Lei dos Suspeitos

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A Lei dos Suspeitos é como ficou conhecido o decreto aprovado em 17 de setembro de 1793 durante o curso da Revolução Francesa. Ele permitiu a criação dos Tribunais Revolucionários para julgar os suspeitos de traição contra a República bem como para executar os condenados à morte. Suspendia os direitos individuais dos cidadãos. Teve por consequência que, além de aplicar a justiça, tornou-se sinônimo de governo revolucionário.

A lei chamou para uma listagem geral todos os suspeitos, numa relação bastante abrangente, pois continha, por exemplo: "aqueles que, por sua conduta, associação, comentários ou escritos tenham se mostrado partidários da tirania ou do federalismo ou os inimigos da liberdade (...)".

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Projet de Décret sur le mode d'exécution du décret du 12 août, qui ordonne l'arrestation des gens suspects, apresentado à Convenção por Philippe-Antoine Merlin de Douai (Paris, 1793)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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