Lei de talião

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A lei de talião (em latim: lex talionis; lex: lei e talio, de talis: tal, idêntico), também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação.[1] Na perspectiva da lei de talião, a pessoa que fere outra deve ser penalizada em grau semelhante, e a punição deve ser aplicada pela parte lesada. Em interpretações mais suaves, significa que a vítima recebe o valor estimado da lesão em compensação.[2] A intenção por trás do princípio era "restringir" a compensação ao valor da perda.[3] A lei de talião é encontrada em muitos códigos de leis antigas. Ela pode ser encontrada nos livros do Antigo Testamento do Êxodo, Levítico e Deuteronômio. Mas, originalmente, a lei aparece no código babilônico de Hamurabi (datado de 1770 a.C.), que antecede os livros de direito judeus por centenas de anos.

O rei Hamurabi foi responsável pela compilação dessas leis de forma escrita (em pedras), quando ainda prevalecia a tradição oral. Ao todo, o código tinha 282 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade, crimes e escravidão. Dentre elas, a lei do talião.

Definição e Tipos[editar | editar código-fonte]

O termo latino “lex talionis” (Lei de Talião) nem sempre e apenas se refere aos códigos de justiça que estabelecem a ideia de pena retributiva, mas se aplica à classe mais ampla de sistemas jurídicos que formulam especificamente penas para crimes específicos, que se pensa serem adequados em sua gravidade. Alguns propõem que a intenção era, pelo menos em parte, evitar punição excessiva nas mãos de uma parte privada vingadora ou do Estado. A expressão mais comum de relacionada a Lei de Talião é a famosa frase "olho por olho", mas também foram feitas outras interpretações. Os códigos legais que seguem o princípio da lei de talião têm uma coisa em comum: contra-punição 'adequada' prescrita para um crime. No famoso código legal escrito por Hamurabi, o princípio da reciprocidade exata é usado de forma muito clara. Por exemplo, se uma pessoa causou a morte de outra pessoa, o assassino deverá ser condenado à morte. [4] [5]

O exemplo mais simples é o princípio do chamado "olho por olho". Nesse caso, a regra era que a punição deveria ser exatamente igual ao crime. Por outro lado, as Doze Tábuas de Roma apenas prescreviam penas específicas para crimes específicos. O código legal anglo-saxão substituiu o pagamento de Wergild, (indenização em dinheiro) pela retribuição direta: a vida de uma pessoa em particular tinha um valor fixo, derivado de sua posição social; qualquer assassinato era compensado com o pagamento do Wergild (multa) apropriada, independentemente da intenção. De acordo com a Lei Comum inglesa (common law), os demandantes bem-sucedidos tinham direito a um reembolso igual ao seu prejuízo (em termos monetários). No sistema moderno de responsabilidade civil, isso também foi estendido para traduzir as perdas não econômicas em dinheiro. O significado do princípio “Olho por Olho” é que uma pessoa que foi ferida por outra pessoa retorna a ação ofensiva ao autor em compensação, ou que uma autoridade o faz em nome da pessoa ferida. A tradução exata do latim (lex talionis) para o idioma inglês é "A lei da retaliação". O princípio básico desta lei é fornecer retribuição justa. [6]

Antedecentes[editar | editar código-fonte]

Existem várias idéias sobre as origens da Lei de Talião, mas uma ideia comum é que ela se desenvolveu à medida que as civilizações primitivas cresciam e um sistema menos estabelecido de retribuição de injustiças, rixas e vinganças ameaçava à sociedade. Apesar de terem sido substituídos por novos modos de teoria jurídica, os sistemas da lei de talião serviram a um propósito crítico no desenvolvimento dos sistemas sociais - o estabelecimento de um instituto cujo propósito era decretar a retaliação e garantir que essa fosse a única punição. Esta doutrina era o Estado em uma de suas formas mais antigas. [5]

O princípio é encontrado na Lei Comum da Babilônia. Se for presumido que em sociedades não regidas pelo estado de direito, se uma pessoa fosse ferida, então a pessoa ferida (ou seu parente) teria uma retribuição vingativa contra a pessoa que causou a lesão. A retribuição pode ser pior do que o crime, talvez até a morte. A lei babilônica impõe um limite a tais ações, restringindo a retribuição não poderia ser pior que o crime, desde que vítima e agressor ocupem o mesmo status na sociedade. Tal como acontece com a blasfêmia ou lesa-majestade (crimes contra um deus ou um monarca), os crimes contra os superiores sociais eram punidos com mais severidade. A lei romana moveu-se em direção à compensação monetária como um substituto para a vingança. Em casos de agressão, penalidades fixas foram estabelecidas para vários ferimentos, embora talio ainda fosse permitido se uma pessoa quebrasse o membro de outra. [7]

Referências

  1. Aulete 2019.
  2. Plaut 1981, p. 572.
  3. Plaut 1981, p. 571ff.
  4. Knight, Douglas A.; Levine, Amy-Jill (2012). The meaning of the bible : what the Jewish scriptures and Christian Old Testament can teach us. Internet Archive. [S.l.]: New York : HarperOne/HarperCollins 
  5. a b «Codigo Hamurabi Hammurabi História dos Direitos Humanos no Mundo - DHnet Direitos Humanos». www.dhnet.org.br. Consultado em 26 de junho de 2021 
  6. «Essay on "LEX TALIONIS" (an eye for an eye) for All Judiciary Examinations». Legalversity (em inglês). 16 de junho de 2021. Consultado em 26 de junho de 2021 
  7. «Roman law | Influence, Importance, Principles, & Facts». Encyclopedia Britannica (em inglês). Consultado em 26 de junho de 2021 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • «Talião». Aulete. 2019 
  • Plaut (1981). The Torah — A Modern Commentary. Nova Iorque: União das Congregações Hebraicas Americanas