Maria da Penha

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 Nota: Este artigo é sobre uma mulher. Para a lei que leva seu nome, veja Lei Maria da Penha.
Maria da Penha
Maria da Penha
Maria da Penha em novembro de 2018.
Nome completo Maria da Penha Maia Fernandes
Nascimento 1 de fevereiro de 1945 (79 anos)
Fortaleza, CE
Cônjuge Marco Antonio Heredia Viveros (c. 1976–div. ca. 1983)[1]
Filho(a)(s) 3
Ocupação
Prêmios Diploma Bertha Lutz (2005)
Sereia de Ouro (2017)
Medalha da Abolição (2015)

Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945)[2] é uma ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.[3]

É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.[1]

Maria da Penha foi privilegiada com a indicação no programa "Os Cem Maiores Brasileiros de Todos os Tempos".[4]

Lei Maria da Penha[editar | editar código-fonte]

Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado:[5] Heredia foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado; foi solto em 2004, estando hoje livre.[5]

O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.[5] Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.[1]

A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

Em setembro de 2016, Maria da Penha foi indicada para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.[6]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c «Quem é Maria da Penha - Instituto Maria da Penha». www.institutomariadapenha.org.br. Consultado em 7 de agosto de 2023 
  2. Guerreiro, Cláudia (2013). «Perfil - Maria da Penha». IPEA. Revista Desafios do Desenvolvimento (77) 
  3. «Lei Maria da Penha: 11 anos de luta». Marie Claire. 7 de agosto de 2017. Consultado em 10 de novembro de 2017 
  4. «O Maior Brasileiro de Todos os Tempos». web.archive.org. 12 de julho de 2014. Consultado em 14 de outubro de 2019 
  5. a b c «"A Maria da Penha me transformou num monstro"». Solange Azevedo. IstoÉ. 21 de janeiro de 2011. Consultado em 9 de novembro de 2018 
  6. «Nobel da paz. Maria da Penha deve ser indicada». O Povo. 25 de setembro de 2016. Consultado em 30 de janeiro de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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