Maria da Penha

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Maria da Penha
Nascimento 1945 (73 anos)
Fortaleza
Cidadania Brasil
Ocupação farmacêutica
Prêmios Prêmio Bertha Lutz, Sereia de Ouro

Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945)[1] é uma farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará, no ano de 1966, na primeira turma. Possui também Mestrado em Parasitologia em Análises Clinicas, pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo. Atualmente, encontra-se aposentada.[2]

Ela foi uma das inúmeras mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Seu caso foi emblemático pois levou à denúncia do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comissão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher.  

Com essa condenação, o Brasil foi obrigado a cumprir algumas recomendações, dentre as quais destaca-se a de mudar a legislação brasileira para que houvesse uma maior proteção das mulheres em relação à violência doméstica. Isso levou à criação da Lei Maria da Penha, no ano de 2006. [3]

História[editar | editar código-fonte]

Maria da Penha formou-se em farmácia bioquímica pela Universidade Federal do Ceará, em 1967. Logo após, passou no mestrado em Parasitologia em Análises Clinicas, na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo. Na época em que cursava o mestrado, conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, o homem que, tempos depois, se tornaria seu marido e pai de suas três filhas.

Em um dos seus vários depoimentos, declarou que “uma mulher quando escolhe um homem, ela quer que seja para sempre”. Simpático e solícito no início do casamento, começou a mudar de comportamento depois do nascimento da segunda filha que, segundo relatos de Maria da Penha, coincidiu com o término do processo de naturalização (Viveros era colombiano) e o seu êxito profissional.[4]

Foi a partir daí que as agressões se iniciaram. Ela havia acabado de terminar seu mestrado, trabalhava em sua profissão e pensava em pedir a separação para colocar um fim naquela relação de abusos, na qual era violentada psicologicamente e fisicamente por seu marido. Porém, tinha medo de sua reação.

As agressões culminaram em um tiro nas suas costas, enquanto dormia, em uma noite de maio de 1983. A versão dada pelo então marido é de que assaltantes teriam sido os autores do disparo, em uma tentativa de roubo à residência. 

Quatro meses depois, após inúmeras cirurgias, Maria da Penha voltou para casa, e além de paraplégica e aposentada devida à condição física, ela se encontrava praticamente em um regime de isolamento nas mãos de seu agressor, pois foi mantida em cárcere privado, sofrendo outras agressões.[5]

Foi então que sofreu mais uma tentativa de homicídio, quando seu marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Neste período, as investigações apontaram que Marco Viveros foi de fato autor do tiro que a deixou em uma cadeira de rodas.

Sob a proteção de uma ordem judicial, Maria da Penha conseguiu sair de casa, sem que isso significasse abandono do lar ou perda da guarda de suas filhas. E, apesar das limitações físicas, iniciou a sua batalha pela condenação de Viveros.

A primeira condenação veio somente oito anos depois do crime, em 1991, ele conseguiu a liberdade. Inconformada, Maria da Penha resolveu contar sua história em um livro intitulado “Sobrevivi… posso contar” (1994), no qual relata todas as agressões sofridas por ela e pelas filhas. Por meio do livro, Maria da Penha conseguiu contato com o CEJIL-Brasil (Centro para a Justiça e o Direito Internacional) e o CLADEM-Brasil (Comitê Latino-Americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), que juntos encaminharam, em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma petição contra o Estado brasileiro, relativa ao paradigmático caso de impunidade em relação à violência doméstica por ela sofrido (caso Maria da Penha nº 12.051).

Denunciou-se a tolerância do Estado, por não haver efetivamente tomado por mais de 15 anos as medidas necessárias para processar e punir o agressor, apesar das denúncias efetuadas. Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em seu Informe nº 54, responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres.[6]

No mês de outubro de 2002, faltando apenas seis meses para a prescrição do crime, Marco Viveros  foi preso. Cumpriu apenas 1/3 da pena a que fora condenado, devido aos recursos impetrados por seus advogados de defesa.

Paralelamente, houve um grande debate após apresentação de proposta feita por um consórcio de ONGs (Advocacy, Agende, Cepia, CFEMEA, Cladem/Ipê e Themis), que ganhou grande repercussão internacional e colocou as autoridades do País em xeque, forçando-o a reconhecer a necessidade de criar  uma lei que punisse a violência doméstica contra as mulheres

A discussão então chegou ao governo federal, coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Formou-se um grupo de trabalho formado por representantes de diversos ministérios, responsáveis pela elaboração de um projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional.

Antes da sanção da lei, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram realizadas muitas audiências públicas no ano de 2005, para preparar o texto que criasse mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Também foi sugerida a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; além da alteração do Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Então, no ano de 2006, a Lei Maria da Penha entrou em vigor. Para Maria da Penha, a lei se tornou um símbolo desta luta, e significou dar às mulheres uma outra possibilidade de vida.

Nove anos depois da segunda tentativa de assassinato, em outubro de 2002, Viveros foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Está livre desde 2002, e hoje vive em Natal, Rio Grande do Norte.

Maria da Penha fundou o Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica e violência contra a mulher, e que visa, através da educação, contribuir para conscientização das mulheres sobre os seus direitos e o fortalecimento da Lei Maria da Penha. Dentre as ações desenvolvidas destaca-se o Curso de Formação de Defensores e Defensoras do Direito à Cidadania, destinado aos moradores de área de vulnerabilidade social, profissionais que atuam na rede atendimento a mulher, operadores do Direito, universidades e empresas. É também coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará.

Em 2017, Maria da Penha foi indicada para receber o Prêmio Nobel da Paz.[7]  

Lei Maria da Penha[editar | editar código-fonte]

A lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.[8]

Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.[9]

Maria da Penha  permanece atenta a tudo que se refere à lei,  que por diversas vezes foi alvo de tentativas de enfraquecimento, como  por exemplo, quando buscaram aprovar no Senado Federal o  anti-projeto de Lei 156/2009, que visava transformar a violência doméstica contra a mulher em crime de baixo potencial ofensivo. Através do lançamento do Manifesto Público de Apoio à lei,  Maria da  Penha coletou inúmeras assinaturas nos locais onde se apresentava, por todo o Brasil. Essa ação junto a outras de militantes e instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, resultou na manutenção da Lei Maria da Penha na sua integridade.

Maria da Penha protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, em janeiro de 2009, o ofício 764/2009-7, solicitando providências para, atendendo a uma das recomendações da OEA, incluir nas unidades curriculares de ensino a importância do respeito à mulher e aos seus direitos, reconhecidos na Convenção Belém do Pará.     

Referências[editar | editar código-fonte]

1. IPEA. Desafios do Desenvolvimento. Perfil - Maria da Penha.

2. Instituto Maria da Penha. Sobre Maria da Penha..

3. Planalto. Lei 11.340/06.

4. Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Quem é Maria da Penha.

5. Governo do Brasil. Maria da Penha.

6. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Caso 54/01.

7. Geledes. Maria da Penha é indicada ao Prêmio Nobel da Paz de 2017.

8. Lei Maria da Penha: 11 anos de luta. Marie Claire. 7 de agosto de 2017. Consultado em 10 de novembro de 2017

9. CAMPOS, Carmen Hein de. A CPMI da violência contra a mulher e a implementação da Lei Maria da Penha. Revista de Estudos Feministas. Florianópolis, 2015.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]