Lista de parlamentares federais cassados no Brasil

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A lista de parlamentares cassados no Brasil a seguir relaciona os senadores e deputados federais brasileiros cassados conforme as regras constitucionais vigentes a partir de 1945. Geralmente motivado por quebra de decoro parlamentar (Art. 55 – II CF), um processo de cassação se inicia ao protocolar-se um pedido na mesa diretora da respectiva casa legislativa e esta o envia à Comissão de Constituição e Justiça para análise e deliberação. Aprovada a abertura do processo o mesmo é enviado ao plenário que decide por sua validade ou não em votação aberta a partir da Emenda Constitucional n.º 76 de 28 de novembro de 2013.[1][2]

Como exceção a esta regra as cassações no período correspondente ao Regime Militar de 1964 estavam baseadas nos Atos Institucionais e serviam para afastar da vida pública os adversários mais renhidos do governo a partir do juízo discricionário do presidente da República.[3][4][5][6][7][8][9][10][11][nota 1]

Cassações de mandatos efetuadas por legislatura[editar | editar código-fonte]

Legislatura 1946-1951[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 1946 foi transformada em Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1946.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Barreto Pinto[nota 2][12] Vassouras, RJ PTB-RJ
(1945)
Cassado em 27 de maio de 1949 por posar de cuecas para O Cruzeiro, embora alegasse ter sido tapeado pelo fotógrafo. Milton Santana

Legislatura 1963-1967[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 1963 foi marcada pelo início do Regime Militar de 1964 e a aplicação subsequente do Ato Institucional Número Um e do Ato Institucional Número Dois.[13][14][nota 3]

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Abelardo Jurema[15] Itabaiana, PB PSD-PB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. João Fernandes
Adail Cavalcanti[16] Iguatu, CE PTB-CE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Flávio Marcílio
Adão Pereira Nunes[17] Campos dos Goytacazes, RJ PSP-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Bernardo Bello
Almino Afonso[18] Humaitá, AM PTB-AM
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Manuel Barbuda
Antônio Garcia Filho[19] Uruguaiana, RS PTB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Paulo Baeta Neves[nota 4]
Artur Lima[20] Recife, PE PTB-PE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Bezerra Leite
Benedito Cerqueira[21] [nota 5] PTB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Guerreiro Ramos[nota 6][nota 7]
Bocaiuva Cunha[22] Rio de Janeiro, RJ PTB-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Carlos Werneck
Clóvis Ferro Costa[23] Passagem Franca, MA UDN-PA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Epílogo de Campos
Costa Rego[24] Recife, PE PTB-PE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Geraldo Guedes
Demistoclides Batista[25] Cachoeiro de Itapemirim, ES PST-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. José Fontes Torres
Elói Dutra[26][nota 8] Rio de Janeiro, RJ PTB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Epaminondas Santos[nota 6][nota 9]
Fernando Santana[27] Irará, BA PTB-BA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Mário Piva
Francisco Julião[28] Bom Jardim, PE PSB-PE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. João Cleofas[nota 10][29]
Gilberto Mestrinho[30] Manaus, AM PST-RR
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Félix Valois[nota 11][31]
Hélio Ramos[32] Recife, PE PSD-BA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Cícero Dantas
Henrique Oest[33] Rio de Janeiro, RJ PSP-AL
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nenhum
João Doria[34] Salvador, BA PDC-BA
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nenhum
José Aparecido de Oliveira[35] São Sebastião do Rio Preto, MG UDN-MG
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Horácio Betônico
Lamartine Távora[36] Orobó, PE PTB-PE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Luís Portela[nota 12]
Leonel Brizola[37] Carazinho, RS PTB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Oscar Noronha Filho
Marco Antônio Coelho[38] Belo Horizonte, MG PSD-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Mendes de Moraes
Mário Lima[39] Glória, BA PDC-BA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nonato Marques
Max da Costa Santos[40] Rio de Janeiro, RJ PSB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Áureo Melo
Milton Dutra[41] Santiago, RS PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Lino Braun
Moisés Lupion[42] Jaguariaíva, PR PSD-PR
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nenhum
Múcio Athayde[43] Montes Claros, MG PTB-MG
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nenhum
Neiva Moreira[44] Nova Iorque, MA PSP-MA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Alexandre Costa
Ortiz Borges[45] Soledade, RS PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. José Mandelli Filho
Paiva Muniz[46] Macaé, RJ PTB-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. José Maria Ribeiro
Paulo de Tarso Santos[47] Araxá, MG PDC-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Ortiz Monteiro
Paulo Mincarone[48] Bento Gonçalves, RS PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Croaci Oliveira
Plínio de Arruda Sampaio[49] São Paulo, SP PDC-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Ferraz Egreja
Ramon de Oliveira Neto[50] Alegre, ES PTB-ES
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Dulcino Monteiro
Rogê Ferreira[51][nota 13] São Paulo, SP PSB-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. José Barbosa
Roland Corbisier[52] São Paulo, SP PTB-GB
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Nenhum
Rubens Paiva[53] Santos, SP PTB-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Pedroso Júnior
Sérgio Magalhães[54] Recife, PE PTB-GB
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Expedito Rodrigues
Sílvio Braga[55] Santarém, PA PSP-PA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Lopo de Castro
Temperani Pereira[56] Santa Maria, RS PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Vítor Issler
Valdemar Alves[57] Recife, PE PST-PE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Luís Pereira da Silva
João Simões[58] Santos, SP PSD-PR
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 14 de abril de 1964. Mário Gomes
José Pedroso[59] Salvador, BA PST-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 14 de abril de 1964. Alair Ferreira
Moisés Pimentel[60] Independência, CE PTB-CE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 14 de abril de 1964. Moreira da Rocha
Clay Araújo[61] Riachuelo, SE PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 7 de maio de 1964. Matheus Schmidt
Floriano d'Ávila[62] São Gabriel, RS PTB-RS
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 7 de maio de 1964. Nenhum
Hélio Carlomagno[63] Cruz Alta, RS PSD-RS
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 7 de maio de 1964. Nenhum
José João Abdalla[64] Guaratinguetá, SP PSD-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de junho de 1964. Pinheiro Brizola
Lício Hauer[65][66] Rio de Janeiro, RJ PTB-GB
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de junho de 1964. Nenhum
Océlio de Medeiros[67] Xapuri, AC PSD-PA
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Nenhum
Otávio Maria[68] Botucatu, SP PTB-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Milo Cammarosano[nota 14]
Paulo Mansur[69] Igarapava, SP PTB-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Germinal Feijó
Renato Medeiros[70] [nota 5] PSP-RO
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Hegel Morhy
William Salem[71][nota 13] Itapetininga, SP PTB-SP
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Lacorte Vitale
Wilson Fadul[72] Valença, RJ PTB-MT
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. Miguel Marcondes
Américo Silva[73] Belém, PA PTB-PA
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. Gilberto Azevedo
Celso Brant[74] Diamantina, MG PR-MG
(1962)
Suplente cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. Nenhum
Expedito Machado[75] Crateús, CE PSD-CE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. Francisco Adeodato
José Palhano de Saboia[76] Sobral, CE PSD-CE
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. Euclides Wicar
Tenório Cavalcanti[77] Palmeira dos Índios, AL PST-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. Glênio Martins
Abraão Moura[78] Atalaia, AL PTB-AL
(1962)
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Afastou-se da vida política.
Adib Chammas[79] Itapuí, SP PSP-SP
(1962)
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Afastou-se da vida política.
César Prieto[80] São Borja, RS PTB-RS
(1962)
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Afastou-se da vida política.
Doutel de Andrade[81] Rio de Janeiro, RJ PTB-SC
(1962)
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1986.
Humberto El-Jaick[82] Nova Friburgo, RJ PTB-RJ
(1962)
Suplente cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Candidato a prefeito de Nova Friburgo em 1982.
Paes de Almeida[83] Estrela do Sul, MG PSD-MG
(1962)
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Amaury Silva[84] Rio Negro, PR PTB-PR
(1962)
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. Melo Braga
Juscelino Kubitschek[85][nota 15] Diamantina, MG PSD-GO
(1961)
Cassado pelo AI-1 em 8 de junho de 1964. Nenhum[nota 16]

Legislatura 1967-1971[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 1967 nela ocorreu a outorga do Ato Institucional Número Cinco em 13 de dezembro de 1968 que cassava os mandatos e suspendia por dez anos os direitos políticos dos senadores e deputados federais punidos impedindo a convocação dos respectivos suplentes.[86][87][88]

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Após a punição
David Lerer[89] São Paulo, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982.
Gastone Righi[90] Santos, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito deputado federal por São Paulo em 1982.
Hélio Navarro[91] São José do Rio Pardo, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito suplente de senador por São Paulo em 1982.
Henrique Henkin[92] Quatro Irmãos, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Afastou-se da vida política.
Hermano Alves[93] Niterói, RJ MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Afastou-se da vida política.
José Carlos Guerra[94] Recife, PE ARENA-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Afastou-se da vida política.
José Lurtz Sabiá[95] Juazeiro do Norte, CE MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982.
Márcio Moreira Alves[96] Rio de Janeiro, RJ MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982.
Matheus Schmidt[97] Quatro Irmãos, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1982.
Maurílio Ferreira Lima[98] Limoeiro, PE MDB-PE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Eleito suplente deputado federal por Pernambuco em 1982.
Renato Archer[99] São Luís, MA MDB-MA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. Candidato a governador do Maranhão em 1982.
Anacleto Campanella[100] São Caetano do Sul, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Antônio Magalhães[101] Formosa, GO MDB-GO
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Antônio Vieira[102] Várzea Alegre, CE MDB-CE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Celso Passos[103] Belo Horizonte, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal por Minas Gerais em 1986.
Cunha Bueno[104][nota 17] São Paulo, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Doin Vieira[105] São Francisco do Sul, SC MDB-SC
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Dorival de Abreu[106] São Paulo, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Candidato a deputado federal por São Paulo em 1982.
Edgar da Mata Machado[107] Diamantina, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito suplente de senador por Minas Gerais em 1982.
Emerenciano de Barros[108] Sorocaba, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Evaldo Pinto[109] São Manuel, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Flores Soares[110][nota 17] Porto Alegre, RS ARENA-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Harry Normanton[111] Jundiaí, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Israel Dias Novaes[112][nota 17] Avaré, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito deputado federal por São Paulo em 1974.
Ivete Vargas[113] São Borja, RS MDB-SP
(1966)
Cassada pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleita deputada federal por São Paulo em 1982.
Jamil Amiden[114] Corumbá, MS MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982.
João Herculino[115][nota 17] Serro, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Candidato a deputado federal por Minas Gerais em 1978.
Jorge Curi[116] São Paulo, SP ARENA-PR
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
José Maria Magalhães[117][nota 17] Serro, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal por Minas Gerais em 1982.
Mariano Beck[118] Santa Maria, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Marcos Kertzmann[119] São Paulo, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito suplente de vereador em São Paulo em 1988.
Mário Covas[120] Santos, SP MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito deputado federal por São Paulo em 1982.
Mário Piva[121] Salvador, BA MDB-BA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Martins Rodrigues[122] Quixadá, CE MDB-CE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Milton Reis[123] Congonhal, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito deputado federal por Minas Gerais em 1982.
Osmar Cunha[124] Florianópolis, SC ARENA-SC
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Candidato a governador de Santa Catarina em 1982.
Osmar de Aquino[125] Guarabira, PB MDB-PB
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Osmar Dutra[126] Florianópolis, SC ARENA-SC
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Osvaldo Lima Filho[127] Cabo de Santo Agostinho, PE MDB-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito deputado federal por Pernambuco em 1982.
Paulo Macarini[128] Capinzal, SC MDB-SC
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Candidato a suplente de senador por Santa Catarina em 1982.
Raul Brunini[129] Rio Claro, SP MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Roberto Cardoso Alves[130][nota 17] Aparecida, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito vereador na cidade de São Paulo em 1976.[131]
Unírio Machado[132] Santo Ângelo, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Vital do Rego[133] Campina Grande, PB ARENA-PB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito deputado federal pela Paraíba em 1990.
Yukishigue Tamura[134][nota 17] São Paulo, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito vereador na cidade de São Paulo em 1976.[131]
Zaire Nunes[135] Taquara, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Adelmar Carvalho[136] Olinda, PE MDB-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Aloysio Nonô[137] Atalaia, AL MDB-AL
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Aluizio Alves[138] Angicos, RN ARENA-RN
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Candidato a governador do Rio grande do Norte em 1982.
Antônio Godinho[139] Carmo da Cachoeira, MG MDB-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Atlas Cantanhede[140] Boa Vista, RR ARENA-RR
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Bernardo Cabral[141] Manaus, AM MDB-AM
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito deputado federal pelo Amazonas em 1986.
Breno da Silveira[142] Mamanguape, PB MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Celso Amaral[143] Assis, SP ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982.
Cid Carvalho[144] Rio Branco, AC MDB-MA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito deputado federal pelo Maranhão em 1982.
Edésio Nunes[145] Niterói, RJ MDB-RJ
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982.
Epílogo de Campos[146] Rio Branco, AC ARENA-PA
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal pelo Pará em 1986.
Erivan França[147] Angicos, RN ARENA-RN
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Getúlio Moura[148] Itaguaí, RJ MDB-RJ
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
José Colagrossi[149] Itapuí, SP MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982.
José Maria Ribeiro[150] Natividade, RJ MDB-RJ
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Marcial do Lago[151] Barretos, SP ARENA-MG
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Mário Gurgel[152] Porto Velho, RO MDB-ES
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Mário Maia[153] Rio Branco, AC MDB-AC
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito senador pelo Acre em 1982.
Montenegro Duarte[154] Belém, PA ARENA-PA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Moury Fernandes[155] Recife, PE ARENA-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Ney Maranhão[156] Jaboatão dos Guararapes, PE ARENA-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito suplente de senador por Pernambuco em 1986.
Paulo Campos[157] Rio Verde, GO MDB-GO
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Paulo Freire[158] Riachão do Dantas, SE ARENA-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Pedro Gondim[159] Alagoa Nova, PB ARENA-PB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Candidato a senador pela Paraíba em 1982.
Pereira Pinto[160] Campos dos Goytacazes, RJ MDB-RJ
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Secretário de Agricultura do Rio de Janeiro no 1º governo Leonel Brizola.
Renato Celidônio[161] Agudos, SP MDB-PR
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Sadi Bogado[162] Nova Friburgo, RJ MDB-RJ
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1986.
Simão da Cunha[163] Abaeté, MG MDB-MG
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Waldir Simões[164] Nova Iguaçu, RJ MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Wilson Martins[165] Campo Grande, MS MDB-MT
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Eleito governador de Mato Grosso do Sul em 1982.
Celestino Filho[166] Corumbaíba, GO MDB-GO
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 13 de março de 1969. Afastou-se da vida política.
Jaime Câmara[167] João Câmara, RN ARENA-GO
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 13 de março de 1969. Eleito deputado federal por Goiás em 1982.
Léo de Almeida Neves[168] Ponta Grossa, PR MDB-PR
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 13 de março de 1969. Eleito suplente de deputado federal pelo Paraná em 1982.
Almir Turisco[169] Macaúbas, BA MDB-GO
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Presidiu as Centrais Elétricas de Goiás por doze anos a partir de 1983.
Andrade Lima Filho[170] Goiana, PE MDB-PE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
Antônio Luciano[171] São Gotardo, MG ARENA-MG
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
Bezerra Leite[172] Bonito, PE ARENA-PE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
Chagas Rodrigues[173] Parnaíba, PI MDB-PI
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito senador pelo Piauí em 1986.
Clodomir Leite[174] Vitória de Santo Antão, PE MDB-PE
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
Estácio Souto Maior[175] Bom Jardim, PE ARENA-PE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Floriceno Paixão[176] Taquara, RS MDB-RS
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul em 1982.
Gastão Pedreira[177] Salvador, BA MDB-BA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito deputado estadual pela Bahia em 1986.
Glênio Martins[178] Rio de Janeiro, RJ MDB-BA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.
Hélio Gueiros[179] Fortaleza, CE MDB-PA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito deputado estadual pelo Pará em 1982.
João Machado Rollemberg[180] Japoatã, SE ARENA-SE
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito deputado federal por Sergipe em 1986.
José de Castro Ferreira Carmo do Rio Claro, MG MDB-MG
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
José Feliciano de Figueiredo[181] Cuiabá, MT MDB-MT
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Afastou-se da vida política.
Oséas Cardoso[182] Viçosa, AL ARENA-AL
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. Eleito suplente de deputado federal por Alagoas em 1982.
Júlia Steinbruch[183][184] Rio de Janeiro, RJ MDB-RJ
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 11 de setembro de 1969. Afastou-se da vida política.
Oliveira Brito[185] Ribeira do Pombal, BA ARENA-BA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 11 de setembro de 1969. Presidente da CHESF no Governo José Sarney.
Arnaldo Cerdeira[186] Manaus, AM ARENA-SP
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Afastou-se da vida política.
Carlos Murilo[187] Diamantina, MG MDB-MG
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Afastou-se da vida política.
Gilberto Azevedo[188] Belém, PA ARENA-PA
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Eleito suplente de deputado federal pelo Pará em 1982.
Lígia Doutel de Andrade[189] Florianópolis, SC MDB-AC
(1966)
Cassada pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Candidata a governadora de Santa Catarina em 1982.
Maria Lúcia Araújo[190] João Pessoa, PB MDB-AC
(1966)
Cassada pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Eleita deputada federal pelo Acre em 1986.
Melo Mourão[191] Ipueiras, CE MDB-AL
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Presidente da Rio Arte por oito anos a partir de 1983.
Nísia Carone[192] Muriaé, MG MDB-MG
(1966)
Cassada pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Afastou-se da vida política.
Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Após a punição
Aarão Steinbruch[193] Santa Maria, RS PTB-RJ
(1962)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Eleito vereador pelo Rio de Janeiro em 1988.
João Abraão[194] Araguari, MG MDB-GO
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. Afastou-se da vida política.
Artur Virgílio Filho[195] Manaus, AM PTB-AM
(1962)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Presidente do INPS no Governo José Sarney.
Marcelo Alencar[196] Rio de Janeiro, RJ MDB-GB
(1966)
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Presidente do BANERJ no 1º governo Leonel Brizola.
Mário Martins[197] Petrópolis, RJ MDB-GB
(1966)
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. Candidato a senador pelo Rio de Janeiro em 1982.
Pedro Ludovico Teixeira[198] Goiás, GO PSD-GO
(1962)
Cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. Faleceu sem recuperar os direitos políticos.

Legislatura 1971-1975[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 1971 teve uma única cassação durante sua vigência, a qual não foi por iniciativa do presidente Emílio Garrastazu Médici e sim por medida judicial num processo aberto em 28 de março de 1974 já no Governo Ernesto Geisel.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Após a punição
Francisco Pinto[199] Feira de Santana, BA MDB-BA
(1970)
Condenado pelo STF a seis meses de prisão por ofensas a Augusto Pinochet (Ato n.º 66 da Mesa Diretora publicado em 21/10/1974). Eleito deputado federal pela Bahia em 1978.

Legislatura 1975-1979[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 1975 foi a última a sofrer os efeitos do Ato Institucional Número Cinco cuja suspensão dos direitos políticos dos infligidos foi revertida pela Lei da Anistia.[87]

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Após a punição
Marcelo Gato[200] Sertãozinho, SP MDB-SP
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 5 de janeiro de 1976. Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982.
Amaury Müller[201] Cruz Alta, RS MDB-RS
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 29 de março de 1976. Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1982.
Nadir Rosseti[202] São Francisco de Paula, RS MDB-RS
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 29 de março de 1976. Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1982.
Lysâneas Maciel[203] Patos de Minas, MG MDB-RJ
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 1º de abril de 1976. Candidato a governador do Rio de Janeiro em 1982.
Ney Lopes[204] Natal, RN ARENA-RN
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 4 de agosto de 1976. Eleito suplente de senador pelo Rio Grande do Norte em 1982.
Marcos Tito[205] Belo Horizonte, MG MDB-MG
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 14 de junho de 1977. Eleito suplente de deputado estadual por Minas Gerais em 1982.
Alencar Furtado[206] Araripe, CE MDB-PR
(1974)
Cassado pelo AI-5 em 30 de junho de 1977. Eleito deputado federal pelo Paraná em 1982.
Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Após a punição
Wilson Campos[207] Brejo da Madre de Deus, PE ARENA-PE
(1970)
Cassado pelo AI-5 em 1º de julho de 1975 em decorrência do "Caso Moreno".[208] Eleito deputado estadual por Pernambuco em 1982.

Legislatura 1987-1991[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 1987 foi transformada em Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988.[209]

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Felipe Cheidde[210] Fernão, SP PMDB-SP
(1986)
Excesso de faltas em 31 de maio de 1989 (Ato da Mesa Diretora n.º 137/89).[211] Hélio Rosas
Mário Bouchardet[212] Visconde do Rio Branco, MG PMDB-MG
(1986)
Excesso de faltas em 31 de maio de 1989 (Ato da Mesa Diretora n.º 134/89).[211] Sérgio Naya

Legislatura 1991-1995[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 1991 foi responsável pela abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor em 1992 e pela revisão constitucional prevista para o ano seguinte.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Jabes Rabelo[213] Campo Mourão, PR PTB-RO
(1990)
Ocorreu em 7 de novembro de 1991 (Resolução n.º 13/91) por endosso a documento parlamentar falsificado.[214][nota 18] Antônio Morimoto
Itsuo Takayama[215] Anhumas, SP PFL-MT
(1990)
Ocorreu em 15 de dezembro de 1993 (Resolução n.º 54/93) por compra de filiação partidária.[216][nota 19] Era suplente em exercício
Nobel Moura[217] Dianópolis, TO PTB-RO
(1990)
Ocorreu em 15 de dezembro de 1993 (Resolução n.º 53/93) por compra de filiação partidária.[216][nota 19] Aparício Carvalho
Onaireves Moura[218] Herval d'Oeste, SC PTB-PR
(1990)
Ocorreu em 15 de dezembro de 1993 (Resolução n.º 55/93) por compra de filiação partidária.[216][nota 19] Ervin Bonkoski
Feres Nader[219] Nova Iguaçu, RJ PTB-RJ
(1990)
Ocorreu em 13 de abril de 1994 (Resolução n.º 61/94) devido à CPI do Orçamento.[220][nota 20] Era suplente em exercício
Carlos Benevides[221] Fortaleza, CE PMDB-CE
(1990)
Ocorreu em 14 de abril de 1994 (Resolução n.º 62/94) devido à CPI do Orçamento.[220][nota 20] Manoel Viana
Fábio Raunheitti[222] Nova Iguaçu, RJ PTB-RJ
(1990)
Ocorreu em 19 de abril de 1994 (Resolução n.º 63/94) devido à CPI do Orçamento.[223][nota 21]
Raquel Cândido[224] Guajará-Mirim, RO PTB-RO
(1990)
Ocorreu em 19 de abril de 1994 (Resolução n.º 64/94) devido à CPI do Orçamento.[223][nota 21] Expedito Rafael
Ibsen Pinheiro[225] São Borja, RS PMDB-RS
(1990)
Ocorreu em 18 de maio de 1994 (Resolução n.º 65/94) devido a CPI do Orçamento.[226][nota 22]

Legislatura 1995-1999[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 1995 foi responsável pela Emenda Constitucional nº 16 de 4 de junho de 1997 que instituiu a reeleição para ocupantes de cargos executivos eleitos a partir de 1994.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Sérgio Naya[227] Laranjal, MG PMDB-MG
(1994)
Ocorreu em 15 de abril de 1998 (Resolução n.º 25/98) após a tragédia do Palace II.[228][nota 23] Mário Assad

Legislatura 1999-2003[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 1999.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Talvane Albuquerque[229] Maceió, AL PFL-AL
(1998)
Ocorreu em 7 de abril de 1999 por quebra do decoro parlamentar acusado de envolvimento na morte de Ceci Cunha, a quem substituiu.[230][231][nota 24] Helenildo Ribeiro
Hildebrando Pascoal[232] Rio Branco, AC PFL-AC
(1998)
Ocorreu em 22 de setembro de 1999 (Resolução n.º 06/99) sob acusação de envolvimento com o crime organizado.[233][nota 25] José Aleksandro
Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Luiz Estevão[234] Rio de Janeiro, RJ PMDB-DF
(1998)
Ocorreu em 28 de junho de 2000 acusado de desviar R$ 170 milhões destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.[235][nota 26] Valmir Amaral

Legislatura 2003-2007[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 2003, foi marcada pela ocorrência do Escândalo do Mensalão.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Rogério Silva[236] Ubá, MG PMDB-MT
(2002)
Ocorreu em 20 de janeiro de 2004 sob a acusação de compra de votos após condenação da Justiça Eleitoral.[237] Tetê Bezerra
André Luís[238] Rio de Janeiro, RJ PMDB-RJ
(2002)
Ocorreu em 5 de maio de 2005 conforme o regimento interno da casa acusado de extorsão contra Carlinhos Cachoeira.[239][nota 27] Itamar Serpa
Paulo Marinho[240] Caxias, MA PFL-MA
(2002)
Ocorreu em 11 de agosto de 2005 acusado de vender irregularmente ações da Companhia Energética do Maranhão.[241] Albérico Filho
Roberto Jefferson[242] Petrópolis, RJ PTB-RJ
(2002)
Ocorreu em 14 de setembro de 2005 (Resolução n.º 25/2005) tendo sido delator do Mensalão.[243][nota 28] Fernando Gonçalves
José Dirceu[244] Passa Quatro, MG PT-SP
(2002)
Ocorreu em 30 de novembro de 2005 sendo apontado como líder do Mensalão.[245][nota 29] Mariângela Duarte
Ronivon Santiago[246] Cruzeiro do Sul, AC PPB-AC
(2002)
Ocorreu em 21 de dezembro de 2005 (Ato da mesa diretora n.º 73) acusado de crime eleitoral.[247] Chicão Brígido
Pedro Corrêa[248] Rio de Janeiro, RJ PPB-PE
(2002)
Ocorreu em 15 de março de 2006 em decorrência do Mensalão.[249][nota 30] Joel de Holanda

Legislatura 2011-2015[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 2011.

Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Demóstenes Torres[250] Anicuns, GO DEM-GO
(2010)
Ocorreu em 11 de julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar.[251][nota 31] Wilder Morais
Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Natan Donadon[252] Porecatu, PR PMDB-RO
(2010)
Ocorreu em 12 de fevereiro de 2014 por quebra de decoro parlamentar.[253][nota 32] Amir Lando
André Vargas[254] Assaí, PR PT-PR
(2010)
Ocorreu em 10 de dezembro de 2014 por quebra de decoro parlamentar.[255][nota 33] Marcelo Almeida

Legislatura 2015-2019[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 2015.

Senador Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Delcídio do Amaral[256] Corumbá, MS PT-MS
(2010)
Ocorreu em 10 de maio de 2016 acusado de obstrução da justiça.[257][nota 34] Pedro Chaves
Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Eduardo Cunha[258] Rio de Janeiro, RJ PMDB-RJ
(2014)
Ocorreu em 12 de setembro de 2016 por quebra do decoro parlamentar.[259][nota 35] Marquinho Mendes

Legislatura 2019-2023[editar | editar código-fonte]

Instalada em 1º de fevereiro de 2019.

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Resumo da cassação Suplente efetivado
Manuel Marcos[260] Tianguá, CE REP-AC
(2018)
Ocorreu em 5 de novembro de 2020 acusado de abuso de poder econômico e desvio de finalidade no fundo eleitoral.[261][nota 36] Leo de Brito
Flordelis[262] Rio de Janeiro, RJ PSD-RJ
(2018)
Ocorreu em 11 de agosto de 2021 por quebra de decoro parlamentar.[263][nota 37] Jones Moura
Boca Aberta[264] Londrina, PR PROS-PR
(2018)
Cassado em 24 de agosto de 2021[265][nota 38] Osmar Serraglio
Evandro Roman[266] Erval Grande, RS PSD-PR
(2018)
Cassado em 25 de novembro de 2021 por infidelidade partidária[267][nota 39] Reinhold Stephanes Junior

Parlamentares que renunciaram ao mandato[editar | editar código-fonte]

Esta relação não contempla os casos de renúncia a fim de exercer outro mandato político ou ocupar cargo público ou renúncia por razões de foro íntimo.

Antes da adoção do voto aberto[editar | editar código-fonte]

Senador Naturalidade Eleito pelo Motivo da renúncia Suplente efetivado
Antônio Carlos Magalhães[268] Salvador, BA PFL-BA
(1994)
Ocorreu em 30 de maio de 2001, devido às investigações no Conselho de Ética referentes aos indícios de violação do segredo do painel eletrônico na cassação de Luiz Estevão.[269][270] Antônio Carlos Magalhães Júnior
José Roberto Arruda[271] Itajubá, MG PP-DF
(1994)
Ocorreu em 25 de maio de 2001, para evitar a cassação, devido ao envolvimento no mesmo escândalo do painel em que estava ACM.[272] Lindberg Aziz Cury
Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Motivo da renúncia Suplente efetivado
Coriolano Sales[273] Santa Teresinha, BA PMDB-BA
(2002)
Ocorreu em 15 de agosto de 2006 por causa do Escândalo dos Sanguessugas.[274] Roland Lavigne
Marcelino Fraga[275] Muqui, ES PMDB-ES
(2002)
Ocorreu em 21 de agosto de 2006 por causa do Escândalo dos Sanguessugas.[276] Ricardo Santos
Ronaldo Cunha Lima[277] Guarabira, PB PMDB-PB
(2006)
Ocorreu em 31 de outubro de 2007 para evitar seu julgamento pelo STF da tentativa de homicídio contra Tarcísio Burity em 1993 no "Caso Gulliver".[278] Walter Brito Neto
Mário de Oliveira[279] Júlio Mesquita, SP PSC-MG
(2010)
Ocorreu em 15 de julho de 2013 alegando razões de saúde, embora estivesse sob inquérito conduzido pela Polícia Federal.[280] Stefano Aguiar

Após a adoção do voto aberto[editar | editar código-fonte]

Deputado federal Naturalidade Eleito pelo Motivo da renúncia Suplente efetivado
José Genoino[281] Quixeramobim, CE PT-SP
(2010)
Ocorreu em 3 de dezembro de 2013 após condenação no processo do Mensalão.[282] Suplente em exercício de Aldo Rebelo
Valdemar Costa Neto[283] São Paulo, SP PR-SP
(2010)
Ocorreu em 5 de dezembro de 2013 após condenação no processo do Mensalão.[284] Francisco das Chagas Francilino
Pedro Henry[285] Santo André, SP PP-MT
(2010)
Ocorreu em 13 de dezembro de 2013 após condenação no processo do Mensalão.[286] Roberto Dorner
João Paulo Cunha[287] Caraguatatuba, SP PT-SP
(2010)
Ocorreu em 7 de fevereiro de 2014 após condenação no processo do Mensalão.[288] Iara Bernardi
Eduardo Azeredo[289] Belo Horizonte, MG PSDB-MG
(2010)
Ocorreu em 19 de fevereiro de 2014 garantindo que o Mensalão Tucano voltasse à primeira instância conforme assegurou o STF.[290][291] Edmar Moreira
Asdrubal Bentes[292] Humaitá, AM PMDB-PA
(2010)
Ocorreu em 26 de março de 2014 após condenação pelo STF.[293] Luiz Otávio Campos

Notas

  1. Em termos editoriais não relacionamos entre os cassados via atos institucionais o parlamentar ou suplente que renunciou ao mandato ou condição antes de 31 de março de 1964.
  2. Quando de sua eleição representava o antigo Distrito Federal.
  3. As cassações baseadas no Ato Institucional Número Um não impediam a convocação do suplente, direito revogado pelo Ato Institucional Número Dois.
  4. Faleceu em 20 de julho de 1966 e sua vaga não foi preenchida.
  5. a b Não foi possível determinar seu local de nascimento.
  6. a b Cassado em 14 de abril de 1964, três dias depois de efetivado como parlamentar.
  7. Não há qualquer menção no site da Câmara dos Deputados quanto à convocação de um suplente para ocupar a cadeira de Guerreiro Ramos, que permaneceu vaga.
  8. Por minúcias da legislação vigente à época acumulou seu mandato parlamentar com o de vice-governador da Guanabara, do qual também foi cassado.
  9. Sua cassação permitiu que Eurico de Oliveira fosse efetivado.
  10. Eleito em 6 de junho de 1965 para ocupar a vaga resultante da cassação de Francisco Julião.
  11. Cassado em 13 de junho de 1964, foi substituído por Francisco Elesbão que foi eleito em 6 de junho de 1965 para preencher a vaga em aberto.
  12. Cassado em 13 de abril de 1964, foi substituído por Andrade Lima Filho.
  13. a b O Tribunal Superior Eleitoral não reconheceu os votos de Geraldo Santos e Rio Branco Paranhos alegando que os eleitos tinham vínculos com o PCB, o qual estava na ilegalidade desde a cassação de seu registro em 07/05/1947. Foram efetivados então Rogê Ferreira e William Salem, os quais terminariam cassados pelo Ato Institucional Número Um em 1964.
  14. Eleito deputado federal, foi posto na condição de suplente de Otávio Maria após uma recontagem de votos sendo efetivado após a cassação do titular em 12 de junho de 1964.
  15. Juscelino Kubitschek foi eleito de forma suplementar em 4 de junho de 1961 após a renúncia do senador Taciano Melo e deu suplente, Sócrates Diniz.
  16. A cadeira senatorial ficou em aberto pois o suplente, José Feliciano Ferreira, fora eleito senador em 1962 e a vaga em questão foi preenchida por João Abraão em 1965.
  17. a b c d e f g Mesmo cassado pelo Ato Institucional Número Cinco, manteve os direitos políticos graças à dosimetria da pena que lhe foi imposta e assim regressou, ou poderia regressar, à vida pública num espaço menor de tempo.
  18. Na época havia 503 deputados federais e assim seriam necessários 252 votos para cassá-lo e ao fim da sessão o resultado foi o seguinte: 270 pela cassação de Jabes Rabelo, 150 pela não cassação, 31 abstenções, 13 votos em branco e 02 votos nulos, totalizando 466 deputados.
  19. a b c Itsuo Takayama foi cassado por 259 a 126 votos, Nobel Moura por 332 a 58, Onaireves Moura por 335 a 72.
  20. a b Carlos Benevides foi cassado por 297 votos a favor, 116 contra, e Feres Nader foi cassado por 346 votos a favor, 42 contra, 21 abstenções e 06 votos em branco.
  21. a b Fábio Raunheitti foi cassado por 329 a 26 e Raquel Cândido por 326 a 28.
  22. Foram 296 votos pela cassação de Ibsen Pinheiro, 139 contra, 24 abstenções, 09 em branco e 02 nulos. Houve 33 ausências.
  23. Foram 277 votos pela cassação, 163 contra, 21 abstenções e 10 votos em branco.
  24. Foram 427 votos pela cassação de Talvane Albuquerque, 29 contra, 21 abstenções e 01 voto em branco.
  25. Foram 394 votos pela cassação de Hildebrando Pascoal, 41 contra, 25 abstenções e 07 votos em branco.
  26. Foram 52 votos pela cassação de Luiz Estevão, 18 contra e 10 abstenções.
  27. Foram 311 votos pela cassação de André Luís, 104 contra, 33 abstenções e 03 votos em branco.
  28. Foram 313 votos pela cassação de Roberto Jefferson, 156 contra, 05 votos em branco, 02 votos nulos e 24 ausências.
  29. Foram 293 votos pela cassação de José Dirceu, 192 contra e 08 abstanções.
  30. Foram 261 votos pela cassação de Pedro Corrêa e 166 contra.
  31. Foram 56 votos pela cassação de Demóstenes Torres, 19 contra, 05 abstenções e 01 ausência.
  32. Foram 467 votos pela cassação de Natan Donadon, nenhum contra e uma abstenção enquanto 25 deputados não compareceram e 17 estavam na Câmara, mas não votaram.
  33. André Vargas foi cassado por 359 votos a favor, um contra e seis abstenções.
  34. Delcídio do Amaral foi cassado por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção.
  35. Foram 450 votos pela cassação de Eduardo Cunha, 10 contra e 9 abstenções enquanto 63 deputados não compareceram e 1 estavam na Câmara, mas não votou.
  36. Manuel Marcos foi cassado de forma unânime pela Mesa Diretora da Câmara, mediante decisão de 7 a 0 do Tribunal Superior Eleitoral.
  37. Flordelis foi cassada por 437 votos a favor, 7 contra e 12 abstenções.
  38. Boca Aberta foi cassado de forma unânime pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
  39. Evandro Roman foi cassado por 4 votos a 3.

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