Linha de sucessão presidencial do Brasil

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A linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem de sucessão que define quem substitui ou sucede o presidente da República Federativa do Brasil mediante morte, incapacidade, suspensão, renúncia, impedimento ou viagem do presidente titular.[1]

A Constituição Federal estabelece que o vice-presidente sucede definitivamente o presidente quando este morre, renuncia ou é removido do cargo.[1] Depois dele, também fazem parte da linha sucessória os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).[2] Entretanto, estes três últimos apenas substituem temporariamente o presidente, não cabendo-lhes a sucessão em definitivo.[1][3]

O vice-presidente e as outras pessoas listadas na linha de sucessão, de acordo com a ordem constitucional de preferência, também atuam como presidente interino quando o titular está sob incapacidade, suspenso devido a um processo de impeachment, ou quando viaja para o exterior.[1][3]

No Brasil, o cargo de vice-presidente permanece vago até as próximas eleições quando o titular morre, renuncia, é afastado do cargo ou sucede o presidente da República. Normalmente, a eleição presidencial é realizada a cada quatro anos e os eleitores elegem o presidente e o vice-presidente da República. Se ambos os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos de mandato, uma eleição popular é realizada no prazo de noventa dias. Se ambas as vacâncias ocorrerem nos últimos dois anos, o Congresso Nacional deve realizar uma eleição indireta dentro de trinta dias para eleger o presidente e o vice.[4][5][3]

Presidente Vice-presidente Presidente da Câmara dos Deputados Presidente do Senado Federal Presidente do Supremo Tribunal Federal
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Titular 1.º 2.º 3.º 4.º


Critérios[editar | editar código-fonte]

Para ser elegível para atuar como presidente da República, o cidadão deve ser um brasileiro nato, estar no gozo de seus direitos políticos, não ser réu em nenhum processo no Supremo Tribunal Federal e possuir mais de 35 anos de idade.

Linha de sucessão atual[editar | editar código-fonte]

Observa-se atualmente a vacância no cargo de Vice-Presidente da República desde 31 de agosto de 2016, data em que o então vice-presidente Michel Temer assumiu definitivamente a Presidência da República.

Dessa forma, atualmente, os ocupantes dos cargos com direito a sucessão à presidência do Brasil e elegíveis para tal são:[6][3]

Lista de presidentes que ascenderam pela linha de sucessão[editar | editar código-fonte]

da Vice-presidência[editar | editar código-fonte]

  1. Floriano Peixoto (18911894): assumiu o cargo em virtude de renúncia do titular (Deodoro da Fonseca).
  2. Nilo Peçanha (19091910): assumiu após o falecimento do titular (Afonso Pena)
  3. Delfim Moreira (19181919): tomou posse em lugar do titular (Rodrigues Alves), impedido por motivos de saúde e que viria a falecer em 16 de janeiro de 1919, sem ser empossado no cargo.
  4. Café Filho (19541955): assumiu o cargo em razão da morte do titular (Getúlio Vargas).
  5. João Goulart (19611964): assumiu o cargo após a renúncia do titular (Jânio Quadros).
  6. Pedro Aleixo: assumiria devido ao afastamento por motivos de saúde do seu titular (Costa e Silva), mas foi impedido pela Junta Governativa Provisória de 1969. Deve constar como ex-presidente por força da Lei.
  7. José Sarney (19851990): tomou posse em lugar do titular (Tancredo Neves), impedido por motivos de saúde e que viria a falecer em 21 de abril de 1985, sem ser empossado no cargo.
  8. Itamar Franco (19921995): assumiu o cargo em razão de o titular (Fernando Collor) ter sido afastado pela Câmara dos Deputados.
  9. Michel Temer (2016 – Atualidade): assumiu o cargo em virtude do afastamento da titular (Dilma Rousseff).

da Presidência da Câmara dos Deputados[editar | editar código-fonte]

  1. Carlos Luz (1955): assumiu em virtude do afastamento de Café Filho por motivos de saúde.
  2. Ranieri Mazzilli (1961 e 1964): assumiu interinamente após a renúncia de Jânio Quadros e posteriormente pela cassação de João Goulart.

da Vice-presidência do Senado[editar | editar código-fonte]

  1. Nereu Ramos (19551956): assumiu devido ao impeachment de Luz e se manteve com o impeachment de Café Filho, até então afastado por motivos de saúde.

da Presidência do STF[editar | editar código-fonte]

  1. José Linhares (19451946): assumiu após renúncia forçada de Vargas, já que não havia vice-presidente no Estado Novo, bem como o Congresso encontrava-se fechado desde o início do regime.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d «Constituição e política». Folha de S. Paulo. 12 de março de 2010. Consultado em 6 de maio de 2016 
  2. «Linha sucessória da Presidência: quem assume em caso de impeachment?». Uol. 4 de dezembro de 2015. Consultado em 6 de maio de 2016 
  3. a b c d «Impeachment: Entenda como funciona o processo, quem vota e quem assume o poder». O Estado de S. Paulo. Extra. 21 de fevereiro de 2015. Consultado em 6 de maio de 2016 
  4. Maristela Hertel. «Sucessão presidencial no Brasil». PHMP Advogados. Consultado em 6 de maio de 2016 
  5. «Constituição de 1988». Câmara dos Deputados do Brasil. 10 de outubro de 1988. Consultado em 6 de maio de 2016 
  6. Vitor Viviani. «Direito Constitucional: O Poder Executivo». Jus Brasil. Consultado em 6 de maio de 2016