Luis Felipe Salomão

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Luis Felipe Salomão
Luis Felipe Salomão
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Mandato: 17 de junho de 2008
até a atualidade
Nomeação por: Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a): Hélio Quaglia Barbosa
Dados pessoais
Nascimento: 18 de março de 1963 (55 anos)
Salvador, Bahia
Alma mater: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Luis Felipe Salomão (Salvador, 18 de março de 1963) é um magistrado brasileiro, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).[1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nascido em Salvador/BA, Luis Felipe Salomão construiu sua carreira acadêmico-jurídica no Estado do Rio de Janeiro. Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo feito pós-graduação lato sensu em direito comercial.[1]

Foi advogado no Rio de Janeiro e promotor de justiça do Estado de São Paulo. Ingressou na carreira da magistratura como juiz de direito do Estado do Rio de Janeiro, aprovado em concurso público de provas e títulos.[1] Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Presidiu a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro e atuou como secretário-geral e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).[1] Foi diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura.[1]

Foi professor de direito comercial da UFRJ.[1] Lecionou Direito Comercial e Processual Civil na Escola da Magistratura daquele Estado. É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura do TJSP. É professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ.

É autor de diversos livros e artigos jurídicos, bem como palestrante no Brasil e exterior.

Salomão tomou posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça em 17 de junho de 2008.

Superior Tribunal de Justiça[editar | editar código-fonte]

No “Tribunal da Cidadania”, como é conhecido o STJ, Salomão foi relator e atuou em inúmeros casos de grande repercussão no País. No âmbito do direito do consumidor, foram julgados em 2010 temas relativos à vedação de cobrança de tarifas pelo pagamento bancário mediante boletos (REsp 794.752), dever de veracidade da informação pela mídia, especialmente quando envolvido interesse público, sem necessidade de prova inequívoca de má-fé para ensejar indenização (REsp 680.794) e garantia dos direitos de usuários de planos de saúde (REsp 907.655). Em recursos representativos de controvérsia, em 2011, foi afirmada a responsabilidade civil dos bancos em relação a fraudes ou delitos praticados contra os consumidores (REsp 1.199.782). Também em 2011, Salomão deixou registrado que a sentença genérica em ação civil coletiva - condenando ao pagamento de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança - alcança todos os poupadores da instituição financeira no Estado (REsp 1.247.150 e 1.243.887). Em 2012, importante precedente veio à tona, relativo à obsolescência programada, reconhecido o direito à reparação até o fim da vida útil do produto, e não só durante a garantia (REsp 984.106). Em 2014, Salomão estabeleceu que incumbe ao credor requerer a exclusão do registro desabonador em órgão de proteção ao crédito no prazo de cinco dias (REsp 1.424.792) e também preconizou ser lícita a propaganda comparativa entre produtos alimentícios de marcas distintas, desde que a comparação tenha por objetivo principal o esclarecimento do consumidor e as informações sejam verdadeiras (REsp 1.377.911).

Em 2016, preconizou que as operadoras de plano de saúde, em contrato no qual incluído atendimento obstétrico, têm o dever de prestar assistência ao recém-nascido durante os primeiros trinta dias após o parto (Resp 1.269.757). Asseverou que as instituições financeiras devem confeccionar em braile todos os documentos necessários para atendimento de clientes com deficiência visual (Resp 1.349.188). Em recurso repetitivo, Salomão firmou a tese de que a pactuação da pós-datação de cheque, para que seja hábil a ampliar o prazo de apresentação à instituição financeira sacada, deve espelhar a data de emissão estampada no campo específico da cártula, além do que sempre será possível, no prazo para a execução cambial, o protesto cambiário de cheque, com a indicação do emitente como devedor (Resp 1.423.464).

Em contrato de consumo que preveja a arbitragem, segundo registrou em 2016, ainda que o consumidor tenha aceitado inicialmente a pactuação da referida cláusula na assinatura do contrato, a instalação posterior do juízo arbitral depende de iniciativa ou de concordância expressa dele (Resp 1.189.050).

Ao analisar os direitos que incidem sobre a propriedade, Salomão registrou em 2015 que o condômino antissocial (reiteradamente inadimplente) pode ser obrigado a pagar multa em até cinco vezes o valor da contribuição (REsp 1.247.020).

No âmbito da comunicação social, dois julgados em especial destacaram-se em 2013, acerca do direito ao esquecimento na televisão (REsp 1.335.153 e 1.334.097). 

No direito autoral, Salomão analisou em 2009 a questão concernente aos meios de prova para a proteção do direito autoral de software (Resp 913.008) e também o direito de sequência dos herdeiros do autor de obra original (Resp 594.526). Em 2015, afastou a responsabilidade civil da Google por violação de direito autoral praticada por terceiros na rede social Orkut, registrando que não era possível fazer downloads dos conteúdos (REsp 1.512.647). Em 2016, afirmou que a disponibilização de obra musical como ringtone (toque de celular) não configura violação à integridade da obra artística (Resp 1.358.441).

Em direito de família, proferiu voto desempate em 2008 reconhecendo que a união entre pessoas do mesmo sexo seja analisada sob o prisma do Direito de Família (REsp 820.475). Em 2010, ficou autorizada a adoção de menor por casal homoafetivo (REsp 889.852). Em 2011, foi permitido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (REsp 1.183.378). Em 2014, Salomão admitiu a realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução genética (REsp 1.229.905), assentando, em outro processo, que a recusa ao exame de DNA, por si só, não acarreta a paternidade postulada, devendo ser apreciado o conjunto probatório dos autos (REsp 1.281.664). Também pacificou a tese de que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em prol de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais ou de o menor encontrar-se em situação de risco, ou, ainda, da eficiência da Defensoria Pública na comarca (REsp 1.265.821 e 1.327.471). Em 2015, Salomão firmou o entendimento segundo o qual é possível a inscrição do devedor de alimentos definitivos em cadastro de restrição ao crédito (REsp 1.533.206). Em 2016, preconizou ser ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial e, em princípio, somente o genitor possui legitimidade para a ação na qual se busca impugnar a paternidade, usualmente denominada de ação negatória de paternidade (REsp 1.412.946). Também afirmou que a impenhorabilidade do imóvel residencial próprio da entidade familiar compreende os móveis que guarnecem a casa, desde que quitados, não valendo, entretanto, a proteção, quando se referir a execução movida por credor de pensão alimentícia, isso porque, quando em análise o direito de menor, a orientação deve ser pela busca da máxima efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, especificamente criando condições que possibilitem, de maneira concreta, a obtenção dos alimentos para a sobrevivência (REsp 1.301.467).

Ao tratar especificamente sobre violência doméstica, Salomão determinou, em 2014, a aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível (REsp 1.419.421).

Salomão afastou, em 2015, o direito a foro privilegiado em ação de improbidade administrativa (AgRg na Rcl 10.037). 

Em 2014, assentou a tese de que os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência (REsp 1.152.218).

O Ministro Luis Felipe Salomão foi Presidente da Comissão de Juristas do Senado para Arbitragem e Mediação.

Publicações e livros[editar | editar código-fonte]

  • Manual do Juizado de Pequenas Causas e do Consumidor, Editora Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ,1994. 
  • Roteiro do Juizado de Pequenas Causas, Editora Ideia Jurídica,1995. 
  • Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Editora Destaque, 1997, 2ª edição em 1999, 3ª edição em 2003; 4ª edição em 2009, Editora Forense.
  • Corregedorias do Poder Judiciário, Editora Revista dos Tribunais, 2003, coautoria. 
  • A Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas – Lei nº 11.101/05, Editora Forense, 2006, coautoria.  
  • Comentários aos Verbetes Sumulares do TJRJ, Editora Espaço Jurídico, 2006, coautoria.  
  • Responsabilidade Civil – Estudos e Depoimentos no Centenário do Nascimento de José de Aguiar Dias (1906/2006), Editora Forense, coautoria.  
  • Estudos de Direito Constitucional - Em Homenagem a Cesar Asfor Rocha - Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição, Editora Renovar, 2009, coautoria.
  • O Superior Tribunal de Justiça e a Reconstrução do Direito Privado, Editora Revista dos Tribunais, 2011, coautoria.  
  • Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática, Editora Forense, 2012, em coautoria com o Dr. Paulo Penalva Santos, 1ª ed. (2012) e 2ª ed. (2015).
  • Direito Privado - Teoria e Prática,  Editora Forense, 1ª ed. (2013), 2ª ed. (2014), Editora Forense; 3ª ed, (2016), Editora Saraiva.
  • O Papel da Jurisprudência no STJ, Editora Revista dos Tribunais, 2014, coautoria.
  • Estudos de Direito Constitucional – Homenagem a J. Bernardo Cabral, 2014, coautoria.
  • Arbitragem e Mediação – A Reforma da Legislação Brasileira, Editora Atlas, 2015, coordenador.
  • Teoria do Dano Moral e Direitos da Personalidade, Coleção Doutrinas Essenciais: Dano Moral, v. 1, 2015, coautoria.
  • O juiz constitucional: Estado e Poder no Século XXI, Editora Revista dos Tribunais, 2015, coautoria.
  • Parte Geral do CPC/15: Comentários aos arts. 1º ao 316 em homenagem ao Ministro João Otávio de Noronha, Editora Lualri, 2017, coordenador geral.
  • Direito civil: diálogos entre a doutrina e a jurisprudência, Editora Atlas, 1ª ed. (2018), coordenador.

Referências

  1. a b c d e f «Luis Felipe Salomão». Senado Federal. 14 de maio de 2008. Consultado em 3 de julho de 2016. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]