Lei do Aprendiz

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A Lei do Aprendiz, também conhecida como Menor Aprendiz ou Aprendiz Legal, é uma lei brasileira aprovada em 2000.[1] e regulamentada em 2005,[2] onde determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes. Os aprendizes são jovens de 14 a 24 anos que devem estar cursando ou ter terminado o ensino médio ou fundamental em uma escola pública. O curso feito pelo programa dura de 6 a 24 meses e é divido em dois módulos: a aprendizagem vivencial, que é a prática no ambiente de trabalho, sob a supervisão do orientador interno da empresa que deseja treinar o candidato. A aprendizagem teórica, é o programa de aprendizagem técnico-profissional metódico, ministrado pelo ISBET (Programas de Estágio e Jovem Aprendiz).[3]

Ela veio para facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho permitindo a formação profissional do jovem, sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento como pessoa.

A Lei 10 097, de 19 de dezembro de 2000, explicita disposições da Constituição Federal Brasileira, do Estatuto da Criança e do jovem - ECA e altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, de 1943, dando nova regulamentação à aprendizagem.

Tudo o que o jovem precisa saber, em relação ao programa, está relacionado na lei do aprendiz. Assim como o salário de um jovem aprendiz que varia de acordo com as horas trabalhadas, a jornada de trabalho em si e também em relação a empresa que está contratando, os requisitos que o jovem precisa ter para entrar no programa e os requisitos exigidos pela empresa jurídica para aceitar estes jovens. Tudo está descrito na Lei do Aprendiz e também nas leis da CLT mais atual.

Entidades que ministram aprendizagem[editar | editar código-fonte]

  • Espro - Ensino Social Profissionalizante
  • ACM - Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro
  • Capital Social
  • NURAP - Aprendizagem Profissional e Assistência Social
  • IOS - Instituto da Oportunidade Social
  • COEP
  • CRESCER
  • SENAI
  • SENAC
  • SENAR
  • SENAT
  • SESCOOP
  • Associação de Ensino Social Profissional
  • CIEE
  • gerar
  • FUCAS, Fundação Catarinense de Asssitência Social
  • IEP
  • [Ciaca - Centro Interprofissional de Apoio a Criança e o Adolescente] - www.ciaca.org.br
  • Movimento Renovador Paulo VI - Lar Irmã Inês (Embu Guaçu/SP) - www.movimentorenovador.org.br
  • Polícia Mirim de Adamantina
  • CEDUC Virgilio Resi
  • CEAPA - Centro Estadual de Apoio Profissional ao Adolescente
  • NUBE
  • CIEDS

Referências

  1. Presidência da República Casa Civil. LEI No 10.097, DE 19 de dezembro de 2000. (em português). Visitado em 24 de Novembro de 2008.
  2. Presidência da República Casa Civil. LEI Nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. (em português). Visitado em 24 de Novembro de 2008.
  3. Programa Jovem Aprendiz - Casa da Moeda do Brasil (em português) casadamoeda.gov.br. Visitado em 10 de novembro de 2015.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]