Licença comercial

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O termo licença comercial é normalmente associado e designado a contratos de licenciamento de uso de software e não só bem como para o funcionamento empresarial. Os softwares chamados comerciais são aqueles pelos quais o usuário paga uma taxa de licenciamento para poder utilizar.

É importante observar que, de acordo com o modelo de licenciamento de software comercial, o que o usuário adquire quando paga pelo software é o direito de utilizá-lo segundo as regras definidas por seu contrato de licenciamento de uso. Uma analogia pode ser feita com livros: quando se compra um livro está se adquirindo a mídia impressa, mas o direito autoral do conteúdo é do autor ou da editora.

As duas restrições mais comuns nas licenças comerciais são:

  • O direito de redistribuição, por exemplo, realizar uma cópia dele e repassá-la para outro usuário. A cópia de softwares em desacordo com sua licença comercial é considerada uma cópia ilegal e esta prática é conhecida pelo termo pirataria.
  • O direito de alterar o funcionamento do software, adaptando-o para um fim específico. Como o software comercial raramente é distribuído com seu código fonte, para alterá-lo seria necessário utilizar a prática da engenharia reversa, o que costuma ser terminantemente proibido por esse tipo de licença.

A Licença comercial define também, em muitos casos, os serviços que a empresa que vende o software disponibiliza para os usuários que adquirem seu direito de uso, tais como suporte, correção de erros de funcionamento, atualização periódica e acesso a documentação de uso e outros materiais - normalmente via Internet.

As contrapartidas dos softwares cujo uso é regido por licenças comerciais são os chamados freeware, cuja licença de utilização é gratuita, e os softwares livres, normalmente distribuídos com código fonte e que possuem uma licença de uso que permite explicitamente a sua cópia, modificação e redistribuição.

Ver também[editar | editar código-fonte]