Luis Felipe Salomão

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Luis Felipe Salomão
Luis Felipe Salomão
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Mandato: 17 de junho de 2008
até a atualidade
Nomeação por: Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a): Hélio Quaglia Barbosa
Dados pessoais
Nascimento: 18 de março de 1963 (56 anos)
Salvador, Bahia
Alma mater: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Luis Felipe Salomão (Salvador, 18 de março de 1963) é um magistrado brasileiro, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).[1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Luis Felipe Salomão construiu sua carreira acadêmico-jurídica no Estado do Rio de Janeiro, embora nascido em Salvador. Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo feito pós-graduação lato sensu em direito comercial.[1]

Foi advogado e promotor de justiça. Ingressou na carreira da magistratura como juiz de direito do Estado do Rio de Janeiro, aprovado em concurso público de provas e títulos.[1] Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Presidiu a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro e atuou como secretário-geral e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).[1] Foi diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura.[1]

Foi professor de direito comercial da UFRJ.[1] Lecionou Direito Comercial e Processual Civil na Escola da Magistratura daquele Estado. É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura do TJSP. É professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ. É professor da Fundação Getúlio Vagas - FGV.

É autor de diversos livros e artigos jurídicos, bem como palestrante no Brasil e exterior.

O Ministro Salomão foi Presidente da Comissão de Juristas do Senado para elaboração do anteprojeto de lei que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/15 e 13.140/15).

É Coordenador da Pesquisa da AMB "Quem somos. A Magistratura que queremos", realizada pelos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, da PUC-Rio (acesse aqui).

Luis Felipe Salomão tomou posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça em 17 de junho de 2008. Seus principais artigos e palestras podem ser encontrados aqui.

Superior Tribunal de Justiça[editar | editar código-fonte]

Há uma década no “Tribunal da Cidadania”, como é conhecido o STJ, o Ministro Salomão foi relator e atuou em inúmeros casos de grande repercussão no País. Destacam-se alguns dos precedentes de maior repercussão em cada ano:

No primeiro ano em que passou a integrar o STJ – 2008, Salomão afirmou que a exclusão de cobertura de procedimento médico-hospitalar, quando essencial para garantir à saúde e, por vezes, a própria vida do segurado, vulnera a finalidade básica do contrato (REsp 183.719).

No tocante ao direito autoral, analisou em 2009 o direito de sequência dos herdeiros do autor de obra original (REsp 594.526).

Em 2010, ficou autorizada a adoção de menor por casal homoafetivo (REsp 889.852) e, no ano seguinte, foi permitido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (REsp 1.183.378). Também durante o ano de 2011, em recursos representativos de controvérsia, afirmou a responsabilidade civil dos bancos em relação a fraudes ou delitos praticados contra os consumidores (REsp 1.199.782).

Importante precedente veio à tona em 2012, relativo à obsolescência programada, reconhecido o direito à reparação até o fim da vida útil do produto, e não só durante a garantia (REsp 984.106).

No âmbito da comunicação social, dois julgados em especial destacaram-se em 2013 acerca do direito ao esquecimento na televisão (REsp’s 1.335.153 e 1.334.097).

Defendeu a tese de que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em prol de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder familiar dos pais ou de o menor encontrar-se em situação de risco, ou, ainda, da atuação da Defensoria Pública na comarca, isso em 2014 (REsp’s 1.265.821 e 1.327.471).

Em 2015, Salomão firmou o entendimento segundo o qual o condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso (REsp 1.247.020) e que a aplicação de multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa (REsp 1.365.279). Ressaltou ser possível a inscrição do devedor de alimentos em cadastro de restrição ao crédito (REsp 1.533.206).

Em 2016, destacou que, na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa (REsp 1.346.171). Em outro julgado, asseverou que as instituições financeiras devem confeccionar em braile todos os documentos necessários para atendimento a clientes com deficiência visual (REsp 1.349.188).

No ano de 2017, acolheu a tese da desnecessidade de cirurgia de transgenitalização para a retificação de nome e sexo da pessoa transexual, em virtude da dignidade da pessoa humana (REsp 1.626.739). Em precedente a versar sobre o direito do consumidor, registrou ser abusiva a prática comercial consistente no cancelamento unilateral e automático de um dos trechos de passagem aérea por não ter o passageiro se apresentado para embarque no voo antecedente (REsp 1.595.731).

Em 2018, restringiu o foro privilegiado de governador aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função desempenhada (Apn 866).

Publicações e livros[editar | editar código-fonte]

  • Manual do Juizado de Pequenas Causas e do Consumidor, Editora Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ,1994. 
  • Roteiro do Juizado de Pequenas Causas, Editora Ideia Jurídica,1995. 
  • Roteiro dos Juizados Especiais Cíveis, Editora Destaque, 1997, 2ª edição em 1999, 3ª edição em 2003; 4ª edição em 2009, Editora Forense.
  • Corregedorias do Poder Judiciário, Editora Revista dos Tribunais, 2003, coautoria. 
  • A Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas – Lei nº 11.101/05, Editora Forense, 2006, coautoria.  
  • Comentários aos Verbetes Sumulares do TJRJ, Editora Espaço Jurídico, 2006, coautoria.  
  • Responsabilidade Civil – Estudos e Depoimentos no Centenário do Nascimento de José de Aguiar Dias (1906/2006), Editora Forense, coautoria.  
  • Estudos de Direito Constitucional - Em Homenagem a Cesar Asfor Rocha - Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição, Editora Renovar, 2009, coautoria.
  • O Superior Tribunal de Justiça e a Reconstrução do Direito Privado, Editora Revista dos Tribunais, 2011, coautoria.  
  • Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática, Editora Forense, 2012, em coautoria com o Dr. Paulo Penalva Santos, 1ª ed. (2012) e 2ª ed. (2015).
  • Direito Privado - Teoria e Prática,  Editora Forense, 1ª ed. (2013), 2ª ed. (2014), Editora Forense; 3ª ed, (2016), Editora Saraiva.
  • O Papel da Jurisprudência no STJ, Editora Revista dos Tribunais, 2014, coautoria.
  • Estudos de Direito Constitucional – Homenagem a J. Bernardo Cabral, 2014, coautoria.
  • Arbitragem e Mediação – A Reforma da Legislação Brasileira, Editora Atlas, 2015, coordenador.
  • Teoria do Dano Moral e Direitos da Personalidade, Coleção Doutrinas Essenciais: Dano Moral, v. 1, 2015, coautoria.
  • O juiz constitucional: Estado e Poder no Século XXI, Editora Revista dos Tribunais, 2015, coautoria.
  • Parte Geral do CPC/15: Comentários aos arts. 1º ao 316 em homenagem ao Ministro João Otávio de Noronha, Editora Lualri, 2017, coordenador geral.
  • Direito civil: diálogos entre a doutrina e a jurisprudência, Editora Atlas, 1ª ed. (2018), coordenador.

Referências

  1. ↑ a b c d e f «Luis Felipe Salomão». Senado Federal. 14 de maio de 2008. Consultado em 3 de julho de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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