Lista de municípios da Nova Escócia

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Localização da província da Nova Escócia no Canadá.
Distribuição dos 50 municípios da Nova Escócia por tipo de status municipal.

A Nova Escócia é a sétima província mais populosa do Canadá, com 923 598 habitantes a partir do Censo Populacional de 2016, e a segunda menor província em área terrestre, com 52 942 quilômetros quadrados.[1] Os cinquenta municípios da Nova Escócia cobrem 99,8% da massa terrestre do território e abrigam 98,9% de sua população.[2]

Ao contrário das províncias da Colúmbia Britânica, Ontário e Quebec, que possuem sistemas municipais de dois níveis, a Nova Escócia possui um sistema de municípios de nível único, incluindo quatro tipos de municípios: municípios regionais, municípios condado, municípios distritais e cidades menores.[3][4] Os municípios regionais podem incorporar a Lei do Governo Municipal (MGA) de 1998, que entrou em vigor em 1º de abril de 1999,[5] enquanto cidades menores, municípios distritais e municípios condado continuam como municípios sob a MGA.[6] A MGA concede aos conselhos municipais o poder de estabelecer estatutos para "saúde, bem-estar, segurança e proteção de pessoas" e "segurança e proteção de propriedade", além de alguns poderes expressos.[7]

Dos seus cinquenta municípios, a Nova Escócia tem três municípios regionais, 26 cidades menores, 9 municípios condado e 12 municípios distritais.[4] Halifax, a capital provincial, é incorporada como um município regional. É o maior município da Nova Escócia por população, com 403 131 habitantes a partir do censo de 2016 e o maior município por área terrestre, com 5 490,35 quilômetros quadrados.[2]

Municípios[editar | editar código-fonte]

Municípios regionais[editar | editar código-fonte]

As municipalidades regionais são incorporadas sob a autoridade da seção 372 da Lei do Governo Municipal de Nova Escócia. Para considerar a incorporação de um município regional, o Conselho de Revisão e Utilidade da Nova Escócia (NSUARB) deve receber uma solicitação de todos os municípios de um condado. Se a solicitação for unânime, o NSUARB comissiona a preparação de um estudo para determinar se a incorporação de um município regional seria do interesse da população desse município. O governador da Nova Escócia em Conselho, pode ordenar a incorporação de um município regional se os resultados do estudo forem considerados como de interesse da população, e se for feito um plebiscito que resulte na maioria dos eleitores do condado votando a favor da incorporação de um município regional.[6]

A Nova Escócia tem três municípios regionais. O maior município regional por população é Halifax, que é a capital e maior município da Nova Escócia. Os 403 131 residentes de Halifax representam 44% da população total da província. Halifax é também o maior município por área terrestre a 5 490,35 quilômetros quadrados. O Município Regional de Queens é o menor município regional da Nova Escócia, tanto por população quanto por área de terra, com 10 307 habitantes e 2 392,63 quilômetros quadrados, respectivamente.[2]

Municípios rurais[editar | editar código-fonte]

Um município rural, na Nova Escócia, fornece o governo local para áreas rurais fora das cidades incorporadas. Os municípios rurais foram estabelecidos em 1879 e incluem municípios condado e municípios distritais. Os municípios distritais situam-se em condados históricos que foram anteriormente subdivididos em distritos, ao passo que os municípios condado estão dentro de condados históricos que não foram anteriormente subdivididos em distritos.[8]

Municípios condado[editar | editar código-fonte]

Distribuição dos 18 condados históricos da Nova Escócia por status municipal.

Os municípios condado da Nova Escócia são originários de um sistema histórico de dezoito condados.[9] Antes do estabelecimento de municípios rurais em 1879, o governo local era administrado por tribunais de sessões designados.[8] Em 17 de abril de 1879, os tribunais de sessões não eleitos originais foram abolidos em favor dos conselhos eleitos quando a Lei de Incorporação de Condados entrou em vigor.[8] Como resultado, doze municípios condado foram estabelecidos, enquanto os seis condados restantes, que antes eram divididos em distritos para fins de sessões judiciais, foram estabelecidos como municípios distritais.[8]

A província tinha doze municípios condado por mais de um século até meados da década de 1990, quando três se tornaram municípios regionais.[10] Seus nove municípios condado restantes foram então continuados como municípios condado em 1998, sob a autoridade da Lei do Governo Municipal.[6] Estes municípios condado fornecem o governo local aos residentes de seus condados históricos que vivem fora das cidades incorporadas.[8]

O maior município condado da Nova Escócia por população é o Município Condado de Kings, com 47 404 residentes, enquanto o maior por área terrestre é o Município Condado de Cumberland, com 4 255,04 quilômetros quadrados. O Município Condado de Victoria é o município condado menos povoado, com uma população de 6 552 habitantes. O Município Condado de Richmond é o menor município condado da Nova Escócia por área terrestre, com 1 243,72 quilômetros quadrados.[2]

Municípios distritais[editar | editar código-fonte]

Antes do estabelecimento do governo rural local eleito na Nova Escócia, seis dos dezoito condados históricos foram divididos em distritos para fins de sessões judiciais.[8] Em 17 de abril de 1879, esses seis condados históricos foram estabelecidos como doze municípios distritais, em vez de municípios condado, com base em suas divisões distritais anteriores.[8] Os municípios distritais fornecem o governo local aos moradores dos seis condados históricos que vivem fora das cidades incorporadas.[8] Os doze municípios distritais da Nova Escócia continuam administrativamente como municípios distritais sob a autoridade da Lei do Governo Municipal de 1998.[8]

Os maiores e menores municípios distritais da Nova Escócia por população são Lunenburg e St. Mary's, com 24 863 e 2 233 residentes, respectivamente.[2] O maior município distrital da Nova Escócia por área de terra é Guysborough, com 2 116,86 quilômetros quadrados, enquanto a menor área terrestre é de Yarmouth, com 586,65 quilômetros quadrados.[2]

Cidades menores[editar | editar código-fonte]

Distribuição das 26 cidades menores da Nova Escócia por população

Antes de meados de 2015, as cidades menores (towns) foram incorporadas sob a autoridade das seções 383 a 388 da Lei do Governo Municipal da Nova Escócia (MGA).[11] Para incorporar uma área como uma cidade menor, 100 eleitores dentro da área eram obrigados a preparar e submeter uma solicitação ao Conselho de Revisão e Utilidade da Nova Escócia (NSUARB).[11] Ao receber o pedido, o NSUARB iria realizar uma audiência para solicitar comentários das partes interessadas e determinar se há motivos razoáveis para incorporar o local como uma cidade menor.[11] O NSUARB emitirá uma ordem de incorporação se o pedido for considerado razoável.[11] Em 11 de maio de 2015, as seções 383 a 388 da MGA foram revogadas, impedindo novas incorporações de cidades.[12]

A Nova Escócia tinha vinte e sete cidades menores na época do censo de 2016.[2] Este total foi reduzido para vinte e seis devido à dissolução da cidade menor de Parrsboro.[13] No censo de 2016, as vinte e seis cidades restantes tinham uma população acumulada de 97 495 habitantes.[2] As mais e menos populosas cidades menores da Nova Escócia são Truro e Annapolis Royal, com 12 261 e 491 habitantes, respectivamente.[2] Essas duas cidades menores são também as maiores e menores por área terrestre da Nova Escócia, com 34,49 quilômetros quadrados e 2,04 quilômetros quadrados, respectivamente.[2]

Lista[editar | editar código-fonte]

Nome Tipo de município Data de

incorporação[14]

Censo populacional de 2016[2]
População

(2016)

População

(2011)

Mudança Área de

terra (km2)

Densidade

populacional

Cape Breton Município Regional 1 de agosto de 1995 94 285 97 398 Baixa 3,2% 2 430,06 38,8/km2
Halifax Município Regional 1 de abril de 1996 403 131 390 086 Aumento 3,3% 5 490,35 73,4/km2
Queens Município Regional 1 de abril de 1996 10 307 10 917 Baixa 5,6% 2 392,63 4,3/km2
Annapolis Município Condado 17 de abril de 1879 18 252 18 526 Baixa 1,5% 3 178,21 5,7/km2
Antigonish Município Condado 17 de abril de 1879 14 584 14 692 Baixa 0,7% 1 450,27 10,1/km2
Colchester Município Condado 17 de abril de 1879 36 091 36 624 Baixa 1,5% 3 572,49 10,1/km2
Cumberland Município Condado 17 de abril de 1879 19 402 20 485 Baixa 5,3% 4 255,04 4,6/km2
Inverness Município Condado 17 de abril de 1879 13 190 13 781 Baixa 4,3% 3 815,59 3,5/km2
Kings Município Condado 17 de abril de 1879 47 404 47 569 Baixa 0,3% 2 094,05 22,6/km2
Pictou Município Condado 17 de abril de 1879 20 692 21 278 Baixa 2,8% 2 797,25 7,4/km2
Richmond Município Condado 17 de abril de 1879 8 458 8 812 Baixa 4,0% 1 243,72 6,8/km2
Victoria Município Condado 17 de abril de 1879 6 552 6 597 Baixa 0,7% 2 854,01 2,3/km2
Argyle Município Distrital 17 de abril de 1879 7 899 8 252 Baixa 4,3% 1 528,17 5,2/km2
Barrington Município Distrital 17 de abril de 1879 6 646 6 994 Baixa 5,0% 632,35 10,5/km2
Chester Município Distrital 17 de abril de 1879 10 310 10 599 Baixa 2,7% 1 122,11 9,2/km2
Clare Município Distrital 17 de abril de 1879 8 018 8 319 Baixa 3,6% 852,55 9,4/km2
Digby Município Distrital 17 de abril de 1879 7 107 7 463 Baixa 4,8% 1 657,33 4,3/km2
East Hants Município Distrital 17 de abril de 1879 22 453 22 111 Aumento 1,5% 1 786,56 12,6/km2
Guysborough Município Distrital 17 de abril de 1879 4 670 4 995 Baixa 6,5% 2 116,86 2,2/km2
Lunenburg Município Distrital 17 de abril de 1879 24 863 25 118 Baixa 1,0% 1 759,59 14,1/km2
Shelburne Município Distrital 17 de abril de 1879 4 288 4 408 Baixa 2,7% 1 821,07 2,4/km2
St. Mary's Município Distrital 17 de abril de 1879 2 233 2 354 Baixa 5,1% 1 909,47 1,2/km2
West Hants Município Distrital 17 de abril de 1879 15 368 15 324 Aumento 0,3% 1 244,09 12,4/km2
Yarmouth Município Distrital 17 de abril de 1879 9 845 10 105 Baixa 2,6% 586,65 16,8/km2
Amherst Cidade Menor 18 de dezembro de 1889 9 413 9 717 Baixa 3,1% 12,07 779,9/km2
Annapolis Royal Cidade Menor 29 de novembro de 1892 491 481 Aumento 2,1% 2,04 240,7/km2
Antigonish Cidade Menor 9 de janeiro de 1889 4 364 4 524 Baixa 3,5% 5,01 871,1/km2
Berwick Cidade Menor 25 de maio de 1923 2 509 2 454 Aumento 2,2% 6,58 381,3/km2
Bridgewater Cidade Menor 13 de fevereiro de 1899 8 532 8 241 Aumento 3,5% 13,63 626,0/km2
Clark's Harbour Cidade Menor 4 de março de 1919 758 820 Baixa 7,6% 2,81 269,8/km2
Digby Cidade Menor 18 de dezembro de 1890 2 060 2 152 Baixa 4,3% 3,15 654,0/km2
Kentville Cidade Menor 1 de maio de 1886 6 271 6 094 Aumento 2,9% 17,26 363,3/km2
Lockeport Cidade Menor 26 de fevereiro de 1907 531 588 Baixa 9,7% 2,33 227,9/km2
Lunenburg Cidade Menor 29 de outubro de 1888 2 263 2 313 Baixa 2,2% 4,04 560,1/km2
Mahone Bay Cidade Menor 31 de março de 1919 1 036 943 Aumento 9,9% 3,12 332,1/km2
Middleton Cidade Menor 31 de maio de 1909 1 832 1 749 Aumento 4,7% 5,57 328,9/km2
Mulgrave Cidade Menor 1 de dezembro de 1923 722 794 Baixa 9,1% 17,83 40,5/km2
Nova Glasgow Cidade Menor 6 de maio de 1875 9 075 9 562 Baixa 5,1% 9,96 911,1/km2
Oxford Cidade Menor 19 de abril de 1904 1 190 1 151 Aumento 3,4% 10,76 110,6/km2
Pictou Cidade Menor 4 de maio de 1874 3 186 3 437 Baixa 7,3% 8,01 397,8/km2
Port Hawkesbury Cidade Menor 22 de janeiro de 1889 3 214 3 366 Baixa 4,5% 8,1 396,8/km2
Shelburne Cidade Menor 4 de abril de 1907 1 743 1 686 Aumento 3,4% 8,84 197,2/km2
Stellarton Cidade Menor 22 de outubro de 1889 4 208 4 485 Baixa 6,2% 8,99 468,1/km2
Stewiacke Cidade Menor 30 de agosto de 1906 1 373 1 438 Baixa 4,5% 17,62 77,9/km2
Trenton Cidade Menor 18 de março de 1911 2 474 2 616 Baixa 5,4% 6,07 407,6/km2
Truro Cidade Menor 6 de maio de 1875 12 261 12 059 Aumento 1,7% 34,49 355,5/km2
Westville Cidade Menor 20 de agosto de 1894 3 628 3 798 Baixa 4,5% 14,23 255,0/km2
Windsor Cidade Menor 4 de abril de 1878 3 648 3 785 Baixa 3,6% 9,11 400,4/km2
Wolfville Cidade Menor 4 de março de 1893 4 195 4 269 Baixa 1,7% 6,46 649,4/km2
Yarmouth Cidade Menor 6 de agosto de 1890 6 518 6 761 Baixa 3,6% 10,57 616,7/km2
Total dos municípios regionais 507 723 498 401 Aumento 1,9% 10 313,04 49,2/km2
Total dos municípios condado 184 625 188 364 Baixa 2,0% 25 260,63 7,3/km2
Total dos municípios distritais 123 700 126 042 Baixa 1,9% 17 016,8 7,3/km2
Total das cidades menores 97 495 99 283 Baixa 1,8% 248,65 392,1/km2
Total de todos os municípios 913 543 912 090 Aumento 0,2% 52 839,12 17,3/km2
Total da província 923 598 921 727 Aumento 0,2% 52 942,27 17,45/km2

Municípios antigos[editar | editar código-fonte]

A Nova Escócia passou por reformas no governo local desde meados dos anos 90, que viu vários municípios se fundirem para formar municípios maiores ou se dissolverem nos municípios vizinhos.[4][10][13]

Amalgamações[editar | editar código-fonte]

O Município do Condado de Cape Breton, a cidade de Sydney e as cidades de Dominion, Glace Bay, Louisbourg, New Waterford, North Sydney e Sydney Mines se dissolveram e se fundiram em 1 de abril de 1995 para formar o Município Regional de Cape Breton. A cidade de Halifax, juntamente com a cidade de Dartmouth, a cidade de Bedford e o município do condado de Halifax também se dissolveram e fundiram em 1º de abril de 1996 para se tornar o Município Regional de Halifax. Também em 1º de abril de 1996, o Município do Condado de Queens se fundiu com a cidade de Liverpool para formar a Município Regional de Queens.[10]

Dissoluções[editar | editar código-fonte]

Cinco cidades se dissolveram desde 2011 e agora estão sob a jurisdição de seus municípios rurais adjacentes. Canso foi dissolvida em 1º de julho de 2012 para se tornar parte do município do Distrito de Guysborough.[4] Em 1º de abril de 2015, Bridgetown e Springhill se dissolveram para se tornarem partes do Município do Condado de Annapolis e do Município do Condado de Cumberland, respectivamente.[4] Hantsport se tornou parte do Município do Distrito de West Hants em 1º de julho de 2015. Parrsboro se dissolveu para se tornar parte do Município do Condado de Cumberland em 1 de novembro de 2016.[13]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Population and dwelling counts, for Canada, provinces and territories, 2016 and 2011 censuses – 100% data». Statistics Canada. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  2. a b c d e f g h i j k «Population and dwelling counts, for Canada, provinces and territories, and census subdivisions (municipalities), 2016 and 2011 censuses – 100% data (Nova Scotia)». Statistics Canada. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 11 de fevereiro de 2017 
  3. Gonzalo Pineros (2015). «Upper Tier and Lower Tier Municipality Integration to Collaboratively Address Population Growth, Aging Infrastructure and Climate Change» (PDF). Universidade McMaster. p. 7. Consultado em 28 de dezembro de 2016. The Canadian provinces of Ontario, Quebec and British Columbia have two-tier municipality systems. 
  4. a b c d e «Nova Scotia Annual Report of Municipal Statistics for the fiscal year ended March 31, 2015» (PDF). Department of Municipal Affairs. 2015. 12 páginas. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  5. «Municipal History Highlights». Province of Nova Scotia Department of Municipal Affairs. 8 de outubro de 2015. Consultado em 8 de dezembro de 2016 
  6. a b c «Municipal Government Act» (PDF). Office of the Legislative Counsel, Nova Scotia House of Assembly. 19 de junho de 2012. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  7. «Assessment of the Municipal Acts of the Provinces and Territories» (PDF). Federation of Canadian Municipalities. Abril de 2004. p. 30. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  8. a b c d e f g h i «The Establishment of Elective Rural Municipal Government in Nova Scotia» (PDF). Government of Nova Scotia: Department of Municipal Affairs. pp. 1, 2. Consultado em 27 de dezembro de 2016 
  9. «History of County Boundaries». Province of Nova Scotia: Department of Municipal Affairs. 8 de outubro de 2015. Consultado em 27 de dezembro de 2016 
  10. a b c «Nova Scotia Annual Report of Municipal Statistics for the fiscal year ended March 31, 2014» (PDF). Department of Municipal Affairs. 2014. p. 12. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  11. a b c d «Municipal Government Act, Part XVII: Municipal Incorporation». Office of the Legislative Counsel. 22 de abril de 1999. Consultado em 10 de dezembro de 2016 
  12. «Bill No. 103: An Act to Amend Chapter 18 of the Acts of 1998, the Municipal Government Act» (PDF). Government of Nova Scotia. 11 de maio de 2015. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
  13. a b c «Decision 2016 NSUARB 100 – M07110». Nova Scotia Utility and Review Board. 15 de junho de 2016. Consultado em 18 de janeiro de 2017 
  14. «Municipal Incorporation Timeline». Province of Nova Scotia. Consultado em 6 de dezembro de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]