Lei de talião

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A lei de talião, do latim lex talionis (lex: lei e talio, de talis: tal, idêntico), também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação. Esta lei é frequentemente expressa pela máxima olho por olho, dente por dente. É a lei, registrada de forma escrita, mais antiga da história da humanidade.

Origem[editar | editar código-fonte]

Os primeiros indícios do princípio de talião foram encontrados no Código de Hamurábi, em 1 780 a.C. no reino da Babilônia. Esse princípio impede que as pessoas façam justiça por elas mesmas e de forma desproporcionada, no respeitante ao tratamento de crimes e delitos, é o princípio "olho por olho, dente por dente".

Escreve-se com inicial minúscula, pois não se trata, como muitos pensam, de nome próprio. Encerra a ideia de correspondência de correlação e semelhança entre o mal causado a alguém e o castigo imposto a quem o causou: tal crime, tal pena.

O criminoso é punido taliter, ou seja, talmente, de maneira igual ao dano causado ao outro. A punição era dada de acordo com a categoria social do criminoso e da vítima.

Modernamente, temos a palavra retaliação, indicando retribuição de uma ofensa com a mesma intensidade, oriunda do mesmo radical latino talis.

Definição e métodos[editar | editar código-fonte]

O termo lex talionis não somente se refere a um famoso código de justiça “olho por olho, dente por dente”, uma espécie de “castigo-espelho”, mas aplica-se à mais ampla classe de sistemas jurídicos que formulam penas específicas para crimes específicos, que são pensados para serem aplicados de acordo com a sua gravidade. Alguns propõem que este foi, pelo menos em parte, destinado a evitar a excessiva punição às mãos de qualquer um vingador, justiça feita pelas próprias mãos, privada ou do Estado. A expressão mais comum da lex talionis é “olho por olho, dente por dente", mas outras interpretações foram dadas também. Códigos da Lei, seguindo o princípio da lex talionis têm uma coisa em comum: prescrevem uma punição do tamanho exato para uma ofensa. No famoso código jurídico escrito por Hamurabi, o princípio da reciprocidade é exatamente muito claramente usado. Por exemplo, se uma pessoa causou a morte do filho de outra pessoa, aquela pessoa que matou o filho (o homicida) seria morto por esse crime.

De acordo com as condições adequadas, tais como a capacidade de todos os atores participarem de uma forma interativa, o "olho por olho, dente por dente" tem uma base matemática no jogo de teorias estratégicas Olho por Olho.

O mais simples exemplo é o princípio do "olho por olho, dente por dente”. Nesse caso, a regra era que a punição deveria ser exatamente igual ao crime. Inversamente, a Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum) de Roma meramente prescreveu sanções particulares para determinados crimes. O código jurídico anglo-saxônico substituiu o pagamento de uma taxa pela retribuição direta: a vida de uma determinada pessoa tinha um valor fixo, derivados de sua posição social; assim qualquer homicídio era compensado pelo pagamento da taxa adequada, independentemente das intenções do crime. No moderno sistema de responsabilidade civil, este tem sido estendido para converter as perdas econômicas em dinheiro também.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

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Existem diferentes ideias sobre as origens da lex talionis , mas a mais conhecida é de que ela se desenvolveu ao mesmo tempo em que as civilizações também se desenvolviam; e a falta de um sistema de leis para a retribuição de erros, feudos e vinganças, ameaçou o tecido social. Apesar de ter sido substituído por novas formas de teoria jurídica, o sistema da Lei de Talião, a “lex talionis” serviu a um objetivo fundamental no desenvolvimento dos sistemas sociais - a criação de um órgão cuja finalidade foi a de aprovar as retaliações e garantir que este fosse o único castigo. Este organismo foi o estado em uma das suas primeiras formas.

O princípio é encontrado na Lei da Babilônia (consulte Código de Hamurabi). É fácil presumir-se que em sociedades não vinculadas pela regra de direito, se uma pessoa se feriu, então a vítima (ou seu parente) terá direito vingativo sobre a pessoa que causou o prejuízo. A retribuição pode ser muito pior do que o crime, talvez até mesmo a morte. A lei babilônica colocava um limite para tais ações, restringindo o castigo para não ser pior do que o crime, enquanto vítima e agressor ocupassem o mesmo status na sociedade, e enquanto castigos fossem menos proporcionais de litígios entre os estratos sociais: como blasfêmia ou laesa maiestatis (contra um deus, viz., monarca, ainda hoje, em certas sociedades), crimes contra um bem social foram sistematicamente punidos como pior. Por exemplo, esse código legislava que o olho de um nobre valia muito mais que o olho de um plebeu.

Quando o povo hebreu saiu do Egito, por volta de 1250 a.C. (1313 a.C. segundo alguns historiadores judeus), recebeu de Moisés - que recebeu de Deus - a lei que ficou conhecida como lei mosaica, que inclui não só os Dez Mandamentos mas também uma série outros de códigos relativos à religião e à vida em sociedade. Essa lei sim tornou-se o grande estatuto da igualdade humana e do cumprimento da justiça por meio do princípio olho por olho, dente por dente. Esse princípio garante que nenhuma pessoa seja favorecida ou desfavorecida por qualquer condição em que se encontra - por exemplo, pobreza ou riqueza (Lv 19:15). Isso foi completamente novo na história da humanidade. Além disso, o princípio garante que apenas a parte culpada seja punida por seu crime. Em outros códigos legais e na prática comum, se você matasse a filha de alguém, sua filha seria morta. Tal tipo de juízo foi expressamente proibido pela lei mosaica. A partir dela, o assassino seria punido, não a filha do assassino. Ainda, a lei de talião proíbe a vingança injusta. No mundo antigo, se um homem tirasse o olho de outro homem, a vítima, se pudesse, tiraria os dois olhos do agressor, ou mataria o agressor, ou machucaria a família do agressor, e assim por diante. Em comparação, o olho por olho garante que a vítima receba a compensação apropriada pelos danos que sofreu, mas a punição tem de se adequar ao crime.