Licença de software

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Diagrama das várias licenças de software

Uma licença de software é uma definição de ações autorizadas (ou proibidas), no âmbito do direito de um programador de software de computador concedidas (ou impostas) ao usuário deste software. Entende-se por usuário qualquer entidade legal, empresas ou um "usuário final (doméstico)", de onde tem origem o termo em inglês end user license agreement (EULA).[1]

Quando uma licença acrescenta restrições para além das existentes no direito de autor, o usuário tem normalmente de aceitar que lhe sejam impostas estas restrições para poder utilizar legalmente o software, sendo esta uma das diferenças entre uma licença de software livre e uma licença de software não-livre: as licenças de software livre acrescentam direitos face aos já concedidos pelo direito de autor, deixando apenas para o ato de redistribuição as únicas regras que impõem.


Categorias de Software[editar | editar código-fonte]

  1. Software Proprietário Seu uso, redistribuição, ou modificação é proibido, ou requer permissão.
  2. Software de Domínio Público O Autor relega a propriedade do programa e este se torna bem comum.
  3. Software Comercial Software desenvolvido com o objetivo de comercializar.
  4. Freeware Não implica o pagamento de licenças em seu uso.
  5. Shareware Tempo limitado de uso gratuito.

Principais Modelos[editar | editar código-fonte]

  1. End User License Agreement ( EULA )
  2. GNU General Public License (GNU GPL)
  3. Berkeley Software Distribution (BSD)
  4. MIT License
  5. Mozilla Public License (MPL)
  6. Not For Resale (NFR)
  7. Software de código aberto também conhecido como "open source[2]" Software na qual o código é disponibilizado para todos "GNU", nele o indivíduo é permitido a distribuir/modificar o código

Lei de Software[editar | editar código-fonte]

LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

"Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências."[3]

LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Larry Troan (2005). «Open Source from a Proprietary Perspective» (PDF). RedHat Summit 2006 Nashville (em inglês). redhat.com. 10 páginas. Consultado em 29 de dezembro de 2015. Arquivado do original (pdf) em 22 de janeiro de 2014  |archiveurl= e |arquivourl= redundantes (ajuda); |archivedate= e |arquivodata= redundantes (ajuda)
  2. Gomes, Marcella (14 de maio de 2015). «SOFTWARE LIVRE, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E ACESSO AO CONHECIMENTO» (PDF). Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC  line feed character character in |titulo= at position 42 (ajuda)
  3. República, Presidente (19 de Fevereiro de 1998). «LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.». Planalto.gov. Consultado em 18 de novembro de 2019 

[1]

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  1. Wachowicz, Marcos (2012). «A complexidade do domínio público relativamente ao software.» (PDF). A complexidade do domínio público relativamente ao software.