Libertarismo

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O libertarismo,[1] algumas vezes traduzido do inglês como libertarianismo, é a filosofia política que tem a liberdade como seu principal objetivo. Libertários buscam maximizar a autonomia e liberdade de escolha, enfatizando as Liberdades políticas, associações voluntárias, e a primazia do julgamento individual.[2]

Em geral, libertários defendem capitalismo laissez-faire, fortes direitos de propriedade[3][4] e a supremacia do indivíduo[5][6][7] Há também os socialistas libertários,[8] que procuram abolir o próprio capitalismo junto com a propriedade privada dos meios de produção em favor de sua socialização.[9][10] Ainda existe outra distinção entre libertários que pode ser feita entre minarquistas e anarquistas - enquanto minarquistas sustentam que um governo centralizado mínimo é necessário, os anarquistas propõe eliminar completamente a existência do estado.

Em seu mínimo denominador comum, libertários são aqueles que apoiam a expansão das liberdades individuais tanto econômicas quanto sociais, ou seja, uma justaposição entre liberdade econômica e social.[11]

Etimologia[editar | editar código-fonte]

O termo "libertarianismo" originalmente se referia a uma crença filosófica no livre arbítrio, mas depois tornou-se associado com o socialismo antiestatista e influenciou movimentos políticos iluministas críticos das autoridades institucionais, a quem taxavam como aparatos de dominação social e injustiça.[12][13] Embora o termo tenha mantido geralmente seu uso político original, como sinônimo de qualquer anarquismo social ou anarquismo individualista em boa parte do mundo, nos Estados Unidos o termo tem sido usado para descrever uma vertente mais radical do liberalismo econômico pró-capitalista, do que os tradicionais anti-capitalistas adeptos do igualitarismo.

Em diversas partes do mundo, o termo se confunde com a definição de liberalismo, embora o uso do termo libertarianismo para descrever capitalistas radicais tenha ganhado força a partir da expansão do movimento libertário nos Estados Unidos, é importante ressaltar que naquele país o adjetivo "liberal" se refere à esquerda política - diferentemente do que ocorre no Brasil, onde os chamados "liberais" referem a esta ala direitista do liberalismo econômico, que defende o livre mercado e adere ao princípio da não-agressão.[14][15]

“Liberal” é a anglicização do latim liber, e liberdade é o que o liberalismo "clássico" é, segundo os autores do século XIX, os chamados liberais. Na Europa continental, eles ainda são chamados assim. (...) Nos Estados Unidos, o sentido foi modificado: o termo liberal agora se refere às políticas de um governo expansivo e ao welfare state. A alternativa contemporânea é usada através do termo "libertários".

Esquerda Libertária[editar | editar código-fonte]

O libertarianismo de esquerda é uma denominação para variadas abordagens relacionadas (porém distintas), no âmbito da teoria política e social, que enfatizam tanto a liberdade individual quanto a igualdade social. Em seu uso mais tradicional, libertarianismo de esquerda é sinônimo das variantes antiautoritárias da Esquerda política, fosse o anarquismo em geral ou o anarquismo social em particular. Mais tarde, o termo tornou-se associado aos libertários de livre mercado quando Murray Rothbard e Karl Hess aliaram-se com a New Left durante a década de 1960[16] - este anarquismo de mercado de esquerda, que incluiu o Agorismo de Samuel Edward Konkin III e o mutualismo do socialista libertário Pierre-Joseph Proudhon, defende pautas esquerdistas tais como o igualitarismo, questões de gênero e sexualidade, classes sociais, imigração e ambientalismo. A esquerda libertária discorda de sua contraparte direitista em relação aos direitos de propriedade, argumentando que os indivíduos não possuem direitos de propriedade inerentes aos recursos naturais - ou seja, que a gestão destes recursos deveria ser feita igualitariamente através de um modelo de propriedade coletiva.[17] Mais recentemente a esquerda libertária vem sendo identificada com autores como Hillel Steiner, Philippe Van Parijs, e Peter Vallentyne que combinam o conceito da auto-propriedade com uma abordagem igualitária de recursos naturais.[18] Aqueles dentre os esquerdistas libertários que defendem a propriedade privada, o fazem sob a condição de que alguma recompensa seja oferecida à comunidade local.[19]

Direita Libertária[editar | editar código-fonte]

A direita libertária (ou libertarianismo de direita) refere-se às filosofias políticas libertárias que defendem a auto-propriedade, alegando que este conceito também preconiza o direito que o indivíduo possui de apropriar-se de quantidades desiguais de partes do mundo exterior.[20] Libertários da direita defendem vigorosamente a propriedade privada, o modo de produção capitalista e as políticas de livre mercado.[21] Entre as correntes mais proeminentes desta vertente libertária, encontram-se o anarcocapitalismo e o liberalismo miniarquista Laissez-faire.

Suas maiores influências literárias incluem John Locke, Frédéric Bastiat, David Hume, Alexis de Tocqueville, Adam Smith, David Ricardo, Rose Wilder Lane, Lysander Spooner, Milton Friedman, David Friedman, Ayn Rand, Friedrich von Hayek, Ludwig von Mises e Murray Rothbard.[22] Existem, contudo, divergências significativas em termos de epistemologia, ontologia e metodologia na interpretação dos fenômenos sociais e econômicos entre esses diversos autores. Com particular relevância, Mises e Rothbard se distinguem de seus predecessores por rejeitar o empiricismo como método de avaliação científica.[23]

Nos EUA[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2001, um grupo de americanos lançou o Free State Project, campanha que conclamava os adeptos de todo o mundo a se mudar para New Hampshire e construir ali uma sociedade na qual o papel do estado seria o menor possível. O Free State Project e o Partido Libertário foram inspirados nos ideais do Libertarismo.

Dentro do Partido Republicano há uma ala libertária. Alguns pontos de vista de republicanos libertários são similares aos do Partido Libertário, mas diferem no que diz respeito à estratégia utilizada para implementá-las. O Republican Liberty Caucus foi fundado em 1991 em uma reunião de um grupo de membros da Flórida do Comitê Organizador republicano libertário.[24]

Figuras públicas[editar | editar código-fonte]

Representantes
Senadores
Governadores
Autores e intelectuais
Outros

No Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, em 2006, ativistas, acadêmicos e estudantes iniciaram um movimento na internet para a criação do partido Libertários. A reunião de fundação ocorreu em 20 de junho de 2009, aprovando o estatuto e o programa partidário que foram oficialmente publicados no DOU em 19 de janeiro de 2010.[63] Entretanto, ainda não conseguiram o mínimo de assinaturas de apoio para participarem de eleições.

Figuras públicas

Políticas libertárias[editar | editar código-fonte]

O libertarismo apoia que os direitos de liberdade de expressão, liberdade mental (ou de pensamento), direitos fundamentais, liberdade religiosa e qualquer outra liberdade individual. Também é destacável a total "desburocratização" estatal, a diminuição do poder centralizador sobre os indivíduos e, algumas vezes, políticas de livre mercado e redução de impostos. Vertentes do libertarismo mais próximas ao anarcocapitalismo defendem que as funções legislativas, punitivas e judicantes exercidas pelos Estados nacionais não deveriam ser exclusivas destes - de acordo com estes proponentes, portanto, todos os bens e serviços, inclusive a ordem legal representada no poder de legislar, julgar e punir poderia ser provida pelos mercados em um ambiente de livre concorrência. Esses libertários também defendem a soberania do direito de propriedade para lidar com danos ao meio ambiente. Portanto, se alguém danificar ou prejudicar as propriedades alheias causando dano ao meio ambiente, esta pessoa estaria cometendo um crime e poderia ser processada por isso, devendo indenizar aqueles que foram prejudicados.

Normalmente os proponentes desta filosofia política estão associadas às pautas que avançam os direitos civis, a igualdade entre gêneros, a legalização do aborto (embora não seja um consenso, visto que para muitos libertários - especialmente para os libertários da direita - o aborto fere o princípio da não-agressão), defesa da pesquisa em células-tronco, legalização das drogas, legalização da eutanásia, ênfase no estado laico e uma concomitante liberdade religiosa.

Críticas[editar | editar código-fonte]

Economia[editar | editar código-fonte]

Críticos do sistema econômico do ponto de vista libertarismo, o capitalismo laissez-faire, argumentam que falhas do livre mercado justificam a intervenção governamental na economia, que a não intervenção cria monopólios e ausência de inovações, ou que mercados não regulados são economicamente instáveis. Eles argumentam que mercados nem sempre produzem o que é melhor ou mais eficiente, que a redistribuição de riqueza melhora a "saúde" da economia, e que avanços em economia desde Adam Smith mostram que as ações da população nem sempre são racionais. A estas críticas os libertaristas respondem com afirmações da Escola das Falhas de Governo, que defendem que a intervenção do Estado na economia gera mais imperfeições nos mercados do que se poderia esperar da não-intervenção, e a Escola das Escolhas Públicas, que demonstra que um governo é formado por políticos que nem sempre tem o interesse público como principal objetivo.

Outras críticas econômicas tratam da transição para uma sociedade libertarista. Críticos costumam afirmar que a privatização da seguridade social causaria uma crise fiscal a curto prazo e danificaria a estabilidade econômica de indivíduos a longo prazo. Críticos do livre comércio argumentam que barreiras são necessárias para o crescimento econômico em todas as situações, afirmação que contradiz vários dados históricos e tenta negar o evidente crescimento econômico mundial pelos países que adotam medidas globalizantes.

Um dos maiores nomes do utilitarismo, Stuart Mill, filósofo e economista inglês, e um dos pensadores liberais mais influentes do século XIX, advogava que a interferência do governo teria consequências boas e ruins, devendo-se aplicar os aspectos bons e minimizar os ruins. Sendo que, quando se amplia a liberdade do indivíduo, é considerado um aspecto bom, e quando se restringe o indivíduo, um aspecto ruim.

Ele apresenta em seu livro "Principles of political economy with some of their applications to social philosophy", algumas convicções em prol da defesa da intervenção do estado em certos casos:

"Entretanto, sob esta condição, a sociedade tem todo o direito de revogar ou alterar qualquer direito particular de propriedade que, depois de cuidadosa consideração, ela considere ser um obstaculo ao bem público. E, reconhecidamente, o terrível libelo que, como vimos num capitulo anterior, os socialistas podem apresentar contra a atual ordem econômica da sociedade exige completa consideração de todos os meios pelos quais a instituição pode vir a ter uma chance de funcionar de maneira mais benéfica para aquela grande parcela da sociedade que presentemente usufrui a menor parcela de seus benefícios diretos."

Friedrich Hayek lamenta as perspectivas sombrias para a liberdade diante do crescimento constante do Estado e seu poder sobre os cidadãos:

"A menos que possamos fazer das bases filosóficas da livre sociedade uma questão intelectual viva, e de sua implementação uma tarefa que desafie a engenhosidade e imaginação das mentes mais esclarecidas, as perspectivas de liberdade apresentam-se, de fato, sombrias. Mas, se conseguirmos reconquistar a crença no poder das ideias - que foi a marca do liberalismo no seu melhor momento - a batalha não está perdida." Estudos de Filosofia, Política e Economia

Alguns destes críticos do liberalismo radical propõem um liberalismo abrangente, que inclui o valor da igualdade, como saída para a sociedade. Dentre estes destacam-se John Rawls e Ronald Dworkin.

Mário Bunge, um físico, humanista e filósofo da ciência, argumenta e demonstra em um de seus livros, intitulado "Las pseudociencias ¡vaya timo!", que a microeconomia ortodoxa (ou microeconomia clássica) carece de confirmação empírica ou justificativa moral. A microeconomia ortodoxa é o modelo defendido pelos filósofos e economistas intitulados libertários. O capítulo "La conexión pseudociencia – filosofía - política" descreve em uma série de postulados, que a economia ortodoxa possui uma ontologia individualista, uma epistemologia acientífica e uma ética individualista. Acabando-se por constituir em uma teoria econômica com características de pseudociência.[66]

Libertarismo vulgar[editar | editar código-fonte]

Kevin Carson, um escritor e teórico político, mutualista e anarquista individualista, cunhou a expressão pejorativa libertarianismo vulgar, para descrever o uso da retórica do livre mercado em defesa do capitalismo corporativo e da desigualdade econômica

"Libertarianistas vulgares, apologistas do capitalismo, usam o termo "livre mercado" de maneira equívoca: eles parecem ter problemas para se lembrar, de um momento para o outro, se eles estão defendendo o capitalismo realmente existente ou os princípios do livre mercado. Então, temos o costumeiro artigo requentado no The Freeman, argumentando que os ricos não podem enriquecer às custas dos pobres, porque "não é assim que o mercado livre funciona" - implicitamente assumindo que este é um mercado livre. Quando acuados, eles admitem, com relutância, que o atual sistema não é um mercado livre mas que inclui muita intervenção estatal em favor dos ricos. Mas logo que escapam, eles voltam a defender a riqueza das corporações existentes, com base em "princípios do livre mercado ."[67]

Segundo Carson, a expressão libertarianismo vulgar foi inspirada na economia vulgar, a antítese da economia política clássica, segundo Karl Marx. O economista vulgar "apenas se move dentro do nexo aparente, rumina constantemente de novo o material já há muito fornecido pela economia científica oferecendo um entendimento plausível dos fenômenos, por assim dizer, mais grosseiros e para uso caseiro da burguesia, e limita-se, de resto, a sistematizar, pedantizar e proclamar como verdades eternas as ideias banais e presunçosas que os agentes da produção burguesa formam sobre seu mundo, para eles o melhor possível".[68]

Referências

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  3. Hussain, Syed B. (2004). Encyclopedia of Capitalism. Vol. II : H-R. (New York: Facts on File Inc). p. 492. ISBN 0816052247. «In the modern world, political ideologies are largely defined by their attitude towards capitalism. Marxists want to overthrow it, liberals to curtail it extensively, conservatives to curtail it moderately. Those who maintain that capitalism is a excellent economic system, unfairly maligned, with little or no need for corrective government policy, are generally known as libertarians.» 
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  5. Kinsella, Stephan.
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  9. Carlson, Jennifer D. (2012). "Libertarianism". In Miller, Wilburn R., ed. The Social History of Crime and Punishment in America. London: Sage Publications. p. 1007. ISBN 1412988764. "There exist three major camps in libertarian thought: right-libertarianism, socialist libertarianism, and left-libertarianism"
  10. Vallentyne, Peter (March 2009). «Libertarianism». In: Edward N. Zalta. The Stanford Encyclopedia of Philosophy Spring 2009 ed. Stanford, CA: Stanford University. Consultado em 2010-03-05. «Libertarianism is committed to full self-ownership. A distinction can be made, however, between right-libertarianism and left-libertarianism, depending on the stance taken on how natural resources can be owned» 
  11. Woodcock, George (2004). Anarchism: A History Of Libertarian Ideas And Movements (Peterborough, Ont.: Broadview Press). p. 16. ISBN 9781551116297. «for the very nature of the libertarian attitude—its rejection of dogma, its deliberate avoidance of rigidly systematic theory, and, above all, its stress on extreme freedom of choice and on the primacy of the individual judgment» 
  12. Walia, Shelley (Dec 11, 2005). «The triumph of anarchism». The Hindu [S.l.: s.n.] «Chomsky, argues McGilvray, "sees anarchosyndicalism as a modification of the basic Enlightenment conception of the person as a free and responsible agent, a modification required to meet the challenge of private power. Empowering individuals by putting control back into their hands is the best way to meet this challenge and provide a meaningful form of freedom."» 
  13. Edgley, Alison. «Libertarian Socialism» (PDF). Canterbury Christ Church University College. «The classic liberal tradition with its roots in the Enlightenment and its emphasis on freedom is central for Chomsky in any definition of libertarian socialism.» 
  14. Block, Walter. The Non-Aggression Axiom of Libertarianism
  15. Rand, Ayn. “Man’s Rights,” from Capitalism: The Unknown Ideal by Ayn Rand. Copyright (c) 1946, 1962, 1964, 1965, 1966 by Ayn Rand. [2]
  16. Bookchin, Murray and Biehl, Janet (1997). The Murray Bookchin Reader. Cassell: p. 170. ISBN 0-304-33873-7
  17. Carlson, Jennifer D. (2012). "Libertarianism". In Miller, Wilbur R. The social history of crime and punishment in America. London: Sage Publications. p. 1007. ISBN 1412988764. "[Left-libertarians] disagree with right-libertarians with respect to property rights, arguing instead that individuals have no inherent right to natural resources. Namely, these resources must be treated as collective property that is made available on an egalitarian basis."
  18. Kymlicka, Will (2005). "libertarianism, left-". In Honderich, Ted. The Oxford Companion to Philosophy. New York City: Oxford University Press. p. 516. ISBN 978-0199264797. "'Left-libertarianism' is a new term for an old conception of justice, dating back to Grotius. It combines the libertarian assumption that each person possesses a natural right of self-ownership over his person with the egalitarian premiss that natural resources should be shared equally. Right-wing libertarians argue that the right of self-ownership entails the right to appropriate unequal parts of the external world, such as unequal amounts of land. According to left-libertarians, however, the world's natural resources were initially unowned, or belonged equally to all, and it is illegitimate for anyone to claim exclusive private ownership of these resources to the detriment of others. Such private appropriation is legitimate only if everyone can appropriate an equal amount, or if those who appropriate more are taxed to compensate those who are thereby excluded from what was once common property. Historic proponents of this view include Thomas Paine, Herbert Spencer, and Henry George. Recent exponents include Philippe Van Parijs and Hillel Steiner."
  19. Narveson, Jan; Trenchard, David (2008). "Left Libertarianism". In Hamowy, Ronald. The Encyclopedia of Libertarianism. p. 288. "[Left libertarians] regard each of us as full self-owners. However, they differ from what we generally understand by the term libertarian in denying the right to private property. We own ourselves, but we do not own nature, at least not as individuals. Left libertarians embrace the view that all natural resources, land, oil, gold, trees, and so on should be held collectively. To the extent that individuals make use of these commonly owned goods, they must do so only with the permission of society, a permission granted only under the proviso that a certain payment for their use be made to society at large."
  20. Kymlicka, Will (2005) "libertarianism, left-". In Honderich, Ted. The Oxford Companion to Philosophy: New Edition. New York: Oxford University Press. p. 516. ISBN 978-0199264797. "Right-wing libertarians argue that the right of self-ownership entails the right to appropriate unequal parts of the external world, such as unequal amounts of land."
  21. Vallentyne, Peter (2007). "Libertarianism and the State". In Paul, Ellen Frankel; Miller Jr., Fred; Paul, Jeffrey. Liberalism: Old and New: Volume 24. Cambridge University Press. Retrieved 13 June 2013. ISBN 978-0-521-70305-5. "The best-known versions of libertarianism are right-libertarian theories, which hold that agents have a very strong moral power to acquire full private property rights in external things. Left-libertarians, by contrast, hold that natural resources (e.g., space, land, minerals, air, and water) belong to everyone in some egalitarian manner and thus cannot be appropriated without the consent of, or significant payment to, the members of society."
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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]