Marinha Mercante Brasileira

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A Marinha Mercante Brasileira (MMB) e o conjunto civil de navios e seus tripulantes, registrados e sob a bandeira da nação brasileira, destinados aos interesses comerciais marítimos. O Tribunal Marítimo[1] e o Diretoria de Portos e Costas[2] são as instituições competentes para o registro e fiscalização de embarcações e profissionais da MMB.

História[editar | editar código-fonte]

Grandes navios de cargas que compõem a Marinha Mercant

Com o decreto de D. João VI, assinado de 28 de janeiro de 1808, para a abertura dos Portos do Brasil, surgiu a necessidade de um controle capital mais específico sobre o comércio exercido no portos brasileiros. Desta maneiro, o governo imperial criou uma capitania em cada Província Marítima do país.[3]

Em 1850, com a criação do Código Comercial, através da lei n° 556, de 25 de junho de 1850, o Brasil passou a regulamentar as prerrogativas e favores concedidos a embarcações brasileiras que verdadeiramente pertencerem a súditos do Império, mas somente com a Constituição de 1934, que o Brasil preocupo-se em legislar e nacionalizar a Marinha Mercante.[4]

Escola da MMB[editar | editar código-fonte]

Os centros de instrução CIAGA e CIABA são onde encontram-se as Escolas de formação de Oficiais da Marinha Mercante no Brasil e os seus alunos poderão graduar-se em:

  • Náutica - destinado a formar o oficial náutica, a quem compete o manuseio dos equipamentos de convés, de navegação e de comunicações de bordo, além de serem os responsáveis pela segurança e salvatagem das embarcações.
  • Máquinas - destinado a formar o oficial de máquinas, habilitando-o a conduzir e manter as instalações de máquinas do navio.
Tripulantes/profissionais da marinha mercante na cabine de comando de uma embarcação

As categorias e funções aquaviárias previstas na Lei de Segurança Aquaviária são:

  • oficiais de náutica (ordem por ascensão), segundo oficial de náutica, primeiro oficial de náutica, capitão de cabotagem, capitão de Longo Curso.
  • Oficiais de máquina, segundo oficial de máquinas, primeiro oficial de máquinas, oficial superior de máquinas.
  • Subalternos de convés, moço de convés, marinheiro de convés, contramestre e mestre de cabotagem.

Marinheiro Auxiliar de Convés (única categoria na seção de náutica que não possui ascensão de categoria):

  • Subalternos de máquinas, moço de máquinas, marinheiro de máquinas, condutor.
  • Eletricista.
  • Marinheiro auxiliar de máquinas.

Categorias afins nos 3 grupos (marítimos, fluviviários e pescadores)

  • Seção de Saúde: auxiliar de enfermagem e enfermeiro.
  • Seção de Câmara: taifeiro e cozinheiro,

Insígnias e brasões da MMB[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Atribuição Tribunal Marítimo - Marinha do Brasil
  2. Missão Diretoria de Portos e Costas - Marinha do Brasil
  3. Histórico Diretoria de Portos e Costas - Marinha do Brasil
  4. A NACIONALIDADE NO REGISTRO DA PROPRIEDADE MARÍTIMA NO BRASIL Biblioteca Digital - Fundação Getulo Vargas