Lista de parlamentares federais cassados no Brasil
A lista de parlamentares cassados no Brasil a seguir relaciona os senadores e deputados federais brasileiros cassados conforme as regras constitucionais vigentes a partir de 1945. Geralmente motivado por quebra de decoro parlamentar (Art. 55 – II CF), um processo de cassação se inicia ao protocolar-se um pedido na mesa diretora da respectiva casa legislativa e esta o envia à Comissão de Constituição e Justiça para análise e deliberação. Aprovada a abertura do processo o mesmo é enviado ao plenário que decide por sua validade ou não em votação aberta a partir da Emenda Constitucional n.º 76 de 28 de novembro de 2013.[1][2]
Como exceção a esta regra as cassações no período correspondente ao Regime Militar de 1964 estavam baseadas nos Atos Institucionais e serviam para afastar da vida pública os adversários mais renhidos do governo a partir do juízo discricionário do presidente da República.[3][4][5][6][7][8][9][10][11][nota 1]
Cassações de mandatos efetuadas por legislatura[editar | editar código-fonte]
Legislatura 1946-1951[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 1946 foi transformada em Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1946.
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
Barreto Pinto[nota 2][12] | Vassouras, RJ | PTB-RJ (1945) |
Cassado em 27 de maio de 1949 por posar de cuecas para O Cruzeiro, embora alegasse ter sido tapeado pelo fotógrafo. | Milton Santana |
Legislatura 1963-1967[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 1963 foi marcada pelo início do Regime Militar de 1964 e a aplicação subsequente do Ato Institucional Número Um e do Ato Institucional Número Dois.[13][14][nota 3]
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
Abelardo Jurema[15] | Itabaiana, PB | PSD-PB (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | João Fernandes |
Adail Cavalcanti[16] | Iguatu, CE | PTB-CE (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Flávio Marcílio |
Adão Pereira Nunes[17] | Campos dos Goytacazes, RJ | PSP-RJ (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Bernardo Bello |
Almino Afonso[18] | Humaitá, AM | PTB-AM (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Manuel Barbuda |
Antônio Garcia Filho[19] | Uruguaiana, RS | PTB-GB (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Paulo Baeta Neves[nota 4] |
Artur Lima[20] | Recife, PE | PTB-PE (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Bezerra Leite |
Benedito Cerqueira[21] | [nota 5] | PTB-GB (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Guerreiro Ramos[nota 6][nota 7] |
Bocaiuva Cunha[22] | Rio de Janeiro, RJ | PTB-RJ (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Carlos Werneck |
Clóvis Ferro Costa[23] | Passagem Franca, MA | UDN-PA (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Epílogo de Campos |
Costa Rego[24] | Recife, PE | PTB-PE (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Geraldo Guedes |
Demistoclides Batista[25] | Cachoeiro de Itapemirim, ES | PST-RJ (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | José Fontes Torres |
Elói Dutra[26][nota 8] | Rio de Janeiro, RJ | PTB-GB (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Epaminondas Santos[nota 6][nota 9] |
Fernando Santana[27] | Irará, BA | PTB-BA (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Mário Piva |
Francisco Julião[28] | Bom Jardim, PE | PSB-PE (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | João Cleofas[nota 10][29] |
Gilberto Mestrinho[30] | Manaus, AM | PST-RR (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Félix Valois[nota 11][31] |
Hélio Ramos[32] | Recife, PE | PSD-BA (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Cícero Dantas |
Henrique Oest[33] | Rio de Janeiro, RJ | PSP-AL (1962) |
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Nenhum |
João Doria[34] | Salvador, BA | PDC-BA (1962) |
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Nenhum |
José Aparecido de Oliveira[35] | São Sebastião do Rio Preto, MG | UDN-MG (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Horácio Betônico |
Lamartine Távora[36] | Orobó, PE | PTB-PE (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Luís Portela[nota 12] |
Leonel Brizola[37] | Carazinho, RS | PTB-GB (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Oscar Noronha Filho |
Marco Antônio Coelho[38] | Belo Horizonte, MG | PSD-GB (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Mendes de Moraes |
Mário Lima[39] | Glória, BA | PDC-BA (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Nonato Marques |
Max da Costa Santos[40] | Rio de Janeiro, RJ | PSB-GB (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Áureo Melo |
Milton Dutra[41] | Santiago, RS | PTB-RS (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Lino Braun |
Moisés Lupion[42] | Jaguariaíva, PR | PSD-PR (1962) |
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Nenhum |
Múcio Athayde[43] | Montes Claros, MG | PTB-MG (1962) |
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Nenhum |
Neiva Moreira[44] | Nova Iorque, MA | PSP-MA (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Alexandre Costa |
Ortiz Borges[45] | Soledade, RS | PTB-RS (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | José Mandelli Filho |
Paiva Muniz[46] | Macaé, RJ | PTB-RJ (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | José Maria Ribeiro |
Paulo de Tarso Santos[47] | Araxá, MG | PDC-SP (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Ortiz Monteiro |
Paulo Mincarone[48] | Bento Gonçalves, RS | PTB-RS (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Croaci Oliveira |
Plínio de Arruda Sampaio[49] | São Paulo, SP | PDC-SP (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Ferraz Egreja |
Ramon de Oliveira Neto[50] | Alegre, ES | PTB-ES (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Dulcino Monteiro |
Rogê Ferreira[51][nota 13] | São Paulo, SP | PSB-SP (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | José Barbosa |
Roland Corbisier[52] | São Paulo, SP | PTB-GB (1962) |
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Nenhum |
Rubens Paiva[53] | Santos, SP | PTB-SP (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Pedroso Júnior |
Sérgio Magalhães[54] | Recife, PE | PTB-GB (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Expedito Rodrigues |
Sílvio Braga[55] | Santarém, PA | PSP-PA (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Lopo de Castro |
Temperani Pereira[56] | Santa Maria, RS | PTB-RS (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Vítor Issler |
Valdemar Alves[57] | Recife, PE | PST-PE (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Luís Pereira da Silva |
João Simões[58] | Santos, SP | PSD-PR (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 14 de abril de 1964. | Mário Gomes |
José Pedroso[59] | Salvador, BA | PST-RJ (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 14 de abril de 1964. | Alair Ferreira |
Moisés Pimentel[60] | Independência, CE | PTB-CE (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 14 de abril de 1964. | Moreira da Rocha |
Clay Araújo[61] | Riachuelo, SE | PTB-RS (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 7 de maio de 1964. | Matheus Schmidt |
Floriano d'Ávila[62] | São Gabriel, RS | PTB-RS (1962) |
Suplente cassado pelo AI-1 em 7 de maio de 1964. | Nenhum |
Hélio Carlomagno[63] | Cruz Alta, RS | PSD-RS (1962) |
Suplente cassado pelo AI-1 em 7 de maio de 1964. | Nenhum |
José João Abdalla[64] | Guaratinguetá, SP | PSD-SP (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de junho de 1964. | Pinheiro Brizola |
Lício Hauer[65][66] | Rio de Janeiro, RJ | PTB-GB (1962) |
Suplente cassado pelo AI-1 em 10 de junho de 1964. | Nenhum |
Océlio de Medeiros[67] | Xapuri, AC | PSD-PA (1962) |
Suplente cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. | Nenhum |
Otávio Maria[68] | Botucatu, SP | PTB-SP (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. | Milo Cammarosano[nota 14] |
Paulo Mansur[69] | Igarapava, SP | PTB-SP (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. | Germinal Feijó |
Renato Medeiros[70] | [nota 5] | PSP-RO (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. | Hegel Morhy |
William Salem[71][nota 13] | Itapetininga, SP | PTB-SP (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. | Lacorte Vitale |
Wilson Fadul[72] | Valença, RJ | PTB-MT (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 12 de junho de 1964. | Miguel Marcondes |
Américo Silva[73] | Belém, PA | PTB-PA (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. | Gilberto Azevedo |
Celso Brant[74] | Diamantina, MG | PR-MG (1962) |
Suplente cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. | Nenhum |
Expedito Machado[75] | Crateús, CE | PSD-CE (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. | Francisco Adeodato |
José Palhano de Saboia[76] | Sobral, CE | PSD-CE (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. | Euclides Wicar |
Tenório Cavalcanti[77] | Palmeira dos Índios, AL | PST-RJ (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 13 de junho de 1964. | Glênio Martins |
Abraão Moura[78] | Atalaia, AL | PTB-AL (1962) |
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. | Afastou-se da vida política. |
Adib Chammas[79] | Itapuí, SP | PSP-SP (1962) |
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. | Afastou-se da vida política. |
César Prieto[80] | São Borja, RS | PTB-RS (1962) |
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. | Afastou-se da vida política. |
Doutel de Andrade[81] | Rio de Janeiro, RJ | PTB-SC (1962) |
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. | Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1986. |
Humberto El-Jaick[82] | Nova Friburgo, RJ | PTB-RJ (1962) |
Suplente cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. | Candidato a prefeito de Nova Friburgo em 1982. |
Paes de Almeida[83] | Estrela do Sul, MG | PSD-MG (1962) |
Cassado pelo AI-2 em 13 de outubro de 1966. | Faleceu sem recuperar os direitos políticos. |
Senador | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
Amaury Silva[84] | Rio Negro, PR | PTB-PR (1962) |
Cassado pelo AI-1 em 10 de abril de 1964. | Melo Braga |
Juscelino Kubitschek[85][nota 15] | Diamantina, MG | PSD-GO (1961) |
Cassado pelo AI-1 em 8 de junho de 1964. | Nenhum[nota 16] |
Legislatura 1967-1971[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 1967 nela ocorreu a outorga do Ato Institucional Número Cinco em 13 de dezembro de 1968 que cassava os mandatos e suspendia por dez anos os direitos políticos dos senadores e deputados federais punidos impedindo a convocação dos respectivos suplentes.[86][87][88]
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Após a punição |
---|---|---|---|---|
David Lerer[89] | São Paulo, SP | MDB-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. | Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982. |
Gastone Righi[90] | Santos, SP | MDB-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. | Eleito deputado federal por São Paulo em 1982. |
Hélio Navarro[91] | São José do Rio Pardo, SP | MDB-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. | Eleito suplente de senador por São Paulo em 1982. |
Henrique Henkin[92] | Quatro Irmãos, RS | MDB-RS (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. | Afastou-se da vida política. |
Hermano Alves[93] | Niterói, RJ | MDB-GB (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. | Afastou-se da vida política. |
José Carlos Guerra[94] | Recife, PE | ARENA-PE (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. | Afastou-se da vida política. |
José Lurtz Sabiá[95] | Juazeiro do Norte, CE | MDB-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. | Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982. |
Márcio Moreira Alves[96] | Rio de Janeiro, RJ | MDB-GB (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. | Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982. |
Matheus Schmidt[97] | Quatro Irmãos, RS | MDB-RS (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. | Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1982. |
Maurílio Ferreira Lima[98] | Limoeiro, PE | MDB-PE (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. | Eleito suplente deputado federal por Pernambuco em 1982. |
Renato Archer[99] | São Luís, MA | MDB-MA (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de dezembro de 1968. | Candidato a governador do Maranhão em 1982. |
Anacleto Campanella[100] | São Caetano do Sul, SP | MDB-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Faleceu sem recuperar os direitos políticos. |
Antônio Magalhães[101] | Formosa, GO | MDB-GO (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Antônio Vieira[102] | Várzea Alegre, CE | MDB-CE (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Celso Passos[103] | Belo Horizonte, MG | MDB-MG (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito suplente de deputado federal por Minas Gerais em 1986. |
Cunha Bueno[104][nota 17] | São Paulo, SP | ARENA-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Doin Vieira[105] | São Francisco do Sul, SC | MDB-SC (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Dorival de Abreu[106] | São Paulo, SP | MDB-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Candidato a deputado federal por São Paulo em 1982. |
Edgar da Mata Machado[107] | Diamantina, MG | MDB-MG (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito suplente de senador por Minas Gerais em 1982. |
Emerenciano de Barros[108] | Sorocaba, SP | MDB-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Faleceu sem recuperar os direitos políticos. |
Evaldo Pinto[109] | São Manuel, SP | MDB-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Flores Soares[110][nota 17] | Porto Alegre, RS | ARENA-RS (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Harry Normanton[111] | Jundiaí, SP | ARENA-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Faleceu sem recuperar os direitos políticos. |
Israel Dias Novaes[112][nota 17] | Avaré, SP | ARENA-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito deputado federal por São Paulo em 1974. |
Ivete Vargas[113] | São Borja, RS | MDB-SP (1966) |
Cassada pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleita deputada federal por São Paulo em 1982. |
Jamil Amiden[114] | Corumbá, MS | MDB-GB (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982. |
João Herculino[115][nota 17] | Serro, MG | MDB-MG (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Candidato a deputado federal por Minas Gerais em 1978. |
Jorge Curi[116] | São Paulo, SP | ARENA-PR (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
José Maria Magalhães[117][nota 17] | Serro, MG | MDB-MG (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito suplente de deputado federal por Minas Gerais em 1982. |
Mariano Beck[118] | Santa Maria, RS | MDB-RS (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Marcos Kertzmann[119] | São Paulo, SP | ARENA-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito suplente de vereador em São Paulo em 1988. |
Mário Covas[120] | Santos, SP | MDB-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito deputado federal por São Paulo em 1982. |
Mário Piva[121] | Salvador, BA | MDB-BA (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Faleceu sem recuperar os direitos políticos. |
Martins Rodrigues[122] | Quixadá, CE | MDB-CE (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Faleceu sem recuperar os direitos políticos. |
Milton Reis[123] | Congonhal, MG | MDB-MG (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito deputado federal por Minas Gerais em 1982. |
Osmar Cunha[124] | Florianópolis, SC | ARENA-SC (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Candidato a governador de Santa Catarina em 1982. |
Osmar de Aquino[125] | Guarabira, PB | MDB-PB (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Osmar Dutra[126] | Florianópolis, SC | ARENA-SC (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Osvaldo Lima Filho[127] | Cabo de Santo Agostinho, PE | MDB-PE (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito deputado federal por Pernambuco em 1982. |
Paulo Macarini[128] | Capinzal, SC | MDB-SC (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Candidato a suplente de senador por Santa Catarina em 1982. |
Raul Brunini[129] | Rio Claro, SP | MDB-GB (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Roberto Cardoso Alves[130][nota 17] | Aparecida, SP | ARENA-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito vereador na cidade de São Paulo em 1976.[131] |
Unírio Machado[132] | Santo Ângelo, RS | MDB-RS (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Vital do Rego[133] | Campina Grande, PB | ARENA-PB (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito deputado federal pela Paraíba em 1990. |
Yukishigue Tamura[134][nota 17] | São Paulo, SP | ARENA-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito vereador na cidade de São Paulo em 1976.[131] |
Zaire Nunes[135] | Taquara, RS | MDB-RS (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Adelmar Carvalho[136] | Olinda, PE | MDB-PE (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Aloysio Nonô[137] | Atalaia, AL | MDB-AL (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Aluizio Alves[138] | Angicos, RN | ARENA-RN (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Candidato a governador do Rio grande do Norte em 1982. |
Antônio Godinho[139] | Carmo da Cachoeira, MG | MDB-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Atlas Cantanhede[140] | Boa Vista, RR | ARENA-RR (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Faleceu sem recuperar os direitos políticos. |
Bernardo Cabral[141] | Manaus, AM | MDB-AM (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Eleito deputado federal pelo Amazonas em 1986. |
Breno da Silveira[142] | Mamanguape, PB | MDB-GB (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Celso Amaral[143] | Assis, SP | ARENA-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982. |
Cid Carvalho[144] | Rio Branco, AC | MDB-MA (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Eleito deputado federal pelo Maranhão em 1982. |
Edésio Nunes[145] | Niterói, RJ | MDB-RJ (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982. |
Epílogo de Campos[146] | Rio Branco, AC | ARENA-PA (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Eleito suplente de deputado federal pelo Pará em 1986. |
Erivan França[147] | Angicos, RN | ARENA-RN (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Getúlio Moura[148] | Itaguaí, RJ | MDB-RJ (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
José Colagrossi[149] | Itapuí, SP | MDB-GB (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982. |
José Maria Ribeiro[150] | Natividade, RJ | MDB-RJ (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Marcial do Lago[151] | Barretos, SP | ARENA-MG (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Mário Gurgel[152] | Porto Velho, RO | MDB-ES (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Mário Maia[153] | Rio Branco, AC | MDB-AC (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Eleito senador pelo Acre em 1982. |
Montenegro Duarte[154] | Belém, PA | ARENA-PA (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Moury Fernandes[155] | Recife, PE | ARENA-PE (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Ney Maranhão[156] | Jaboatão dos Guararapes, PE | ARENA-PE (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Eleito suplente de senador por Pernambuco em 1986. |
Paulo Campos[157] | Rio Verde, GO | MDB-GO (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Paulo Freire[158] | Riachão do Dantas, SE | ARENA-MG (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Pedro Gondim[159] | Alagoa Nova, PB | ARENA-PB (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Candidato a senador pela Paraíba em 1982. |
Pereira Pinto[160] | Campos dos Goytacazes, RJ | MDB-RJ (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Secretário de Agricultura do Rio de Janeiro no 1º governo Leonel Brizola. |
Renato Celidônio[161] | Agudos, SP | MDB-PR (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Sadi Bogado[162] | Nova Friburgo, RJ | MDB-RJ (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Eleito suplente de deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1986. |
Simão da Cunha[163] | Abaeté, MG | MDB-MG (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Waldir Simões[164] | Nova Iguaçu, RJ | MDB-GB (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Wilson Martins[165] | Campo Grande, MS | MDB-MT (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Eleito governador de Mato Grosso do Sul em 1982. |
Celestino Filho[166] | Corumbaíba, GO | MDB-GO (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 13 de março de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Jaime Câmara[167] | João Câmara, RN | ARENA-GO (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 13 de março de 1969. | Eleito deputado federal por Goiás em 1982. |
Léo de Almeida Neves[168] | Ponta Grossa, PR | MDB-PR (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 13 de março de 1969. | Eleito suplente de deputado federal pelo Paraná em 1982. |
Almir Turisco[169] | Macaúbas, BA | MDB-GO (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Presidiu as Centrais Elétricas de Goiás por doze anos a partir de 1983. |
Andrade Lima Filho[170] | Goiana, PE | MDB-PE (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Antônio Luciano[171] | São Gotardo, MG | ARENA-MG (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Bezerra Leite[172] | Bonito, PE | ARENA-PE (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Chagas Rodrigues[173] | Parnaíba, PI | MDB-PI (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Eleito senador pelo Piauí em 1986. |
Clodomir Leite[174] | Vitória de Santo Antão, PE | MDB-PE (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Estácio Souto Maior[175] | Bom Jardim, PE | ARENA-PE (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Faleceu sem recuperar os direitos políticos. |
Floriceno Paixão[176] | Taquara, RS | MDB-RS (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Eleito deputado estadual pelo Rio Grande do Sul em 1982. |
Gastão Pedreira[177] | Salvador, BA | MDB-BA (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Eleito deputado estadual pela Bahia em 1986. |
Glênio Martins[178] | Rio de Janeiro, RJ | MDB-BA (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Faleceu sem recuperar os direitos políticos. |
Hélio Gueiros[179] | Fortaleza, CE | MDB-PA (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Eleito deputado estadual pelo Pará em 1982. |
João Machado Rollemberg[180] | Japoatã, SE | ARENA-SE (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Eleito deputado federal por Sergipe em 1986. |
José de Castro Ferreira | Carmo do Rio Claro, MG | MDB-MG (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Afastou-se da vida política. |
José Feliciano de Figueiredo[181] | Cuiabá, MT | MDB-MT (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Oséas Cardoso[182] | Viçosa, AL | ARENA-AL (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 29 de abril de 1969. | Eleito suplente de deputado federal por Alagoas em 1982. |
Júlia Steinbruch[183][184] | Rio de Janeiro, RJ | MDB-RJ (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 11 de setembro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Oliveira Brito[185] | Ribeira do Pombal, BA | ARENA-BA (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 11 de setembro de 1969. | Presidente da CHESF no Governo José Sarney. |
Arnaldo Cerdeira[186] | Manaus, AM | ARENA-SP (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Carlos Murilo[187] | Diamantina, MG | MDB-MG (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Gilberto Azevedo[188] | Belém, PA | ARENA-PA (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. | Eleito suplente de deputado federal pelo Pará em 1982. |
Lígia Doutel de Andrade[189] | Florianópolis, SC | MDB-AC (1966) |
Cassada pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. | Candidata a governadora de Santa Catarina em 1982. |
Maria Lúcia Araújo[190] | João Pessoa, PB | MDB-AC (1966) |
Cassada pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. | Eleita deputada federal pelo Acre em 1986. |
Melo Mourão[191] | Ipueiras, CE | MDB-AL (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. | Presidente da Rio Arte por oito anos a partir de 1983. |
Nísia Carone[192] | Muriaé, MG | MDB-MG (1966) |
Cassada pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Senador | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Após a punição |
Aarão Steinbruch[193] | Santa Maria, RS | PTB-RJ (1962) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Eleito vereador pelo Rio de Janeiro em 1988. |
João Abraão[194] | Araguari, MG | MDB-GO (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 16 de janeiro de 1969. | Afastou-se da vida política. |
Artur Virgílio Filho[195] | Manaus, AM | PTB-AM (1962) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Presidente do INPS no Governo José Sarney. |
Marcelo Alencar[196] | Rio de Janeiro, RJ | MDB-GB (1966) |
Suplente cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Presidente do BANERJ no 1º governo Leonel Brizola. |
Mário Martins[197] | Petrópolis, RJ | MDB-GB (1966) |
Cassado pelo AI-5 em 7 de fevereiro de 1969. | Candidato a senador pelo Rio de Janeiro em 1982. |
Pedro Ludovico Teixeira[198] | Goiás, GO | PSD-GO (1962) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de setembro de 1969. | Faleceu sem recuperar os direitos políticos. |
Legislatura 1971-1975[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 1971 teve uma única cassação durante sua vigência, a qual não foi por iniciativa do presidente Emílio Garrastazu Médici e sim por medida judicial num processo aberto em 28 de março de 1974 já no Governo Ernesto Geisel.
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Após a punição |
---|---|---|---|---|
Francisco Pinto[199] | Feira de Santana, BA | MDB-BA (1970) |
Condenado pelo STF a seis meses de prisão por ofensas a Augusto Pinochet (Ato n.º 66 da Mesa Diretora publicado em 21/10/1974). | Eleito deputado federal pela Bahia em 1978. |
Legislatura 1975-1979[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 1975 foi a última a sofrer os efeitos do Ato Institucional Número Cinco cuja suspensão dos direitos políticos dos infligidos foi revertida pela Lei da Anistia.[87]
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Após a punição |
---|---|---|---|---|
Marcelo Gato[200] | Sertãozinho, SP | MDB-SP (1974) |
Cassado pelo AI-5 em 5 de janeiro de 1976. | Eleito suplente de deputado federal por São Paulo em 1982. |
Amaury Müller[201] | Cruz Alta, RS | MDB-RS (1974) |
Cassado pelo AI-5 em 29 de março de 1976. | Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1982. |
Nadir Rosseti[202] | São Francisco de Paula, RS | MDB-RS (1974) |
Cassado pelo AI-5 em 29 de março de 1976. | Eleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1982. |
Lysâneas Maciel[203] | Patos de Minas, MG | MDB-RJ (1974) |
Cassado pelo AI-5 em 1º de abril de 1976. | Candidato a governador do Rio de Janeiro em 1982. |
Ney Lopes[204] | Natal, RN | ARENA-RN (1974) |
Cassado pelo AI-5 em 4 de agosto de 1976. | Eleito suplente de senador pelo Rio Grande do Norte em 1982. |
Marcos Tito[205] | Belo Horizonte, MG | MDB-MG (1974) |
Cassado pelo AI-5 em 14 de junho de 1977. | Eleito suplente de deputado estadual por Minas Gerais em 1982. |
Alencar Furtado[206] | Araripe, CE | MDB-PR (1974) |
Cassado pelo AI-5 em 30 de junho de 1977. | Eleito deputado federal pelo Paraná em 1982. |
Senador | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Após a punição |
Wilson Campos[207] | Brejo da Madre de Deus, PE | ARENA-PE (1970) |
Cassado pelo AI-5 em 1º de julho de 1975 em decorrência do "Caso Moreno".[208] | Eleito deputado estadual por Pernambuco em 1982. |
Legislatura 1987-1991[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 1987 foi transformada em Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988.[209]
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
Felipe Cheidde[210] | Fernão, SP | PMDB-SP (1986) |
Excesso de faltas em 31 de maio de 1989 (Ato da Mesa Diretora n.º 137/89).[211] | Hélio Rosas |
Mário Bouchardet[212] | Visconde do Rio Branco, MG | PMDB-MG (1986) |
Excesso de faltas em 31 de maio de 1989 (Ato da Mesa Diretora n.º 134/89).[211] | Sérgio Naya |
Legislatura 1991-1995[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 1991 foi responsável pela abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor em 1992 e pela revisão constitucional prevista para o ano seguinte.
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
Jabes Rabelo[213] | Campo Mourão, PR | PTB-RO (1990) |
Ocorreu em 7 de novembro de 1991 (Resolução n.º 13/91) por endosso a documento parlamentar falsificado.[214][nota 18] | Antônio Morimoto |
Itsuo Takayama[215] | Anhumas, SP | PFL-MT (1990) |
Ocorreu em 15 de dezembro de 1993 (Resolução n.º 54/93) por compra de filiação partidária.[216][nota 19] | Era suplente em exercício |
Nobel Moura[217] | Dianópolis, TO | PTB-RO (1990) |
Ocorreu em 15 de dezembro de 1993 (Resolução n.º 53/93) por compra de filiação partidária.[216][nota 19] | Aparício Carvalho |
Onaireves Moura[218] | Herval d'Oeste, SC | PTB-PR (1990) |
Ocorreu em 15 de dezembro de 1993 (Resolução n.º 55/93) por compra de filiação partidária.[216][nota 19] | Ervin Bonkoski |
Feres Nader[219] | Nova Iguaçu, RJ | PTB-RJ (1990) |
Ocorreu em 13 de abril de 1994 (Resolução n.º 61/94) devido à CPI do Orçamento.[220][nota 20] | Era suplente em exercício |
Carlos Benevides[221] | Fortaleza, CE | PMDB-CE (1990) |
Ocorreu em 14 de abril de 1994 (Resolução n.º 62/94) devido à CPI do Orçamento.[220][nota 20] | Manoel Viana |
Fábio Raunheitti[222] | Nova Iguaçu, RJ | PTB-RJ (1990) |
Ocorreu em 19 de abril de 1994 (Resolução n.º 63/94) devido à CPI do Orçamento.[223][nota 21] | |
Raquel Cândido[224] | Guajará-Mirim, RO | PTB-RO (1990) |
Ocorreu em 19 de abril de 1994 (Resolução n.º 64/94) devido à CPI do Orçamento.[223][nota 21] | Expedito Rafael |
Ibsen Pinheiro[225] | São Borja, RS | PMDB-RS (1990) |
Ocorreu em 18 de maio de 1994 (Resolução n.º 65/94) devido a CPI do Orçamento.[226][nota 22] |
Legislatura 1995-1999[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 1995 foi responsável pela Emenda Constitucional nº 16 de 4 de junho de 1997 que instituiu a reeleição para ocupantes de cargos executivos eleitos a partir de 1994.
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
Sérgio Naya[227] | Laranjal, MG | PMDB-MG (1994) |
Ocorreu em 15 de abril de 1998 (Resolução n.º 25/98) após a tragédia do Palace II.[228][nota 23] | Mário Assad |
Legislatura 1999-2003[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 1999.
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
Talvane Albuquerque[229] | Maceió, AL | PFL-AL (1998) |
Ocorreu em 7 de abril de 1999 por quebra do decoro parlamentar acusado de envolvimento na morte de Ceci Cunha, a quem substituiu.[230][231][nota 24] | Helenildo Ribeiro |
Hildebrando Pascoal[232] | Rio Branco, AC | PFL-AC (1998) |
Ocorreu em 22 de setembro de 1999 (Resolução n.º 06/99) sob acusação de envolvimento com o crime organizado.[233][nota 25] | José Aleksandro |
Senador | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
Luiz Estevão[234] | Rio de Janeiro, RJ | PMDB-DF (1998) |
Ocorreu em 28 de junho de 2000 acusado de desviar R$ 170 milhões destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.[235][nota 26] | Valmir Amaral |
Legislatura 2003-2007[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 2003, foi marcada pela ocorrência do Escândalo do Mensalão.
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
Rogério Silva[236] | Ubá, MG | PMDB-MT (2002) |
Ocorreu em 20 de janeiro de 2004 sob a acusação de compra de votos após condenação da Justiça Eleitoral.[237] | Tetê Bezerra |
André Luís[238] | Rio de Janeiro, RJ | PMDB-RJ (2002) |
Ocorreu em 5 de maio de 2005 conforme o regimento interno da casa acusado de extorsão contra Carlinhos Cachoeira.[239][nota 27] | Itamar Serpa |
Paulo Marinho[240] | Caxias, MA | PFL-MA (2002) |
Ocorreu em 11 de agosto de 2005 acusado de vender irregularmente ações da Companhia Energética do Maranhão.[241] | Albérico Filho |
Roberto Jefferson[242] | Petrópolis, RJ | PTB-RJ (2002) |
Ocorreu em 14 de setembro de 2005 (Resolução n.º 25/2005) tendo sido delator do Mensalão.[243][nota 28] | Fernando Gonçalves |
José Dirceu[244] | Passa Quatro, MG | PT-SP (2002) |
Ocorreu em 30 de novembro de 2005 sendo apontado como líder do Mensalão.[245][nota 29] | Mariângela Duarte |
Ronivon Santiago[246] | Cruzeiro do Sul, AC | PPB-AC (2002) |
Ocorreu em 21 de dezembro de 2005 (Ato da mesa diretora n.º 73) acusado de crime eleitoral.[247] | Chicão Brígido |
Pedro Corrêa[248] | Rio de Janeiro, RJ | PPB-PE (2002) |
Ocorreu em 15 de março de 2006 em decorrência do Mensalão.[249][nota 30] | Joel de Holanda |
Legislatura 2011-2015[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 2011.
Senador | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
Demóstenes Torres[250] | Anicuns, GO | DEM-GO (2010) |
Ocorreu em 11 de julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar.[251][nota 31] | Wilder Morais |
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
Natan Donadon[252] | Porecatu, PR | PMDB-RO (2010) |
Ocorreu em 12 de fevereiro de 2014 por quebra de decoro parlamentar.[253][nota 32] | Amir Lando |
André Vargas[254] | Assaí, PR | PT-PR (2010) |
Ocorreu em 10 de dezembro de 2014 por quebra de decoro parlamentar.[255][nota 33] | Marcelo Almeida |
Legislatura 2015-2019[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 2015.
Senador | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
Delcídio do Amaral[256] | Corumbá, MS | PT-MS (2010) |
Ocorreu em 10 de maio de 2016 acusado de obstrução da justiça.[257][nota 34] | Pedro Chaves |
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
Eduardo Cunha[258] | Rio de Janeiro, RJ | PMDB-RJ (2014) |
Ocorreu em 12 de setembro de 2016 por quebra do decoro parlamentar.[259][nota 35] | Marquinho Mendes |
Legislatura 2019-2023[editar | editar código-fonte]
Instalada em 1º de fevereiro de 2019.
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Resumo da cassação | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
Manuel Marcos[260] | Tianguá, CE | REP-AC (2018) |
Ocorreu em 5 de novembro de 2020 acusado de abuso de poder econômico e desvio de finalidade no fundo eleitoral.[261][nota 36] | Leo de Brito |
Flordelis[262] | Rio de Janeiro, RJ | PSD-RJ (2018) |
Ocorreu em 11 de agosto de 2021 por quebra de decoro parlamentar.[263][nota 37] | Jones Moura |
Boca Aberta[264] | Londrina, PR | PROS-PR (2018) |
Cassado em 24 de agosto de 2021[265][nota 38] | Osmar Serraglio |
Valdevan Noventa[266] | Estância, SE | PL-SE (2018) |
Cassado em 17 de março sob acusação de ter recebido doações ilícitas na eleição de 2018[267] | Márcio Macêdo |
Parlamentares que renunciaram ao mandato[editar | editar código-fonte]
Esta relação não contempla os casos de renúncia a fim de exercer outro mandato político ou ocupar cargo público ou renúncia por razões de foro íntimo.
Antes da adoção do voto aberto[editar | editar código-fonte]
Senador | Naturalidade | Eleito pelo | Motivo da renúncia | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
Antônio Carlos Magalhães[268] | Salvador, BA | PFL-BA (1994) |
Ocorreu em 30 de maio de 2001, devido às investigações no Conselho de Ética referentes aos indícios de violação do segredo do painel eletrônico na cassação de Luiz Estevão.[269][270] | Antônio Carlos Magalhães Júnior |
José Roberto Arruda[271] | Itajubá, MG | PP-DF (1994) |
Ocorreu em 25 de maio de 2001, para evitar a cassação, devido ao envolvimento no mesmo escândalo do painel em que estava ACM.[272] | Lindberg Aziz Cury |
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Motivo da renúncia | Suplente efetivado |
Coriolano Sales[273] | Santa Teresinha, BA | PMDB-BA (2002) |
Ocorreu em 15 de agosto de 2006 por causa do Escândalo dos Sanguessugas.[274] | Roland Lavigne |
Marcelino Fraga[275] | Muqui, ES | PMDB-ES (2002) |
Ocorreu em 21 de agosto de 2006 por causa do Escândalo dos Sanguessugas.[276] | Ricardo Santos |
Ronaldo Cunha Lima[277] | Guarabira, PB | PMDB-PB (2006) |
Ocorreu em 31 de outubro de 2007 para evitar seu julgamento pelo STF da tentativa de homicídio contra Tarcísio Burity em 1993 no "Caso Gulliver".[278] | Walter Brito Neto |
Mário de Oliveira[279] | Júlio Mesquita, SP | PSC-MG (2010) |
Ocorreu em 15 de julho de 2013 alegando razões de saúde, embora estivesse sob inquérito conduzido pela Polícia Federal.[280] | Stefano Aguiar |
Após a adoção do voto aberto[editar | editar código-fonte]
Deputado federal | Naturalidade | Eleito pelo | Motivo da renúncia | Suplente efetivado |
---|---|---|---|---|
José Genoino[281] | Quixeramobim, CE | PT-SP (2010) |
Ocorreu em 3 de dezembro de 2013 após condenação no processo do Mensalão.[282] | Suplente em exercício de Aldo Rebelo |
Valdemar Costa Neto[283] | São Paulo, SP | PR-SP (2010) |
Ocorreu em 5 de dezembro de 2013 após condenação no processo do Mensalão.[284] | Francisco das Chagas Francilino |
Pedro Henry[285] | Santo André, SP | PP-MT (2010) |
Ocorreu em 13 de dezembro de 2013 após condenação no processo do Mensalão.[286] | Roberto Dorner |
João Paulo Cunha[287] | Caraguatatuba, SP | PT-SP (2010) |
Ocorreu em 7 de fevereiro de 2014 após condenação no processo do Mensalão.[288] | Iara Bernardi |
Eduardo Azeredo[289] | Belo Horizonte, MG | PSDB-MG (2010) |
Ocorreu em 19 de fevereiro de 2014 garantindo que o Mensalão Tucano voltasse à primeira instância conforme assegurou o STF.[290][291] | Edmar Moreira |
Asdrubal Bentes[292] | Humaitá, AM | PMDB-PA (2010) |
Ocorreu em 26 de março de 2014 após condenação pelo STF.[293] | Luiz Otávio Campos |
Notas
- ↑ Em termos editoriais não relacionamos entre os cassados via atos institucionais o parlamentar ou suplente que renunciou ao mandato ou condição antes de 31 de março de 1964.
- ↑ Quando de sua eleição representava o antigo Distrito Federal.
- ↑ As cassações baseadas no Ato Institucional Número Um não impediam a convocação do suplente, direito revogado pelo Ato Institucional Número Dois.
- ↑ Faleceu em 20 de julho de 1966 e sua vaga não foi preenchida.
- ↑ a b Não foi possível determinar seu local de nascimento.
- ↑ a b Cassado em 14 de abril de 1964, três dias depois de efetivado como parlamentar.
- ↑ Não há qualquer menção no site da Câmara dos Deputados quanto à convocação de um suplente para ocupar a cadeira de Guerreiro Ramos, que permaneceu vaga.
- ↑ Por minúcias da legislação vigente à época acumulou seu mandato parlamentar com o de vice-governador da Guanabara, do qual também foi cassado.
- ↑ Sua cassação permitiu que Eurico de Oliveira fosse efetivado.
- ↑ Eleito em 6 de junho de 1965 para ocupar a vaga resultante da cassação de Francisco Julião.
- ↑ Cassado em 13 de junho de 1964, foi substituído por Francisco Elesbão que foi eleito em 6 de junho de 1965 para preencher a vaga em aberto.
- ↑ Cassado em 13 de abril de 1964, foi substituído por Andrade Lima Filho.
- ↑ a b O Tribunal Superior Eleitoral não reconheceu os votos de Geraldo Santos e Rio Branco Paranhos alegando que os eleitos tinham vínculos com o PCB, o qual estava na ilegalidade desde a cassação de seu registro em 07/05/1947. Foram efetivados então Rogê Ferreira e William Salem, os quais terminariam cassados pelo Ato Institucional Número Um em 1964.
- ↑ Eleito deputado federal, foi posto na condição de suplente de Otávio Maria após uma recontagem de votos sendo efetivado após a cassação do titular em 12 de junho de 1964.
- ↑ Juscelino Kubitschek foi eleito de forma suplementar em 4 de junho de 1961 após a renúncia do senador Taciano Melo e deu suplente, Sócrates Diniz.
- ↑ A cadeira senatorial ficou em aberto pois o suplente, José Feliciano Ferreira, fora eleito senador em 1962 e a vaga em questão foi preenchida por João Abraão em 1965.
- ↑ a b c d e f g Mesmo cassado pelo Ato Institucional Número Cinco, manteve os direitos políticos graças à dosimetria da pena que lhe foi imposta e assim regressou, ou poderia regressar, à vida pública num espaço menor de tempo.
- ↑ Na época havia 503 deputados federais e assim seriam necessários 252 votos para cassá-lo e ao fim da sessão o resultado foi o seguinte: 270 pela cassação de Jabes Rabelo, 150 pela não cassação, 31 abstenções, 13 votos em branco e 02 votos nulos, totalizando 466 deputados.
- ↑ a b c Itsuo Takayama foi cassado por 259 a 126 votos, Nobel Moura por 332 a 58, Onaireves Moura por 335 a 72.
- ↑ a b Carlos Benevides foi cassado por 297 votos a favor, 116 contra, e Feres Nader foi cassado por 346 votos a favor, 42 contra, 21 abstenções e 06 votos em branco.
- ↑ a b Fábio Raunheitti foi cassado por 329 a 26 e Raquel Cândido por 326 a 28.
- ↑ Foram 296 votos pela cassação de Ibsen Pinheiro, 139 contra, 24 abstenções, 09 em branco e 02 nulos. Houve 33 ausências.
- ↑ Foram 277 votos pela cassação, 163 contra, 21 abstenções e 10 votos em branco.
- ↑ Foram 427 votos pela cassação de Talvane Albuquerque, 29 contra, 21 abstenções e 01 voto em branco.
- ↑ Foram 394 votos pela cassação de Hildebrando Pascoal, 41 contra, 25 abstenções e 07 votos em branco.
- ↑ Foram 52 votos pela cassação de Luiz Estevão, 18 contra e 10 abstenções.
- ↑ Foram 311 votos pela cassação de André Luís, 104 contra, 33 abstenções e 03 votos em branco.
- ↑ Foram 313 votos pela cassação de Roberto Jefferson, 156 contra, 05 votos em branco, 02 votos nulos e 24 ausências.
- ↑ Foram 293 votos pela cassação de José Dirceu, 192 contra e 08 abstanções.
- ↑ Foram 261 votos pela cassação de Pedro Corrêa e 166 contra.
- ↑ Foram 56 votos pela cassação de Demóstenes Torres, 19 contra, 05 abstenções e 01 ausência.
- ↑ Foram 467 votos pela cassação de Natan Donadon, nenhum contra e uma abstenção enquanto 25 deputados não compareceram e 17 estavam na Câmara, mas não votaram.
- ↑ André Vargas foi cassado por 359 votos a favor, um contra e seis abstenções.
- ↑ Delcídio do Amaral foi cassado por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção.
- ↑ Foram 450 votos pela cassação de Eduardo Cunha, 10 contra e 9 abstenções enquanto 63 deputados não compareceram e 1 estavam na Câmara, mas não votou.
- ↑ Manuel Marcos foi cassado de forma unânime pela Mesa Diretora da Câmara, mediante decisão de 7 a 0 do Tribunal Superior Eleitoral.
- ↑ Flordelis foi cassada por 437 votos a favor, 7 contra e 12 abstenções.
- ↑ Boca Aberta foi cassado de forma unânime pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
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