Lei do Aprendiz

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A Lei do Aprendiz, também conhecida como Menor Aprendiz ou Aprendiz Legal, é uma lei brasileira aprovada em 2000.[1] e regulamentada em 2005,[2] onde determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes. Os aprendizes são jovens de 14 a 24 anos que devem estar cursando ou ter terminado o ensino médio ou fundamental em uma escola pública. O curso feito pelo programa dura de 6 a 24 meses e é dividido em dois módulos: a aprendizagem vivencial, que é a prática no ambiente de trabalho, sob a supervisão do orientador interno da empresa que deseja treinar o candidato. A aprendizagem teórica, é o programa de aprendizagem profissional metódica, ministrado pelas Instituições sem fins lucrativos[3]

Ela veio para facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho permitindo a formação profissional do jovem, sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento como pessoa.

A Lei 10 097, de 19 de dezembro de 2000, explicita disposições da Constituição Federal Brasileira, do Estatuto da Criança e do jovem - ECA e altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, de 1943, dando nova regulamentação à aprendizagem.

Tudo o que o jovem precisa saber, em relação ao programa, está relacionado na lei do aprendiz. Assim como o salário de um jovem aprendiz que varia de acordo com as horas trabalhadas, a jornada de trabalho em si e também em relação a empresa que está contratando, os requisitos que o jovem precisa ter para entrar no programa e os requisitos exigidos pela empresa jurídica para aceitar estes jovens. Tudo está descrito na Lei do Aprendiz e também nas leis da CLT mais atual.

Entidades que ministram aprendizagem[editar | editar código-fonte]

  • ISBET
  • CAMP SBC
  • Fundação CSN
  • Centro Salesiano do Menor - CESAM
  • CEFORT
  • Espro - Ensino Social Profissionalizante
  • ACM - Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro
  • Capital Social
  • NURAP - Aprendizagem Profissional e Assistência Social
  • IOS - Instituto da Oportunidade Social
  • COEP
  • CRESCER
  • SENAI
  • SENAC
  • SENAR
  • SENAT
  • SESCOOP
  • Associação de Ensino Social Profissional
  • CIEE
  • gerar
  • FUCAS, Fundação Catarinense de Assitência Social
  • IEP
  • [Ciaca - Centro Interprofissional de Apoio a Criança e o Adolescente] - www.ciaca.org.br
  • Movimento Renovador Paulo VI - Lar Irmã Inês (Embu Guaçu/SP) - www.movimentorenovador.org.br
  • Polícia Mirim de Adamantina
  • CEDUC Virgilio Resi
  • CEAPA- Centro Estadual de Apoio Profissional ao Adolescente
  • NUBE
  • CIEDS

Referências

  1. Presidência da República Casa Civil. «LEI No 10.097, DE 19 de dezembro de 2000.». Consultado em 24 de Novembro de 2008  Verifique data em: |access-date= (ajuda)
  2. Presidência da República Casa Civil. «LEI Nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.». Consultado em 24 de Novembro de 2008  Verifique data em: |access-date= (ajuda)
  3. «Programa Jovem Aprendiz - Casa da Moeda do Brasil». casadamoeda.gov.br. Consultado em 10 de novembro de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]