Mandato

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Mandato (do latim mandatu), procuração (do latim procuratione) ou delegação (do latim delegatione) é a autorização que alguém confere a outrem para praticar atos em seu nome. Quando é o povo que confere essa autorização a seus governantes, somente o termo "mandato" é utilizado. Quem recebe o mandato é chamado "mandatário".[1]

Exemplos de mandato[editar | editar código-fonte]

Podem ser citados alguns exemplos de mandato, como:

Quem os nomeia?[editar | editar código-fonte]

Quem nomeia os ocupantes dos cargos eletivos são os poderes: executivo na figura do Presidente; legislativo através do representante superior ou Presidente; e judiciário por um ministro, desembargador ou juiz, conforme o caso. Nos casos dos mandatários da esfera superior a exemplo do Presidente, Governador e cargos eletivos, são eleitos pelo sistema de sufrágio universal ou votação. Os demais cargos do primeiro escalão são todos nomeados.

Referências

  1. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 1 076.

Ver também[editar | editar código-fonte]