Lista de cidades em Portugal

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68Esta é uma lista de cidades portuguesas. Desde 2013, existem em Portugal 159 povoações com a categoria de cidade:

Cidade       Área Pop. Freguesias Data de elevação,
reconhecimento,
ou 1.ª menção
Localização:
Concelho  <  NUTS III  <  Distrito ou
ou ilha Reg. Aut.
Abrantes  ABT  Médio Tejo Santarém 18 450 2 1916 (14 de junho) [1]
Agualva-Cacém  SNT  Grande Lisboa Lisboa 10,51 km² 81 845 2 2001 (12 de julho) [2]
Águeda  AGD  Baixo Vouga Aveiro 14 571 1 1985 (14 de agosto) [3]
Albergaria-a-Velha  ALB  Baixo Vouga Aveiro 8 528 1 2011 (17 de junho) [4]
Albufeira  ABF  Algarve Faro 19 879 1 1986 (20 de agosto) [5]
Alcácer do Sal  ASL  Alentejo Litoral Setúbal 6 679 1 1997 (12 de julho) [6]
Alcobaça  ACB  Oeste Leiria 18 331 3 1995 (30 de agosto) [7]
Alfena  VLG  Grande Porto Porto 16,70 km² 15 211 1 2011 (22 de junho) [8]
Almada  ALM  Península de Setúbal Setúbal 13,74 km² 108 615 2 1973 (14 de junho) [9]
Almeirim  ALR  Lezíria do Tejo Santarém 11 881 1 1991 (16 de agosto) [10]
Alverca do Ribatejo  VFX  Grande Lisboa Lisboa 31 070 1 1990 (9 de agosto) [11]
Amadora  AMD  Grande Lisboa Lisboa 175 136 6 1979 (17 de setembro) [12]
Amarante  AMT  Tâmega Porto 12 660 1 1985 (14 de agosto) [13]
Amora  SXL  Península de Setúbal Setúbal 27,31 km² 48 629 1 1993 (2 de julho) [14]
Anadia  AND  Baixo Vouga Aveiro 3 034 2 2004 (9 de dezembro) [15]
Angra do Heroísmo  AGH  Ilha Terceira Açores 8 590 4 1534 (21 de agosto) [16]
Aveiro  AVR  Baixo Vouga Aveiro 55 307 5 1759 (11 de abril) [17]
Barcelos  BCL  Cávado Braga 20 579 1 1928 (6 de setembro) [18]
Barreiro  BRR  Península de Setúbal Setúbal 63 353 2 1984 (28 de junho) [19]
Beja  BJA  Baixo Alentejo Beja 22 595 2 1521 (10 de abril) [20]
Borba  BRB  Alentejo Central Évora 4 026 2 2009 (12 de junho) [21]
Braga  BRG  Cávado Braga 181 885 4 1070 [22]
Bragança  BGC  Alto Trás-os-Montes Bragança 23 186 1 1464 (23 de fevereiro) [23]
Caldas da Rainha  CLD  Oeste Leiria 27 652 2 1927 (26 de agosto) [24]
Câmara de Lobos  CMT  Ilha da Madeira Madeira 17 986 1 1996 (2 de agosto) [25]
Caniço  SCR  Ilha da Madeira Madeira 11 586 1 2005 (10 de junho) [26]
Cantanhede  CNT  Baixo Mondego Coimbra 5 769 1 1991 (16 de agosto) [27]
Cartaxo  CTX  Lezíria do Tejo Santarém 11 300 1 1995 (30 de agosto) [28]
Castelo Branco  CTB  Beira Interior Sul Castelo Branco 34 278 1 1771 (20 de março) [29]
Chaves  CHV  Alto Tâmega Vila Real 16 466 3 1929 (18 de março) [30]
Coimbra  CBR  Baixo Mondego Coimbra 143 396 5 1080 [31]
Costa da Caparica  ALM  Península de Setúbal Setúbal 13 418 1 2004 (9 de dezembro) [32]
Covilhã  CVL  Cova da Beira Castelo Branco 34 481 1 1870 (20 de outubro) [33]
Elvas  ELV  Alto Alentejo Portalegre 16 640 2 1513 (21 de abril) [34]
Entroncamento  ENT  Médio Tejo Santarém 20 206 2 1991 (16 de agosto) [35]
Ermesinde  VLG  Grande Porto Porto 38 798 1 1990 (10 de agosto) [36]
Esmoriz  OVR  Baixo Vouga Aveiro 11 448 1 1993 (2 de julho) [37]
Espinho  ESP  Grande Porto Aveiro 21 185 3 1973 (14 de junho) [38]
Esposende  EPS  Cávado Braga 9 844 1 1993 (2 de julho) [39]
Estarreja  ETR  Baixo Vouga Aveiro 7 492 1 2004 (9 de dezembro) [40]
Estremoz  ETZ  Alentejo Central Évora 7 483 1 1926 (31 de agosto) [41]
Évora  EVR  Alentejo Central Évora 49 252 4 1165 [42]
Fafe  FAF  Ave Braga 15 703 1 1986 (23 de agosto) [5]
Faro  FAR  Algarve Faro 47 575 1 1540 (7 de setembro) [43]
Fátima  VNO  Médio Tejo Santarém 11 596 1 1997 (12 de julho) [44]
Felgueiras  FLG  Tâmega Porto 21 038 1 1990 (10 de agosto) [45]
Figueira da Foz  FIG  Baixo Mondego Coimbra 30 012 1 1882 (20 de setembro) [46]
Fiães  VFR  Entre Douro e Vouga Aveiro 7 991 1 2001 (12 de julho) [47]
Freamunde  PFR  Tâmega Porto 7 789 1 2001 (12 de julho) [48]
Funchal  FUN  Ilha da Madeira Madeira 76.15 km² 111 892 4 1508 (21 de agosto) [49]
Fundão  FND  Cova da Beira Castelo Branco 8 065 1 1988 (19 de abril) [50]
Gafanha da Nazaré  ILH  Baixo Vouga Aveiro 14 756 1 2001 (21 de julho) [51]
Gandra  PRD  Tâmega Porto 6 974 1 2003 (26 de agosto) [52]
Gondomar  GDM  Grande Porto Porto 25 000 1 1991 (16 de agosto) [53]
Gouveia  GVA  Serra da Estrela Guarda 3 380 1 1988 (1 de fevereiro) [54]
Guarda  GRD  Beira Interior Norte Guarda 25 993 1 1199 (27 de novembro) [55]
Guimarães  GMR  Ave Braga 47 588 1 1853 (22 de junho) [56]
Horta  HRT  Ilha do Faial Açores 8 800 3 1833 (13 de julho) [57]
Ílhavo  ILH  Baixo Vouga Aveiro 16 597 1 1990 (9 de agosto) [58]
Lagoa  LAG  Ilha de São Miguel Açores 20,18 km² 9 000 2 2012 (22 de março) [59]
Lagoa  LGA  Algarve Faro 7 200 1 2001 (12 de julho) [60]
Lagos  LGS  Algarve Faro 18 474 1 1573 (27 de janeiro) [61]
Lamego  LMG  Douro Viseu 11 194 1 1147 [62]
Leiria  LRA  Pinhal Litoral Leiria 50 533 3 1545 (13 de junho) [63]
Lisboa  LSB  Grande Lisboa Lisboa 83,84 km² 513 064 24 1147 [64]
Lixa  FLG  Tâmega Porto 12,58 km² 9 000 3 1995 (30 de agosto) [65]
Loulé  LLE  Algarve Faro 26 791 2 1988 (1 de fevereiro) [66]
Loures  LRS  Grande Lisboa Lisboa 26 000 1 1990 (9 de agosto) [67]
Lourosa  VFR  Entre Douro e Vouga Aveiro 8 636 1 2001 (12 de julho) [68]
Macedo de Cavaleiros  MCD  Alto Trás-os-Montes Bragança 6 054 1 1999 (24 de junho) [69]
Machico  MCH  Ilha da Madeira Madeira 11 947 1 1996 (2 de agosto) [70]
Maia  MAI  Grande Porto Porto 40 134 1 1986 (23 de agosto) [5]
Mangualde  MGL  Dão-Lafões Viseu 6 672 1 1986 (23 de agosto) [5]
Marco de Canaveses  MCN  Tâmega Porto 10 331 1 1993 (2 de julho) [71]
Marinha Grande  MGR  Pinhal Litoral Leiria 10 560 1 1988 (19 de abril) [72]
Matosinhos  MTS  Grande Porto Porto 47 703 1 1984 (28 de junho) [73]
Mealhada  MLD  Baixo Mondego Aveiro 4 522 1 2003 (26 de agosto) [74]
Mêda  MDA  Beira Interior Norte Guarda 1 987 1 2004 (9 de dezembro) [75]
Miranda do Douro / Miranda de l Douro  MDR  Alto Trás-os-Montes Bragança 2 085 1 1545 (10 de julho) [76]
Mirandela  MDL  Alto Trás-os-Montes Bragança 11 579 1 1984 (28 de junho) [77]
Montemor-o-Novo  MMN  Alentejo Central Évora 8 681 1 1988 (19 de abril) [78]
Montijo  MTJ  Península de Setúbal Setúbal 36 159 1 1985 (14 de agosto) [79]
Moura  MRA  Baixo Alentejo Beja 8 016 1 1988 (1 de fevereiro) [80]
Odivelas  ODV  Grande Lisboa Lisboa 59 559 1 1990 (10 de agosto) [81]
Olhão da Restauração  OLH  Algarve Faro 14 900 1 1985 (14 de agosto) [82]
Oliveira de Azeméis  OAZ  Entre Douro e Vouga Aveiro 20 761 2 1984 (16 de maio) [83]
Oliveira do Bairro  OBR  Baixo Vouga Aveiro 3 077 1 2003 (26 de agosto) [84]
Oliveira do Hospital  OHP  Pinhal Interior Norte Coimbra 4 700 1 1993 (2 de julho) [85]
Ourém  VNO  Médio Tejo Santarém 12 994 2 1991 (16 de agosto) [86]
Ovar  OVR  Baixo Vouga Aveiro 29 765 1 1984 (28 de junho) [87]
Paços de Ferreira  PFR  Tâmega Porto 7 491 1 1993 (2 de julho) [88]
Paredes  PRD  Tâmega Porto 12 654 1 1991 (16 de agosto) [89]
Penafiel  PNF  Tâmega Porto 9 343 1 1770 (3 de março) [90]
Peniche  PNI  Oeste Leiria 14 700 1 1988 (1 de fevereiro) [91]
Peso da Régua  PRG  Douro Vila Real 9 353 1 1985 (14 de agosto) [92]
Pinhel  PNH  Beira Interior Norte Guarda 3 518 1 1770 (25 de agosto) [93]
Pombal  PBL  Pinhal Litoral Leiria 15 031 1 1991 (16 de agosto) [94]
Ponta Delgada  PDL  Ilha de São Miguel Açores 46 102 3 1546 (2 de abril) [95]
Ponte de Sor  PSR  Alto Alentejo Portalegre 7 752 1 1985 (14 de agosto) [96]
Portalegre  PTG  Alto Alentejo Portalegre 15 374 1 1550 (23 de maio) [97]
Portimão  PTM  Algarve Faro 40 658 1 1924 (11 de dezembro) [98]
Porto  PRT  Grande Porto Porto 41,66 km² 220 242 7 1112 [99]
Póvoa de Santa Iria  VFX  Grande Lisboa Lisboa 29 348 1 1999 (24 de junho) [100]
Póvoa de Varzim  PVZ  Grande Porto Porto 40 053 1 1973 (14 de junho) [101]
Praia da Vitória  VPV  Ilha Terceira Açores 6 600 1 1981 (20 de junho) [102]
Quarteira  LLE  Algarve Faro 21 798 1 1999 (24 de junho) [103]
Queluz  SNT  Grande Lisboa Lisboa 78 040 2 1997 (24 de julho) [104]
Rebordosa  PRD  Tâmega Porto 9 106 1 2003 (26 de agosto) [105]
Reguengos de Monsaraz  RMZ  Alentejo Central Évora 6 135 1 2004 (9 de dezembro) [106]
Ribeira Grande  RGR  Ilha de São Miguel Açores 12 967 2 1981 (29 de junho) [107]
Rio Maior  RMR  Lezíria do Tejo Santarém 12 005 1 1985 (14 de agosto) [108]
Rio Tinto  GDM  Grande Porto Porto 50 713 2 1995 (30 de agosto) [109]
Sabugal  SBG  Beira Interior Norte Guarda 1 900 1 2004 (9 de dezembro) [110]
Sacavém  LRS  Grande Lisboa Lisboa 18 469 1 1997 (4 de junho) [111]
Samora Correia  BNV  Lezíria do Tejo Santarém 17 123 1 2009 (12 de junho) [112]
Santa Comba Dão  SCD  Dão-Lafões Viseu 3 386 1 1999 (24 de junho) [113]
Santa Cruz  SCR  Ilha da Madeira Madeira 6 070 1 1996 (2 de agosto) [114]
Santa Maria da Feira  VFR  Entre Douro e Vouga Aveiro 11 040 1 1985 (14 de agosto) [115]
Santana  STN  Ilha da Madeira Madeira 3 439 1 2000 (6 de julho) [116]
Santarém  STR  Lezíria do Tejo Santarém 29 777 1 1868 (24 de dezembro) [117]
Santiago do Cacém  STC  Alentejo Litoral Setúbal 7 603 1 1991 (16 de agosto) [118]
Santo Tirso  STS  Grande Porto Porto 14 100 1 1985 (14 de agosto) [119]
São João da Madeira  SJM  Entre Douro e Vouga Aveiro 21 713 1 1984 (28 de junho) [120]
São Mamede de Infesta  MTS  Grande Porto Porto 23 122 1 2001 (12 de julho) [121]
São Pedro do Sul  SPS  Dão-Lafões Viseu 3 600 1 2009 (12 de junho) [122]
Lordelo  PRD  Grande Porto Porto 10 025 1 2003 (26 de agosto) [123]
Seia  SEI  Serra da Estrela Guarda 5 702 1 1986 (23 de agosto) [124]
Seixal  SXL  Península de Setúbal Setúbal 31 600 1 1993 (2 de julho) [125]
Senhora da Hora  MTS  Grande Porto Porto 27 747 1 2009 (12 de junho) [126]
Serpa  SRP  Baixo Alentejo Beja 5 164 1 2003 (26 de agosto) [127]
Setúbal  STB  Península de Setúbal Setúbal 131 000 2 1860 (19 de abril) [128]
Silves  SLV  Algarve Faro 6 307 1 1189; 1253 [129]
Sines  SNS  Alentejo Litoral Setúbal 12 463 1 1997 (12 de julho) [130]
Tarouca  TRC  Douro Viseu 3 556 1 2004 (9 de dezembro) [131]
Tavira  TVR  Algarve Faro 13 312 1 1520 (16 de março) [132]
Tomar  TMR  Médio Tejo Santarém 15 065 1 1844 (12 de fevereiro) [133]
Tondela  TND  Dão-Lafões Viseu 4 500 1 1988 (1 de fevereiro) [134]
Torres Novas  TNV  Médio Tejo Santarém 13 712 2 1985 (14 de agosto) [135]
Torres Vedras  TVD  Oeste Lisboa 24 600 1 1979 (3 de fevereiro) [136]
Trancoso  TCS  Beira Interior Norte Guarda 3 289 1 2004 (9 de dezembro) [137]
Trofa  TRF  Grande Porto Porto 21 600 1 1993 (2 de julho) [138]
Valbom  GDM  Grande Porto Porto 14 407 1 2004 (9 de dezembro) [139]
Vale de Cambra  VLC  Entre Douro e Vouga Aveiro 3 912 1 1993 (2 de julho) [140]
Valença  VLN  Minho-Lima Viana do Castelo 8 000 1 2009 (12 de junho) [141]
Valongo  VLG  Grande Porto Porto 23 925 1 1990 (10 de agosto) [142]
Valpaços  VLP  Alto Trás-os-Montes Vila Real 4 530 1 1999 (24 de junho) [143]
Vendas Novas  VND  Alentejo Central Évora 9 681 1 1993 (2 de julho) [144]
Viana do Castelo  VCT  Minho-Lima Viana do Castelo 37 972 3 1848 (20 de janeiro) [145]
Vila Baleira  PST  Ilha do Porto Santo Madeira 4 475 1 1996 (6 de agosto) [146]
Vila do Conde  VCD  Grande Porto Porto 28 636 1 1988 (1 de fevereiro) [147]
Vila Franca de Xira  VFX  Grande Lisboa Lisboa 18 100 1 1984 (28 de junho) [148]
Vila Nova de Famalicão  VNF  Ave Braga 20,60 km² 34 843 4 1985 (14 de agosto) [149]
Vila Nova de Foz Côa  VLF  Douro Guarda 3 100 1 1997 (12 de julho) [150]
Vila Nova de Gaia  VNG  Grande Porto Porto 302 324 2 1984 (28 de junho) [151]
Vila Nova de Santo André  STC  Alentejo Litoral Setúbal 10 647 1 2003 (26 de agosto) [152]
Vila Real  VRL  Douro Vila Real 27 735 1 1925 (20 de julho) [153]
Vila Real de Santo António  VRS  Algarve Faro 11 360 1 1988 (19 de abril) [154]
Viseu  VIS  Dão-Lafões Viseu 68 957 1 1147 [155]
Vizela  VIZ  Ave Braga 14 416 1 1998 (1 de setembro) [156]

Notas

  1. ↑ Lei n.º 601, de 14 de junho de 1916 (Diário do Governo n.º 118, I Série, de 14-VI-1916).
  2. ↑ Lei n.º 34/2001, de 12 de julho (Diário da República n.º 160, I Série-A, de 12-VII-2001).
  3. ↑ Lei n.º 30/85, de 14 de agosto (Diário da República n.º 186, I Série, de 14-VIII-1985).
  4. ↑ Lei n.º 34/2011, de 17 de junho (Diário da República n.º 116, I Série, de 17-VI-2011).
  5. ↑ a b c d Lei n.º 28/86, art.º 1.º, de 23 de agosto (Diário da República n.º 193, I Série, de 23-VIII-1986).
  6. ↑ Lei n.º 43/97, de 12 de julho (Diário da República n.º 159, I Série-A, de 12-VII-1997).
  7. ↑ Lei n.º 37/95, de 30 de agosto (Diário da República n.º 200, I Série-A, de 30-VIII-1995).
  8. ↑ Lei n.º 38/2011, de 22 de junho (Diário da República n.º 119, I Série, de 22-VI-2011).
  9. ↑ Decreto n.º 308/73, de 16 de junho (Diário do Governo n.º 141, I Série, de 16-VI-1973).
  10. ↑ Lei n.º 70/91, de 16 de agosto (Diário da República n.º 187, I Série-A, de 16-VIII-1991).
  11. ↑ Lei n.º 36/90, de 9 de agosto (Diário da República n.º 183, I Série, de 9-VIII-1990).
  12. ↑ Lei n.º 58/79, de 17 de setembro (Diário da República n.º 215, I Série, de 17-IX-1979).
  13. ↑ Lei n.º 31/85, de 14 de agosto (Diário da República n.º 186, I Série, de 14-VIII-1985).
  14. ↑ Lei n.º 20/92, de 2 de julho (Diário da República n.º 153, I Série-A, de 2-VII-1993).
  15. ↑ Lei n.º 4/2005, de 26 de janeiro (Diário da República n.º 18, I Série-A, de 26-I-2005).
  16. ↑ Carta Régia de 21 de agosto de 1534.
  17. ↑ Alvará de 11 de abril de 1759.
  18. ↑ Decreto n.º 15929, de 6 de setembro de 1928 (Diário do Governo n.º 205, I Série, de 06-IX-1928).
  19. ↑ Lei n.º 23/84, de 28 de junho (Diário da República n.º 148, I Série, de 28-VI-1984).
  20. ↑ Carta Régia de 10 de abril de 1521.
  21. ↑ Lei n.º 70/2009, de 6 de agosto (Diário da República n.º 151, I Série, de 6-VIII-2009).
  22. ↑ Data da restauração definitiva da arquidiocese de Braga; na Idade Média, apenas se atribuía o título de cidade às sedes de bispado. Braga foi fundada como cidade romana no ano 14 a.C., com o nome de Bracara Augusta.
  23. ↑ Carta Régia de 23 de fevereiro de 1464.
  24. ↑ Decreto n.º 14157, de 26 de agosto de 1927 (Diário do Governo n.º 186, I Série, de 26-VIII-1927).
  25. ↑ Decreto Legislativo Regional n.º 17/96/M (Diário da República n.º 178, I Série-A, de 2-VIII-1996).
  26. ↑ Decreto Legislativo Regional n.º 8/2005/M (Diário da República n.º 111, I Série-A, de 9-VI-2005).
  27. ↑ Lei n.º 69/91, de 16 de agosto (Diário da República n.º 187, I Série-A, de 16-VIII-1991).
  28. ↑ Lei n.º 38/95, de 30 de agosto (Diário da República n.º 200, I Série-A, de 30-VIII-1995).
  29. ↑ Alvará de 20 de março de 1771.
  30. ↑ Decreto n.º 16621, de 18 de março de 1929 (Diário do Governo n.º 62, I Série, de 18-III-1929).
  31. ↑ Data da restauração definitiva da diocese de Coimbra; na Idade Média, apenas se atribuía o título de cidade às sedes de bispado. Coimbra foi definitivamente reconquistada aos muçulmanos por Fernando I de Leão e Castela em 24 de julho de 1064.
  32. ↑ Lei n.º 10/2005, de 26 de janeiro (Diário da República n.º 18, I Série-A, de 26-I-2005).
  33. ↑ Decreto de 20 de outubro de 1870.
  34. ↑ Carta Régia de 21 de abril de 1513.
  35. ↑ Lei n.º 68/91, de 16 de agosto (Diário da República n.º 187, I Série-A, de 16-VIII-1991).
  36. ↑ Lei n.º 40/90, de 10 de agosto (Diário da República n.º 184, I Série, de 10-VIII-1990).
  37. ↑ Lei n.º 21/92, de 2 de julho (Diário da República n.º 153, I Série-A, de 2-VII-1993).
  38. ↑ Decreto n.º 309/73, de 16 de junho (Diário do Governo n.º 141, I Série, de 16-VI-1973).
  39. ↑ Lei n.º 28/92, de 2 de julho (Diário da República n.º 153, I Série-A, de 2-VII-1993).
  40. ↑ Lei n.º 3/2005, de 26 de janeiro (Diário da República n.º 18, I Série-A, de 26-I-2005).
  41. ↑ Decreto n.º 12227, de 31 de agosto de 1926 (Diário do Governo n.º 192, I Série, de 31-VIII-1926).
  42. ↑ Data da restauração definitiva da diocese de Évora; na Idade Média, apenas se atribuía o título de cidade às sedes de bispado. Évora foi refundada pelos romanos como Ebora Cerealis e depois Liberalitas Julia sobre um povoado celta em 27 a.C., e tomada definitivamente aos muçulmanos por Geraldo Sem-Pavor em 1165.
  43. ↑ Carta Régia de 7 de setembro de 1540.
  44. ↑ Lei n.º 42/97, de 12 de julho (Diário da República n.º 159, I Série-A, de 12-VII-1997).
  45. ↑ Lei n.º 41/90, de 10 de agosto (Diário da República n.º 184, I Série, de 10-VIII-1990).
  46. ↑ Decreto de 20 de setembro de 1882.
  47. ↑ Lei n.º 31/2001, de 12 de julho (Diário da República n.º 160, I Série-A, de 12-VII-2001).
  48. ↑ Lei n.º 36/2001, de 12 de julho (Diário da República n.º 160, I Série-A, de 12-VII-2001).
  49. ↑ Carta Régia de 21 de agosto de 1508.
  50. ↑ Lei n.º 36/88, de 19 de abril (Diário da República n.º 91, I Série, de 19-IV-1988).
  51. ↑ Lei n.º 32/2001, de 12 de julho (Diário da República n.º 160, I Série-A, de 12-VII-2001).
  52. ↑ Lei n.º 74/2003, de 26 de agosto (Diário da República n.º 196, I Série-A, de 26-VIII-2003).
  53. ↑ Lei n.º 65/91, de 16 de agosto (Diário da República n.º 187, I Série-A, de 16-VIII-1991).
  54. ↑ Lei n.º 6/88, de 1 de fevereiro (Diário da República n.º 26, I Série, de 1-II-1988).
  55. ↑ Carta de foral de D. Sancho I de Portugal.
  56. ↑ Decreto de 22 de junho de 1853.
  57. ↑ Decreto de 13 de julho de 1833.
  58. ↑ Lei n.º 34/90, de 9 de agosto (Diário da República n.º 183, I Série, de 9-VIII-1990).
  59. ↑ Decreto Legislativo Regional n.º 17/2012/A (Diário da República n.º 72, I Série, de 11-IV-2012).
  60. ↑ Lei n.º 47/2001, de 12 de julho (Diário da República n.º 160, I Série-A, de 12-VII-2001).
  61. ↑ Carta Régia de 27 de janeiro de 1570.
  62. ↑ Data da restauração definitiva da diocese de Lamego; na Idade Média, apenas se atribuía o título de cidade às sedes de bispado. Lamego foi tomada definitivamente aos muçulmanos por Fernando I de Leão e Castela em 29 de novembro de 1057.
  63. ↑ Carta Régia de 13 de junho de 1545.
  64. ↑ Data da restauração definitiva da diocese de Lisboa; na Idade Média, apenas se atribuía o título de cidade às sedes de bispado. Lisboa foi refundada como município romano com o nome de Felicidade Júlia Olisipo (Felicitas Julia Olissipo), cerca de 27 a.C., tendo sido tomada definitivamente aos muçulmanos por Afonso I de Portugal com o auxílio de uma frota de cruzados em 25 de outubro de 1147. Para efeitos eclesiásticos, por bula do papa Clemente XI de 7 de novembro de 1716, foram criados o Patriarcado de Lisboa (Ocidental) e o Arcebispado de Lisboa (Oriental), o que se traduziu na divisão civil da cidade em Lisboa Ocidental e Lisboa Oriental, com duas câmaras e dois senados, por alvará de D. João V de 15 de janeiro de 1717; o arcebispado foi reintegrado no Patriarcado de Lisboa por bula do papa Bento XIV de 13 de dezembro de 1740 e a divisão da cidade cessou por novo alvará de D. João V de 31 de agosto de 1741.
  65. ↑ Lei n.º 39/95, de 30 de agosto (Diário da República n.º 200, I Série-A, de 30-VIII-1995).
  66. ↑ Lei n.º 4/88, de 1 de fevereiro (Diário da República n.º 26, I Série, de 1-II-1988).
  67. ↑ Lei n.º 35/90, de 9 de agosto (Diário da República n.º 183, I Série, de 9-VIII-1990).
  68. ↑ Lei n.º 30/2001, de 12 de julho (Diário da República n.º 160, I Série-A, de 12-VII-2001).
  69. ↑ Lei n.º 55/99, de 24 de junho (Diário da República n.º 145, I Série-A, de 24-VI-1999).
  70. ↑ Decreto Legislativo Regional n.º 15/96/M (Diário da República n.º 178, I Série-A, de 2-VIII-1996).
  71. ↑ Lei n.º 22/92, de 2 de julho (Diário da República n.º 153, I Série-A, de 2-VII-1993).
  72. ↑ Lei n.º 38/88, de 19 de abril (Diário da República n.º 91, I Série, de 19-IV-1988).
  73. ↑ Lei n.º 10/84, de 28 de junho (Diário da República n.º 148, I Série, de 28-VI-1984).
  74. ↑ Lei n.º 70/2003, de 26 de agosto (Diário da República n.º 196, I Série-A, de 26-VIII-2003).
  75. ↑ Lei n.º 6/2005, de 26 de janeiro (Diário da República n.º 18, I Série-A, de 26-I-2005).
  76. ↑ Carta Régia de 10 de julho de 1545.
  77. ↑ Lei n.º 12/84, de 28 de junho (Diário da República n.º 148, I Série, de 28-VI-1984).
  78. ↑ Lei n.º 39/88, de 19 de abril (Diário da República n.º 91, I Série, de 19-IV-1988).
  79. ↑ Lei n.º 32/85, de 14 de agosto (Diário da República n.º 186, I Série, de 14-VIII-1985).
  80. ↑ Lei n.º 8/88, de 1 de fevereiro (Diário da República n.º 26, I Série, de 1-II-1988).
  81. ↑ Lei n.º 38/90, de 10 de agosto (Diário da República n.º 184, I Série, de 10-VIII-1990).
  82. ↑ Lei n.º 33/85, de 14 de agosto (Diário da República n.º 186, I Série, de 14-VIII-1985).
  83. ↑ Lei n.º 22/84, de 28 de junho (Diário da República n.º 148, I Série, de 28-VI-1984).
  84. ↑ Lei n.º 69/2003, de 26 de agosto (Diário da República n.º 196, I Série-A, de 26-VIII-2003).
  85. ↑ Lei n.º 23/92, de 2 de julho (Diário da República n.º 153, I Série-A, de 2-VII-1993).
  86. ↑ Lei n.º 72/91, de 16 de agosto (Diário da República n.º 187, I Série-A, de 16-VIII-1991).
  87. ↑ Lei n.º 9/84, de 28 de junho (Diário da República n.º 148, I Série, de 28-VI-1984).
  88. ↑ Lei n.º 24/92, de 2 de julho (Diário da República n.º 153, I Série-A, de 2-VII-1993).
  89. ↑ Lei n.º 67/91, de 16 de agosto (Diário da República n.º 187, I Série-A, de 16-VIII-1991).
  90. ↑ Alvará de 3 de março de 1770.
  91. ↑ Lei n.º 7/88, de 1 de fevereiro (Diário da República n.º 26, I Série, de 1-II-1988).
  92. ↑ Lei n.º 34/85, de 14 de agosto (Diário da República n.º 186, I Série, de 14-VIII-1985).
  93. ↑ Alvará de 25 de agosto de 1770.
  94. ↑ Lei n.º 71/91, de 16 de agosto (Diário da República n.º 187, I Série-A, de 16-VIII-1991).
  95. ↑ Carta Régia de 2 de abril de 1546.
  96. ↑ Lei n.º 35/85, de 14 de agosto (Diário da República n.º 186, I Série, de 14-VIII-1985).
  97. ↑ Carta Régia de 23 de maio de 1550.
  98. ↑ Lei n.º 1692, de 11 de dezembro de 1924 (Diário do Governo n.º 276, I Série, de 11-XII-1924). A lei alterou também o nome da povoação, de Vila Nova de Portimão para apenas Portimão. De notar que Portimão já havia sido anteriormente elevada a cidade por D. José I, em 16 de janeiro de 1773, tendo perdido o estatuto com a subida ao trono de D. Maria I, em 31 de maio de 1777).
  99. ↑ Data da restauração definitiva da diocese do Porto; na Idade Média, apenas se atribuía o título de cidade às sedes de bispado. O Porto foi definitivamente conquistado numa acção de presúria levada a cabo por Vímara Peres em 868.
  100. ↑ Lei n.º 54/99, de 24 de junho (Diário da República n.º 145, I Série-A, de 24-VI-1999).
  101. ↑ Decreto n.º 310/73, de 16 de junho (Diário do Governo n.º 141, I Série, de 16-VI-1973).
  102. ↑ Decreto Regional n.º 7/81/A (Diário da República n.º 139, I Série, de 20-VI-1981).
  103. ↑ Lei n.º 52/99, de 24 de junho (Diário da República n.º 145, I Série-A, de 24-VI-1999).
  104. ↑ Lei n.º 88/97, de 24 de julho (Diário da República n.º 169, I Série-A, de 24-VII-1997).
  105. ↑ Lei n.º 72/2003, de 26 de agosto (Diário da República n.º 196, I Série-A, de 26-VIII-2003).
  106. ↑ Lei n.º 5/2005, de 26 de janeiro (Diário da República n.º 18, I Série-A, de 26-I-2005).
  107. ↑ Decreto Regional n.º 9/81/A (Diário da República n.º 146, I Série, de 29-VI-1981).
  108. ↑ Lei n.º 36/85, de 14 de agosto (Diário da República n.º 186, I Série, de 14-VIII-1985).
  109. ↑ Lei n.º 40/95, de 30 de agosto (Diário da República n.º 200, I Série-A, de 30-VIII-1995).
  110. ↑ Lei n.º 8/2005, de 26 de janeiro (Diário da República n.º 18, I Série-A, de 26-I-2005).
  111. ↑ Lei n.º 45/97, de 12 de julho (Diário da República n.º 159, I Série-A, de 12-VII-1997).
  112. ↑ Lei n.º 68/2009, de 6 de agosto (Diário da República n.º 151, I Série, de 6-VIII-2009).
  113. ↑ Lei n.º 56/99, de 24 de junho (Diário da República n.º 145, I Série-A, de 24-VI-1999).
  114. ↑ Decreto Legislativo Regional n.º 14/96/M (Diário da República n.º 178, I Série-A, de 2-VIII-1996).
  115. ↑ Lei n.º 39/85, de 14 de agosto (Diário da República n.º 186, I Série, de 14-VIII-1985). A lei alterou também o nome da povoação, de Vila da Feira para Santa Maria da Feira.
  116. ↑ Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/M (Diário da República n.º 154, I Série-A, de 6-VII-2000).
  117. ↑ Decreto de 24 de dezembro de 1868.
  118. ↑ Lei n.º 66/91, de 16 de agosto (Diário da República n.º 187, I Série-A, de 16-VIII-1991).
  119. ↑ Lei n.º 37/85, de 14 de agosto (Diário da República n.º 186, I Série, de 14-VIII-1985).
  120. ↑ Lei n.º 13/84, de 28 de junho (Diário da República n.º 148, I Série, de 28-VI-1984).
  121. ↑ Lei n.º 35/2001, de 12 de julho (Diário da República n.º 160, I Série-A, de 12-VII-2001).
  122. ↑ Lei n.º 67/2009, de 6 de agosto (Diário da República n.º 151, I Série, de 6-VIII-2009).
  123. ↑ Lei n.º 73/2003, de 26 de agosto (Diário da República n.º 196, I Série-A, de 26-VIII-2003).
  124. ↑ Lei n.º 28/86, art.º 1.º, de 23 de agosto (Diário da República n.º 193, I Série, de 23-VIII-1986).
  125. ↑ Lei n.º 25/92, de 2 de julho (Diário da República n.º 153, I Série-A, de 2-VII-1993).
  126. ↑ Lei n.º 69/2009, de 6 de agosto (Diário da República n.º 151, I Série, de 6-VIII-2009).
  127. ↑ Lei n.º 71/2003, de 26 de agosto (Diário da República n.º 196, I Série-A, de 26-VIII-2003).
  128. ↑ Decreto de 19 de abril de 1860.
  129. ↑ Data da primeira restauração da diocese de Silves por Sancho I de Portugal (1189) e data restauração definitiva da mesma por Afonso X de Leão e Castela (1253); na Idade Média, apenas se atribuía o título de cidade às sedes de bispado. Silves foi conquistada aos muçulmanos primeiro em 1189, perdida em 1191 e apenas reconquistada definitivamente em 1246.
  130. ↑ Lei n.º 44/97, de 12 de julho (Diário da República n.º 159, I Série-A, de 12-VII-1997).
  131. ↑ Lei n.º 11/2005, de 26 de janeiro (Diário da República n.º 18, I Série-A, de 26-I-2005).
  132. ↑ Carta Régia de 16 de março de 1520.
  133. ↑ Decreto de 13 de fevereiro de 1844.
  134. ↑ Lei n.º 9/88, de 1 de fevereiro (Diário da República n.º 26, I Série, de 1-II-1988).
  135. ↑ Lei n.º 38/85, de 14 de agosto (Diário da República n.º 186, I Série, de 14-VIII-1985).
  136. ↑ Lei n.º 5/79, de 3 de fevereiro (Diário da República n.º 29, I Série, de 3-II-1979).
  137. ↑ Lei n.º 7/2005, de 26 de janeiro (Diário da República n.º 18, I Série-A, de 26-I-2005).
  138. ↑ Lei n.º 29/92, de 2 de julho (Diário da República n.º 153, I Série-A, de 2-VII-1993).
  139. ↑ Lei n.º 9/2005, de 26 de janeiro (Diário da República n.º 18, I Série-A, de 26-I-2005).
  140. ↑ Lei n.º 26/92, de 2 de julho (Diário da República n.º 153, I Série-A, de 2-VII-1993).
  141. ↑ Lei n.º 66/2009, de 6 de agosto (Diário da República n.º 151, I Série, de 6-VIII-2009).
  142. ↑ Lei n.º 39/90, de 10 de agosto (Diário da República n.º 184, I Série, de 10-VIII-1990).
  143. ↑ Lei n.º 53/99, de 24 de junho (Diário da República n.º 145, I Série-A, de 24-VI-1999).
  144. ↑ Lei n.º 27/92, de 2 de julho (Diário da República n.º 153, I Série-A, de 2-VII-1993).
  145. ↑ Decreto de 20 de janeiro de 1848, que também alterou a designação da povoação, de Viana da Foz do Lima para Viana do Castelo.
  146. ↑ Decreto Legislativo Regional n.º 18/96/M (Diário da República n.º 181, I Série-A, de 6-VIII-1996).
  147. ↑ Lei n.º 5/88, de 1 de fevereiro (Diário da República n.º 26, I Série, de 1-II-1988).
  148. ↑ Lei n.º 14/84, de 28 de junho (Diário da República n.º 148, I Série, de 28-VI-1984).
  149. ↑ Lei n.º 40/85, de 14 de agosto (Diário da República n.º 186, I Série, de 14-VIII-1985).
  150. ↑ Lei n.º 41/97, de 12 de julho (Diário da República n.º 159, I Série-A, de 12-VII-1997).
  151. ↑ Lei n.º 15/84, de 28 de junho (Diário da República n.º 148, I Série, de 28-VI-1984).
  152. ↑ Lei n.º 75/2003, de 26 de agosto (Diário da República n.º 196, I Série-A, de 26-VIII-2003).
  153. ↑ Lei n.º 1804, de 20 de julho de 1925 (Diário do Governo n.º 159, I Série, de 20-VII-1925).
  154. ↑ Lei n.º 37/88, de 19 de abril (Diário da República n.º 91, I Série, de 19-IV-1988).
  155. ↑ Data da restauração definitiva da diocese de Viseu; na Idade Média, apenas se atribuía o título de cidade às sedes de bispado. Viseu foi definitivamente reconquista aos muçulmanos por Fernando I de Leão e Castela em 1057.
  156. ↑ Lei n.º 63/98, art.º 1.º, n.º 2, de 1 de setembro (Diário da República n.º 201, I Série-A, de 1-IX-1998). Pela mesma lei, foi Vizela elevada também a sede de município (art.º 1.º, n.º 1).

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