Lex mercatoria

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A Lex mercatoria foi um sistema jurídico desenvolvido pelos comerciantes da Europa medieval e que se aplicou aos comerciantes e marinheiros de todos os países do mundo até o século XVII.[1] Não era imposta por uma autoridade central, mas evoluiu a partir do uso e do costume, à medida que os próprios mercadores criavam princípios e regras para regular suas transações. Este conjunto de regras era comum aos comerciantes europeus, com algumas diferenças locais.

O direito comercial internacional moderno deve alguns de seus princípios fundamentais à Lex mercatoria desenvolvida na Idade Média, como a escolha de instituições e procedimentos arbitrais, de árbitros e da lei aplicável a cada caso. O seu objetivo era o de refletir os usos e costumes, além da boa prática entre as partes.

Muitos dos princípios e regras da Lex mercatoria foram incorporados aos códigos comerciais e civis a partir do início do século XIX.

Em 1919, foi criada na França a Câmara de Comércio Internacional, cujo objetivo principal era a revitalização da denominada Nova Lex Mercatoria, uma vez que os negociantes da época se encontravam insatisfeitos com a falta de adequação das leis nacionais em face do comércio internacional. [carece de fontes?]

Notas e referências

  1. Black's Law Dictionary, Pocket edition, West Group, 1996, verbete "Law merchant".
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