto, desacoplasse o sistema financeiro da função "finanças industrializantes". De fato, isto se transformou em evidência empírica nos anos que se seguiram a 2008.

Consequências associadas à revogação da lei Glass-Steagall[editar | editar código-fonte]

  • O aparecimento da figura dos derivativos (grandes somas de recursos aplicadas junto ao valor esperado de preço associado aos ativos das mais variadas formas e/ou matizes - café, petróleo, minérios, soja, etc). Cabe destacar que estas "apostas" junto aos mercados futuros são manejadas por super-computadores pré-programados com modelos matemáticos.
  • O surgimento dos derivativos financeiros (eles "derivam" seu valor do movimento randômico associado ao preço das moedas, das ações e dos seguros ("opções", "futuros", "swaps", etc.)
  • O desenvolvimento das equações que precificam os riscos (equações diferenciais estocásticas de tempo discreto). Segue a definição de Sholes para os derivativos: "um aspirador gigante que suga todas as moedas do mundo" (Em "One Trillion Bet", programa nº 2704 da série televisiva "NOVA", PBS 8200).
  • O aparecimento da figura do super-banco múltiplo (com suas inúmeras carteiras de risco em exigíveis, não-exigíveis e de temporalidades distintas). A título de exemplo: [1]

Valores em USD (US$) - junho de 2007

Banco: J P Morgan Chase & Co.
Valor dos ativos: 1,458 trilhão
Derivativos: 80,388 trilhões

Banco: Bank of America Corporation
Valor dos ativos: 1,538 trilhão
Derivativos: 30,341 trilhões

Valores em USD (US$) - junho de 2011 Banco: J P Morgan Chase & Co.
Valor dos ativos: 2,267 trilhões
Derivativos: 78,977 trilhões

Banco: Bank of America Corporation
Valor dos ativos:2,264 trilhões
Derivativos: 74,811 trilhões

  • Desvinculação entre setor financeiro e setor não financeiro pela desvirtuação da função de bem-estar associada ao uso da moeda.
  • A ocorrência das bolhas especulativas, a intermitência das "paradas súbitas" (credit crunch ou aperto do crédito).
  • A prática dos resgates pelas autoridades monetárias (cujos custos serão transferidos para os contribuintes).
  • A emergência da "economia zumbi" : como os bancos sabem que os governos estão dispostos a resgatá-los, mantêm a prática irresponsável de conceder empréstimos de grande vulto, porém extremamente arriscados

Referências

  1. Global Banking System Blows Apart in Hobbesian Warfare. TABLE 2- Top U.S. Derivatives Bank Holding Companies". Por John Hoefle. EIR Economics, 14 de outubro de 2011, p. 56.