Linha Amarela (Rio de Janeiro)

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Avenida Governador Carlos Lacerda
Nome popular Linha Amarela
Inauguração 24 de novembro de 1997
Extensão 17,4 km
Extremos
 • norte:
 • oeste:

Linha Vermelha na Ilha do Fundão
Avenida Ayrton Senna na Gardênia Azul
Interseções
Concessionária LAMSA

Linha Amarela, (denominada oficialmente como Avenida Carlos Lacerda[1]) é uma importante via expressa do estado do Rio de Janeiro, que liga a Baixada de Jacarepaguá à Ilha do Fundão, eliminando a necessidade de transitar pelas vias da Zona Sul. Sua construção ganhou impulso com os engarrafamentos na Zona Sul, na Zona Norte e na Avenida Brasil e permite que os cariocas transitem pela cidade à lazer ou à trabalho.

História[editar | editar código-fonte]

Faz parte do projeto das linhas policromáticas elaborado pela equipe do urbanista grego Constantínos Apóstolos Doxiádis a pedido do governador do extinto estado da Guanabara, Carlos Lacerda. Originalmente foi projetado por Lúcio Costa para ser uma linha de metrô ligando o bairro do Méier a Barra da Tijuca. A via expressa, inaugurada em 1997, também faz parte deste plano que consiste na construção de vias de trânsito rápido em 5 por cento do território do município do Rio.

Apesar de ter sido idealizada na década de 1960, a Linha Amarela só começou a sair do papel em dezembro de 1994 na primeira gestão de Cesar Maia a frente da Prefeitura, após muita resistência de proprietários e inquilinos de imóveis que tiveram que ser desapropriados e demolidos.

As obras para a construção da via duraram quase três anos e foram divididas em três lotes: lote 1 (Avenida Ayrton Senna, Jacarepaguá/Gardênia Azul – Avenida Geremário Dantas, Freguesia), lote 2 (Avenida Geremário Dantas, Freguesia - Rua Pernambuco, Encantado) e lote 3 (Rua Pernambuco, Encantado - Avenida Novo Rio, Bonsucesso).

A Novo Rio e a Ayrton Senna (antiga avenida Alvorada) são os trechos antigos da Linha Amarela que somam, juntos, 10 quilômetros. O trecho que foi construído, entre 1994 e 1997, é de 15 quilômetros.

O lote 2 foi o mais trabalhoso, pois os engenheiros precisaram perfurar o maciço da Serra dos Pretos-Forros. Neste maciço está o Túnel da Covanca, que tem a extensão de 2 187 metros em cada sentido. É um dos maiores túneis urbanos do mundo. Além deste, conta com mais dois túneis menores: o Túnel Geólogo Enzo Totis e o Túnel Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto e um pequeno túnel quadrado chamado Túnel da Suíça Carioca.

Tão logo foi inaugurada, um problema logo apareceu: os engarrafamentos na chegada ao trecho onde era o início da antiga avenida Novo Rio, que era mais estreita em relação a parte nova da Linha Amarela. Isso obrigou ao então prefeito Luiz Paulo Conde a determinar o alargamento do viaduto Sampaio Correia e, posteriormente, da Avenida Bento Ribeiro Dantas, entre o viaduto e a Ilha do Fundão, acabando com o gargalo.[carece de fontes?]

Bairros ligados pela avenida[editar | editar código-fonte]

Características[editar | editar código-fonte]

A via possuí quatro faixas em cada sentido, sendo que em dias úteis, de seis horas às nove horas da manhã, o sentido Avenida Brasil ganha uma faixa reversível no sentido Barra da Tijuca. O acesso é feito por 14 saídas, sendo elas:

Além disso, é via de passagem de diversas linhas de ônibus, que saem do Centro do Rio com destino a Jacarepaguá e Barra da Tijuca, além de linhas que saem da Zona Norte, próximo a alguns de seus acessos, para os bairros citados anteriormente. Ademais, a via também serve como caminho das linhas "Baixada-Barra", que saem do Terminal Alvorada, com destino a Baixada Fluminense.

Resultados da construção da avenida[editar | editar código-fonte]

  • Crescimento da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes devido à maior facilidade de acesso à região
  • Aumento expressivo da interligação entre as regiões da cidade, havendo maior facilidade de se acessar bairros como Água Santa, que não eram próximos de grandes vias
  • Criação de novas linhas de ônibus para equilibrar a demanda de passageiros
  • Ligação através de uma saída do Estádio Olímpico Nilton Santos (Engenhão)
  • Criação de uma saída da Avenida Dom Hélder Câmara para a Avenida Brasil tendo como corredor a Linha Amarela
  • Obras de melhoria e expansão do acesso à Linha Amarela localizado na Avenida Brasil, sentido Zona Norte
  • Engarrafamentos quilométricos nas vias do entorno da Linha Amarela, devido à popularização da via
  • Construção do viaduto da Abolição, como saída de que vem do Engenhão
  • Construção do viaduto de Bonsucesso

Pedágio[editar | editar código-fonte]

É a primeira via urbana do Brasil a possuir praça de pedágio. Fica situada no bairro de Água Santa, no emboque norte do Túnel da Covanca.

Desde a inauguração da via administrada pela LAMSA, em 1997, moradores do Rio de Janeiro acionam a Prefeitura com questionamentos sobre a legalidade da cobrança. De acordo com os incisos I, XI e XXVII do artigo 22 da Constituição Brasileira, os municípios seriam proibidos de legislar sobre pedágio. Não seria possível, portanto, haver cobrança pelo uso de uma via que seja intra-municipal, ou seja, que saia de um ponto da cidade e termine em outro do mesmo município. É o caso do pedágio da Linha Amarela.[2][3]

Encampação[editar | editar código-fonte]

Governo Marcelo Crivella[editar | editar código-fonte]

Em 2019, o então prefeito, Marcelo Crivella, determinou que o contrato de concessão com a LAMSA para a gestão da via fosse cancelado. Segundo auditoria do município, foi constatado prejuízo de 1,6 bilhão de reais à população da cidade, o que foi confirmado pela CPI da Linha Amarela realizada na Câmara dos Vereadores. Se constatou que, no contato firmado com a LAMSA, foi excluída a receita com o fluxo de carros que passam pela via. Dessa forma, o retorno financeiro da concessionária, que deveria ser de 10 por cento, passou para 30 por cento: 150 milhões de carros passaram pelos pedágios sem que isso fosse contabilizado. Ainda de acordo com a CGM, os ganhos da LAMSA com a Linha Amarela foram suficientes para que a concessão tivesse se encerrado em 2015.[4]

Governo Eduardo Paes[editar | editar código-fonte]

Grupo de trabalho

Em 26 de janeiro de 2021, já no governo do prefeito Eduardo Paes, foi criado, através de publicação no Diário Oficial do município, um grupo de trabalho para estudar a devolução da via para a Prefeitura.[5]

Liminar concedida à LAMSA

Em 27 de janeiro de 2021, o desembargador André Ribeiro, da 21ª Câmara Cível, concedeu uma liminar à LAMSA permitindo o retorno da cobrança do pedágio pela concessionária e deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura adotasse as providências cabíveis.[6]

Negociação

Em 30 de janeiro, o prefeito anunciou que o município não recorreria da liminar e entraria em negociação com a LAMSA para redução do valor do pedágio e, caso não obtivesse sucesso, assumiria definitivamente a Linha Amarela e, na sequencia, faria uma nova licitação para concessão da via.[7]

Sem acordo

Em 20 de fevereiro — próximo ao prazo de 27 de fevereiro, concedido pela Justiça para negociação entre a Prefeitura e a concessionária LAMSA — o prefeito Eduardo Paes anunciou a decisão de manter a encampação, já que a negociação por um valor menor do pedágio não foi atingido. A Prefeitura queria que o valor do pedágio fosse três reais, mas a concessionária aceitaria um redução para até seis reais (o último valor cobrado era 7,50 reais).[8]

Nova licitação

Também em 20 de fevereiro, o prefeito, após anunciar a decisão de concluir o processo de encampação, anunciou oficialmente que fará novo processo licitatório para determinar a concessionária que administrará a Linha Amarela e este deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2021. Também foi anunciado que o secretário Marcelo Calero, de Governo e Integridade Pública, e a Procuradoria Geral do Município iniciarão o registro de todos os bens da LAMSA já que terão que ser incorporados na encampação.[9]

Anúncio das operações

em 21 de fevereiro, a Prefeitura anunciou que assumirá integralmente a operação da via expressa em uma semana e vai manter a suspensão da cobrança do pedágio até que seja feita a nova licitação de concessão. Segundo o secretário Marcelo Calero, o município já deu início à transição para operação da via. O socorro mecânico passa a ser executada por equipes da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) e de emergência pelo Corpo de Bombeiros (CBMERJ), como já ocorre em outras vias expressas da cidade. Também, o sistema do Centro de Operacional na praça do pedágio passará a ser conectado ao Centro de Operações Rio (COR).[10]

Acidentes[editar | editar código-fonte]

  • Em 5 de dezembro de 1997, quatro pessoas morreram ao colidirem com um carro em um poste na via.[11]
  • Em 28 de janeiro de 2014, um caminhão derrubou uma passarela que passa sobre a via, próximo a saída 4A, deixando quatro mortos e quatro feridos.[12]

Referências

  1. Maia, Cesar (18 de abril de 1995). «Decreto nº 13.840» (PDF). Secretaria Municipal de Administração. Consultado em 21 de fevereiro de 2021 
  2. «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Presidência da República. 5 de outubro de 1988. Consultado em 21 de fevereiro de 2021 
  3. «Artigo 22 - Constituição Federal do Brasil». Supremo Tribunal Federal (STF). Consultado em 21 de fevereiro de 2021 
  4. «Prefeitura do Rio vai cancelar contrato de concessão da Linha Amarela». Portal Estradas. 26 de outubro de 2019. Consultado em 21 de fevereiro de 2021 
  5. «Prefeitura do Rio quer reduzir valor do pedágio da Linha Amarela». Extra. 27 de janeiro de 2021. Consultado em 21 de fevereiro de 2021 
  6. Macedo, Aline (27 de janeiro de 2021). «Linha Amarela: concessionária ganha decisão para retomar o pedágio». Extra. Consultado em 21 de fevereiro de 2021 
  7. «Linha Amarela: Prefeitura não vai recorrer da volta do pedágio e diz negociar valor menor». Extra. 29 de janeiro de 2021. Consultado em 21 de fevereiro de 2021 
  8. «Sem acordo, Paes decide manter encampação da Linha Amarela; nova licitação será feita». Extra. 20 de fevereiro de 2021. Consultado em 21 de fevereiro de 2021 
  9. Mourão, Giovanni (20 de fevereiro de 2021). «Paes anuncia nova licitação para a concessão da Linha Amarela até junho deste ano». Extra. Consultado em 21 de fevereiro de 2021 
  10. Ribeiro, Geraldo (21 de fevereiro de 2021). «Prefeitura do Rio anuncia que assumirá integralmente a Linha Amarela em uma semana». Extra. Consultado em 21 de fevereiro de 2021 
  11. «Primeiro acidente grave na Linha Amarela deixa 4 mortos». Folha de S.Paulo. 6 de dezembro de 1997. Consultado em 21 de fevereiro de 2021 
  12. «Carreta derruba passarela e deixa feridos na Linha Amarela, no Rio». G1. 28 de janeiro de 2014. Consultado em 21 de fevereiro de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


Plano Doxiadis
Linha AmarelaLinha AzulLinha LilásLinha MarromLinha VerdeLinha Vermelha