Lista de distritos de São Paulo (estado)
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Outros critérios |
Esta é a lista atual de distritos do estado de São Paulo, de acordo com a Divisão Territorial Brasileira feita pelo (IBGE) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.[1][2] A primeira tabela corresponde aos distritos da Capital, e a segunda tabela aos distritos dos demais municípios do estado.[3] Na segunda tabela há também diversos povoados do estado que podem um dia se tornar distritos.[4]
Distritos da capital[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Divisão territorial e administrativa do município de São PauloDistritos do estado de São Paulo[editar | editar código-fonte]
Legislação[editar | editar código-fonte]
Capital[editar | editar código-fonte]
Os distritos da Capital foram redefinidos pelas leis nº 10.932 de 15/01/1991 e nº 11.220, de 25/05/1992, estabelecendo a atual divisão municipal em 96 distritos.[5][6]
Estado de São Paulo[editar | editar código-fonte]
Até 1969 era somente a ALESP que legislava sobre a divisão e organização administrativa e judiciária no estado. A partir de 1970 a divisão e organização judiciária passou para o TJSP[7], enquanto a divisão e organização administrativa permaneceu com a ALESP. Com a Constituição de 1988 a divisão e organização administrativa dos municípios passou para o legislativo e executivo municipais.
Dessa forma ocorrem as seguintes situações:
- Distritos criados nas esferas administrativa e judiciária por lei estadual (até 1964), permanecendo nessa condição[8][9]
- Distritos criados nas esferas administrativa e judiciária por lei estadual (até 1964), mas extintos na esfera judiciária pelo TJSP (a partir de 1970), com o acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais recolhido[10][11][12][13]
- Distritos criados nas esferas administrativa e judiciária por lei estadual (até 1964), mas o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais nunca foi instalado
- Distritos criados somente na esfera administrativa por lei estadual (1970-1988)
- Distritos criados somente na esfera administrativa por lei municipal (a partir de 1988)
- Distritos criados nas esferas administrativa e/ou judiciária por lei estadual, mas extintos na esfera administrativa por lei municipal
- Distritos extintos nas esferas administrativa e judiciária, com o acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais recolhido
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Lista de municípios e distritos do estado de São Paulo por área
- Lista de municípios e distritos do estado de São Paulo por população (2010)
- Divisão territorial e administrativa do município de São Paulo
- Lista de ofícios de registro civil da cidade de São Paulo
Referências
- ↑ «Divisão Territorial Brasileira». IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- ↑ «Mapas municipais estatisticos - SP». geoftp.ibge.gov.br. Consultado em 27 de julho de 2020
- ↑ «Municípios e Distritos do Estado de São Paulo» (PDF). IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico
- ↑ «Localidades | 2010 | IBGE». www.ibge.gov.br. Consultado em 23 de janeiro de 2021
- ↑ «Distritos da Capital» (PDF). Câmara Municipal de São Paulo. Arquivado do original (PDF) em 5 de março de 2016
- ↑ «Distritos da Capital» (PDF). Câmara Municipal de São Paulo. Arquivado do original (PDF) em 23 de agosto de 2015
- ↑ «LEI Nº 5.621, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1970». www2.camara.leg.br. Consultado em 13 de dezembro de 2020
- ↑ «Portal do Extrajudicial - Endereços das Unidades». extrajudicial.tjsp.jus.br. Consultado em 13 de dezembro de 2020
- ↑ «Endereços Cartórios». ANOREG/SP. Consultado em 8 de dezembro de 2020
- ↑ «Decreto-Lei n° 158, de 28/10/1969». www.al.sp.gov.br. Consultado em 13 de dezembro de 2020
- ↑ «Resolução nº 1, de 29/12/1971» (PDF). www.imprensaoficial.com.br. Consultado em 13 de dezembro de 2020
- ↑ «Resolução nº 2, de 15/12/1976» (PDF). www.imprensaoficial.com.br. Consultado em 13 de dezembro de 2020
- ↑ «Arpen-SP disponibiliza cadastro estadual de acervos anexados e lista de localização de antigos municípios - 13/04/2008». ARPEN-SP. Consultado em 12 de dezembro de 2020
