Marcelo Bretas

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Marcelo Bretas
Marcelo Bretas
Juiz federal da 2ª Região
Mandato: 1997 - atualidade
Dados pessoais
Nascimento: 07 de julho de 1970 (51 anos)
Nilópolis, RJ
Cônjuge: Simone de Fátima Diniz Bretas
Alma mater: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Católica de Petrópolis
Nacionalidade: brasileiro
Religião: evangélico

Marcelo da Costa Bretas (Nilópolis, 7 de julho de 1970)[1] é um jurista e magistrado brasileiro, juiz federal da 2ª Região desde 1997.[2][3]

Atua desde 2015 na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro,[4] que possui competência para julgar casos envolvendo crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem ou ocultação de bens, e ganhou notoriedade ao julgar casos relacionados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.[5]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nascido em Nilópolis, município da Baixada Fluminense na região metropolitana do Rio de Janeiro, passou a maior parte da infância e adolescência em Queimados, trabalhando com os pais em uma loja de bijuterias do Saara, mercado popular carioca.[5]

Em 1994, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde, aos 19, conheceu sua futura esposa, a também juíza federal Simone de Fátima Diniz Bretas, com quem tem dois filhos.[3]

Criado em família evangélica, frequenta a Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul e tem um irmão pastor.[5] Citou um versículo da Bíblia na decisão que autorizou a prisão de Sérgio Cabral pela operação Calicute, em novembro de 2016. Acusado de julgar sob égide religiosa,[5] diz separar trabalho e religião, mas com a Bíblia sempre a mão para consultas.[2]

Em 1997, Bretas tomou posse como juiz federal da 2ª Região, passando quinze anos por varas federais fluminenses em Volta Redonda, Três Rios e Petrópolis, cidade na qual permaneceu por doze anos e obteve seu mestrado pela Universidade Católica de Petrópolis.[6]

Antes de ganhar notoriedade, Bretas permaneceu quatro meses em Washington, D.C., capital dos EUA, onde estudou o funcionamento da Justiça federal estadunidense.[3]

Bretas ganhou notoriedade ao final de 2015, quando Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento das investigações da Operação Lava Jato em Curitiba e enviou o caso da estatal Eletronuclear para a Justiça Federal do Rio de Janeiro,[2] onde o caso foi sorteado para a 7ª Vara Federal Criminal, que Bretas assumira 8 meses antes.[5]

Com a morte de Teori Zavascki, foi um dos trinta magistrados relacionados em uma pré-lista da Associação de Juízes do Brasil para assumir sua vaga no Supremo Tribunal Federal.[2]

Em 26 de janeiro de 2017, Bretas autorizou uma operação da Polícia Federal que prendeu o empresário Eike Batista. A operação investigava crimes de lavagem de dinheiro, que consistiriam na ocultação no exterior de aproximadamente 100 milhões de dólares (cerca de 340 milhões de reais). Entre os alvos também estava o ex-governador Sérgio Cabral.[7][8][9]

Em abril de 2017, autorizou a Operação Fatura Exposta que investiga um desvio de 300 milhões de reais da pasta de saúde do Rio de Janeiro e fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.[10]

Em 29 de janeiro de 2018, a imprensa divulgou que pedido de informações feito à ouvidoria do TRF2[11] revelou que Marcelo Bretas acionara com sucesso o Judiciário para receber o auxílio-moradia mesmo sendo casado e residindo com magistrada que também aufere o benefício,[12] situação proibida por regulação do Conselho Nacional de Justiça.[13]

Em 21 de março de 2019, decretou a prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer por suspeitas de corrupção na Operação Lava Jato; Temer foi o segundo ex-presidente a ter a prisão decretada por crime comum na história do Brasil.[14] A decisão de Bretas foi criticada por juristas, que apontaram inconsistências, sendo revertida monocraticamente em 25 de março de 2019 pelo desembargador Antônio Ivan Athié, do TRF-2, que afirmou que a razão principal alegada por Bretas para prender Temer "simplesmente não existe."[15][16][17][18]

Desde o inicio de 2019 atraiu curiosidade a relação próxima exemplificada por meio de fotos e elogios públicos entre Bretas e o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel,[19] sendo sua irmã Marcilene Cristina Bretas Santana nomeada para cargo comissionado na Controladoria-Geral do Estado. Em meados do mesmo ano, Bretas apagou todas as fotos com Witzel de suas redes sociais.[20] Ainda no mesmo ano gerou controvérsia uma suposta declaração de apoio ao jogador Neymar com relação a um suposto caso de estupro e agressão tendo que posteriormente prestar esclarecimentos a Corregedoria Nacional de Justiça.[21][22]

Em maio de 2020, foi internado com sintomas de COVID-19, e posteriormente após melhora do quadro foi pra semi-UTI.[23]

Em setembro de 2020 o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aplicou, por 12 votos a 1, pena de censura a Bretas pela participação em eventos públicos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella no dia 15 de fevereiro do mesmo ano. Os magistrados classificaram as atitudes de Bretas como "autopromoção" e "superexposição". Como resultado Bretas estará de fora das listas de promoção pelo prazo de um ano.[24]

Referências

  1. ↑ https://twitter.com/mcbretas. Consultado em 22 de março de 2019  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  2. ↑ a b c d Carneiro, Júlia (30 de janeiro de 2017). «Quem é Marcelo Bretas, juiz que mandou Cabral e Eike para Bangu». BBC. Consultado em 29 de janeiro de 2018 
  3. ↑ a b c Martín, María (26 de fevereiro de 2016). «Marcelo Bretas, o juiz Moro carioca». El País. Consultado em 29 de janeiro de 2018 
  4. ↑ «RELAÇÃO DE JUÍZES DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO» (PDF). Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 4 de março de 2017 
  5. ↑ a b c d e Nogueira, Ítalo; Canônico, Marco Aurélio (15 de fevereiro de 2017). «Juiz da Lava Jato no RJ se destaca por penas duras e religiosidade». Folha de S. Paulo. Consultado em 29 de janeiro de 2018 
  6. ↑ «Marcelo Bretas, juiz que mandou prender Cabral, é chamado de 'Moro carioca'». Extra. Globo.com. 18 de dezembro de 2016. Consultado em 4 de março de 2017 
  7. ↑ «Operação Eficiência: veja de que Cabral, Eike e outros são acusados na Lava Jato». G1. Globo. 26 de janeiro de 2017. Consultado em 4 de março de 2017 
  8. ↑ Vieira, Isabela (8 de fevereiro de 2017). «PF indicia Eike Batista, Cabral e mais dez pessoas na Operação Eficiência». Agência Brasil. EBC. Consultado em 30 de janeiro de 2018 
  9. ↑ Serapião, Fabio; Macedo, Fausto (26 de janeiro de 2017). «Operação Eficiência mira Eike Batista, Sérgio Cabral e lavagem de US$ 100 milhões no exterior». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 30 de janeiro de 2018 
  10. ↑ «PF prende ex-secretário de Saúde de Cabral e mais dois empresários na Operação Fatura Exposta». Congresso em Foco. UOL. Consultado em 12 abril de 2017 
  11. ↑ Matais, Andreza (30 de janeiro de 2018). «Procurador da AGU é autor do pedido que revelou auxílio-moradia de Bretas». Estadão 
  12. ↑ «Casado com juíza, Marcelo Bretas foi à Justiça para que ambos pudessem receber auxílio-moradia». Folha de S. Paulo. 29 de janeiro de 2018. Consultado em 29 de janeiro de 2018 
  13. ↑ Brito, Carlos; Martins, Marcos Antônio (29 de janeiro de 2018). «Juiz Marcelo Bretas recorre à Justiça para receber auxílio-moradia». G1. Consultado em 29 de janeiro de 2018 
  14. ↑ «Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum; Lula foi o primeiro». G1. Globo. Consultado em 21 de março de 2019 
  15. ↑ «Alegação antiga não pode justificar detenção, diz jurista sobre prisão de Temer». GaúchaZH. RBS. 22 de março de 2019. Consultado em 26 de março de 2019 – via O Estado de S. Paulo 
  16. ↑ Mario Cesar Carvalho e Felipe Bächtold (23 de março de 2019). «Bretas ignora 3 fatos recentes listados pela Lava Jato para a prisão de Temer». Folha de S. Paulo. Consultado em 26 de março de 2019 
  17. ↑ Mario Cesar Carvalho (26 de março de 2019). «Soltura de Temer decorre de decisão frágil, não de sabotagem à Lava Jato». Folha de S. Paulo. Consultado em 26 de março de 2019 
  18. ↑ Leitão, Matheus (25 de março de 2019). «Motivo principal da decisão pela prisão de Temer 'simplesmente não existe', diz desembargador». G1. Globo. Consultado em 26 de março de 2019 
  19. ↑ «Recebo advogados e procuradores, mas obviamente não darei conselhos a ninguém, diz juiz Marcelo Bretas». BBC News Brasil. Consultado em 25 de novembro de 2020 
  20. ↑ «De nomeação de irmã à operação da PF: o rompimento de Witzel e Bretas». noticias.uol.com.br. Consultado em 25 de novembro de 2020 
  21. ↑ «'Nem sempre a vítima é a parte mais fraca', diz Bretas sobre caso Neymar». Poder360. 6 de junho de 2019. Consultado em 25 de novembro de 2020 
  22. ↑ «Bretas terá que explicar comentário sobre caso Neymar». Terra. Consultado em 25 de novembro de 2020 
  23. ↑ Mariana Muniz (12 de maio de 2020). «Internado com coronavírus, Marcelo Bretas deve receber alta em breve». Veja. Consultado em 13 de maio de 2020 
  24. ↑ «TRF2 aplica pena de censura ao juiz Marcelo Bretas por participar de eventos no Rio com Bolsonaro e Crivella». G1. Consultado em 25 de novembro de 2020 
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