Manuel da Costa Andrade

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa


Manuel da Costa Andrade
Manuel da Costa Andrade (2017)
7º Presidente do Tribunal Constitucional
Mandato 27 de julho de 2016
até à actualidade
Antecessor Joaquim Sousa Ribeiro
Juiz do Tribunal Constitucional
Mandato 22 de julho de 2016
até à actualidade
Nomeação Assembleia da República
Antecessor Joaquim Sousa Ribeiro
Deputado à Assembleia Constituinte
Mandato 2 de junho de 1975
2 de abril de 1976
Deputado à Assembleia da República
Mandato 3 de junho de 1976
26 de outubro de 1995
Vida
Nome completo Manuel da Costa Andrade
Nascimento 8 de outubro de 1944 (74 anos)
Carção, Vimioso, Portugal Portugal
Dados pessoais
Alma mater Universidade de Coimbra
Partido PSD
Profissão Professor Universitário

Manuel da Costa Andrade GOIH (Carção, Vimioso, 8 de outubro de 1944) é um jurista, professor, político e magistrado português, actual Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro de Estado e Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Foi Deputado à Assembleia Constituinte e Deputado à Assembleia da República de 1976 a 1995, ambos pelo PSD.[1]

Em 20 de Julho de 2016 foi eleito Juiz do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República. Em 22 de Julho de 2016 foi eleito, pelos demais Juízes, 7.º Presidente do Tribunal Constitucional.

É Conselheiro de Estado, por inerência, tendo tomado posse do cargo no Palácio de Belém em cerimónia antecedente da reunião do Conselho de Estado de 29 de Setembro de 2016.

Carreira Académica[editar | editar código-fonte]

Licenciado em Direito em 1970 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, prosseguiu a carreira académica iniciando funções docentes. Concluiu na Universidade de Coimbra o Doutoramento em Direito, em Ciências Jurídico-Criminais, em 1990.

Atualmente é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto).

Eminente Penalista, regeu disciplinas nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia. Tem inúmeras obras e artigos publicados sobre esta temática.

Carreira Política[editar | editar código-fonte]

Manuel Costa Andrade foi eleito Deputado à Assembleia Constituinte, pelo PSD (1975-1976). Foi sucessivamente eleito Deputado à Assembleia da República, pelo PSD, exercendo funções de 1976 a 1995.

  • Deputado à Assembleia da República
    • I Legislatura (1976-06-03 a 1980-01-02) - Bragança, PSD
    • II Legislatura (1980-11-13 a 1983-05-30) - Coimbra, PSD
    • III Legislatura (1983-05-31 a 1985-11-03) - Coimbra, PSD
    • IV Legislatura (1985-11-04 a 1987-08-12) - Coimbra, PSD
    • V Legislatura (1987-08-13 a 1991-11-03) - Coimbra, PSD
    • VI Legislatura (1991-11-04 a 1995-10-26) - Coimbra, PSD

Em 2009 foi agraciado pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

Magistratura[editar | editar código-fonte]

Em 20 de Julho de 2016 Manuel Costa Andrade foi eleito Juiz do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República por maioria qualificada (superior a 2/3 dos votos), conforme previsto pela Constituição, tendo em votação secreta sido registados 162 votos a favor, 43 votos brancos e 16 votos nulos.[2]

Em 22 de Julho de 2016, no Palácio de Belém, foi-lhe conferida a posse pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa como Juiz do Tribunal Constitucional para um mandato de 9 anos.

Em 22 de Julho de 2016, na primeira reunião após a tomada de posse dos novos Juízes, foi eleito, pelos demais Conselheiros, 7.º Presidente do Tribunal Constitucional.[3] Tomou posse do cargo em 27 de Julho de 2016, perante o Plenário de Juízes, no Palácio Ratton, para um mandato de 4 anos e meio.

Condecorações[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências