Leis de Jim Crow

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Estação de ônibus em Durham, Carolina do Norte, maio de 1940: a placa indica o local das pessoas de cor. À esquerda, um anúncio fala sobre Hitler.

As leis de Jim Crow (em inglês, Jim Crow laws) foram leis estaduais e locais que impunham a segregação racial no sul dos Estados Unidos.[1] Todas essas leis foram promulgadas no final do século XIX e início do século XX pelas legislaturas estaduais dominadas pelos Democratas após o período da Reconstrução.[2] As leis foram aplicadas até 1965.[3] Na prática, as leis de Jim Crow exigiam instalações separadas para brancos e negros em todos os locais públicos nos estados que faziam parte dos antigos Estados Confederados da América e em outros estados, a partir das décadas de 1870 e 1880. As leis de Jim Crow foram mantidas em 1896 no caso Plessy vs. Ferguson, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu sua doutrina legal de "separados, mas iguais" para instalações para afro-americanos. Além disso, a educação pública havia sido essencialmente segregada desde a sua criação na maior parte do sul após a Guerra de Secessão (1861-1865).

O princípio legal da segregação racial de "separados, mas iguais" foi estendido às instalações e aos transportes públicos, incluindo os ônibus e trens interestaduais. As instalações para afro-americanos e nativos americanos eram consistentemente inferiores e subfinanciadas em comparação com as instalações para americanos brancos; às vezes, não havia instalações para pessoas de cor.[4][5] No seu corpo, as leis de Jim Crow institucionalizaram desvantagens econômicas, educacionais e sociais para afro-americanos e outras pessoas de cor que vivem no sul.[4][5][6]

As leis de Jim Crow e as disposições constitucionais estaduais de Jim Crow exigiam a segregação de escolas públicas, locais públicos e transporte público, e a segregação de banheiros, restaurantes e bebedouros para brancos e negros. As Forças Armadas dos Estados Unidos também foram segregadas. O presidente Woodrow Wilson, um democrata do sul, iniciou a segregação das repartições públicas federais em 1913.[7] A época em que essas práticas de segregação racial aconteciam é conhecida como "Era Jim Crow" ou "Época de Jim Crow".

Em 1954, a segregação de escolas públicas (patrocinada pelo estado) foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte sob o juiz Earl Warren, no caso histórico Brown v. Board of Education.[8][9][10] Em alguns estados, demorou muitos anos para implementar essa decisão, enquanto o juiz Warren continuou decidindo contra as leis de Jim Crow em outros casos, como Heart of Atlanta Motel, Inc. v. United States (1964). Geralmente, as leis de Jim Crow foram revogadas pela Lei dos Direitos Civis de 1964 e pela Lei dos Direitos de Voto de 1965.

Etimologia[editar | editar código-fonte]

Capa da partitura de "Jump Jim Crow" (c. 1832)

A mais antiga referência conhecida à expressão Jim Crow law é encontrada em 1892, no título de um artigo do The New York Times sobre as leis eleitorais do Sul dos Estados Unidos.[11][12] A expressão "Jim Crow" provavelmente originou-se da canção "Jump Jim Crow", cantada e dançada pelo ator Thomas D. Rice, com maquiagem blackface, caricaturando os negros. A canção foi lançada em 1832 e era usada para satirizar as políticas populistas de Andrew Jackson. Em consequência da fama de Rice, "Jim Crow" tornou-se, em 1838, uma forma pejorativa de se referir aos negros. No fim do século XIX, quando as legislaturas sulistas aprovaram leis de segregação racial dirigidas contra os negros, essas leis ficaram conhecidas como Jim Crow laws ('leis Jim Crow').[11]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Fremon, David K. (2000). The Jim Crow laws and racism in American history. Berkeley Heights, NJ: Enslow Publishers. ISBN 0766012972. OCLC 42290349 
  2. Bartlett, Bruce R., 1951- (2008). Wrong on race : the Democratic Party's buried past 1st ed ed. New York: Palgrave Macmillan. ISBN 9780230611382. OCLC 607877367 
  3. Schmermund, Elizabeth,. Reading and interpreting the works of Harper Lee. New York, NY, USA: [s.n.] ISBN 9780766079144. OCLC 945121298 
  4. a b «Legacy of Jim Crow for Southern Native Americans | C-SPAN.org». c-span.org (em inglês). Consultado em 3 de novembro de 2019 
  5. a b Lowery, Malinda Maynor (2010). Lumbee Indians in the Jim Crow South: Race, Identity, and the Making of a Nation (em inglês). [S.l.]: Univ of North Carolina Press. ISBN 9780807833681 
  6. Wolfley, Jeanette (1990). «Jim Crow, Indian Style: The Disenfranchisement of Native Americans» (PDF). Indian Law Review. Consultado em 3 de novembro de 2019 
  7. Gardner, Michael R. (2002). Harry Truman and Civil Rights (em inglês). [S.l.]: SIU Press. ISBN 9780809388967 
  8. «Brown v. Board of Education». Landmark Supreme Court Cases. Consultado em 3 de novembro de 2019 
  9. «Brown v. Board of Education of Topeka». Oyez (em inglês). Consultado em 3 de novembro de 2019 
  10. «Two Landmark Decisions in the Fight for Equality and Justice». National Museum of African American History and Culture (em inglês). 11 de outubro de 2017. Consultado em 3 de novembro de 2019 
  11. a b Woodward, C. Vann and McFeely, William S. (2001), The Strange Career of Jim Crow. p. 7
  12. «Louisiana's 'Jim Crow' Law Valid». The New York Times. New York. 21 de dezembro de 1892. ISSN 0362-4331. Consultado em 6 de fevereiro de 2011. New Orleans, Dec 20. – The Supreme Court yesterday declared constitutional the law passed two years ago and known as the 'Jim Crow' law, making it compulsory on railroads to provide separate cars for blacks. 

Leitura adicional[editar | editar código-fonte]

  • AYERS, Edward L. The Promise of the New South. Oxford University Press, 1992. (Uma história geral do Sul dos Estados Unidos em fins do século XIX)
  • BARNES, Catherine A. Journey from Jim Crow: The Desegregation of Southern Transit. Columbia University Press, 1983.
  • ALEXANDER, Michelle. The news Jim Crow - Mass incarceration in the Age of Colorblindness , 2012.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]