Casamento

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As alianças são um tradicional símbolo usado pelas pessoas casadas.

Casamento ou matrimônio (português brasileiro) ou matrimónio (português europeu) é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.[1] Normalmente, é marcado por um ato solene.[2]

Na legislação portuguesa, o casamento é, efetivamente, definido como um contrato.[3] Entretanto, na legislação brasileira, admite-se que o casamento é, ao mesmo tempo, contrato e instituição social, pois, apesar de possuir a forma de um contrato (sendo, na verdade, bem mais que um mero contrato), este possui conteúdo de instituição, visto que é regulado pelo Código Civil brasileiro de 10 de janeiro de 2002 (a partir do artigo 1 511).

As pessoas casam-se por várias razões, mas normalmente fazem-no para dar visibilidade à sua relação afetiva, para buscar estabilidade econômica e social, para formar família, procriar e educar seus filhos, legitimar o relacionamento sexual ou para obter direitos como nacionalidade.

Um casamento é, frequentemente, iniciado pela celebração de uma boda, que pode ser oficiada por um ministro religioso (padre, rabino, pastor), por um oficial do registro civil (normalmente juiz de casamentos) ou por um indivíduo que goza da confiança das duas pessoas que pretendem unir-se.

Em direito, são chamadas "cônjuges" as pessoas que fazem parte de um casamento. O termo é neutro e pode se referir a homens e mulheres, sem distinção entre os sexos.

Etimologia[editar | editar código-fonte]

A palavra casamento é derivada de "casa", enquanto que matrimônio/matrimónio tem origem no radical mater ("mãe"), seguindo o mesmo modelo lexical de "patrimônio".[4] Também pode ser proveniente do termo do latim medieval casamentu.[5]

Escolha do parceiro[editar | editar código-fonte]

Um casamento arranjado entre Luís XIV de França e Maria Teresa de Áustria.
Casamento cristão em Quioto, no Japão

Há uma grande variedade, dependendo de fatores culturais, nas regras sociais que regem a seleção de um parceiro para o casamento. A seleção de parceiros pode ser uma decisão individual dos próprios parceiros, ou uma decisão coletiva por parte de seus parentes.[6]

Em muitas sociedades, a escolha do parceiro é limitada às pessoas de grupos sociais específicos. Em algumas sociedades, a regra é que um parceiro é selecionado dentro do próprio grupo do indivíduo que deseja se casar (endogamia). Este é o caso de muitas sociedades baseadas em classes e castas. No entanto, em outras sociedades, um parceiro deve ser escolhido dentro de um grupo diferente do grupo ao qual pertence (exogamia). Este é o caso de muitas sociedades que praticam religiões totêmicas, na qual a sociedade é dividida em várias clãs totêmicos exogâmicos, como a maioria das sociedades aborígenes australianas.

Em outras sociedades, uma pessoa deve se casar com seu primo: uma mulher deve se casar com o filho da irmã de seu pai e um homem deve se casar com a filha do irmão de sua mãe - este é, normalmente, o caso de uma sociedade que tem uma regra de "rastreamento" de parentesco exclusivamente através de grupos de descendência patrilinear ou matrilinear, como entre o povo Akan, da África. Outro tipo de seleção de casamento é o levirato, em que as viúvas são obrigadas a casar com o irmão do seu marido. Este tipo de casamento é encontrado principalmente em sociedades onde o parentesco é baseado em grupos de clãs endogâmicos.

Em outras culturas com regras menos rígidas que regem os grupos dentro dos quais um parceiro pode ser escolhido, a seleção de um parceiro de casamento pode exigir um processo em que o casal deve passar por uma corte ou o casamento pode ser arranjado pelos pais do casal ou por uma pessoa de fora, uma casamenteira.

Um casamento arranjado é facilitado por procedimentos formais da família ou de grupos políticos. Uma autoridade responsável organiza ou incentiva o casamento; eles podem, ainda, contratar uma casamenteira profissional para encontrar um parceiro adequado para uma pessoa solteira. O papel de autoridade pode ser exercido por pais, família, um oficial religioso ou um consenso do grupo. Em alguns casos, a autoridade pode escolher um par para outros fins que não a harmonia conjugal.

Em algumas sociedades, desde a Ásia Central até o Cáucaso e a África, ainda existe o costume de sequestro da noiva, em que uma mulher é capturada por um homem e seus amigos. Às vezes, isso inclui uma fuga, mas outras vezes depende de violência sexual. Em épocas anteriores, o rapto era uma versão em grande escala do sequestro da noiva, com grupos de mulheres sendo capturadas por grupos de homens, às vezes na guerra. O exemplo mais famoso é o Rapto das Sabinas, que forneceu as primeiras esposas aos cidadãos de Roma. Outros parceiros de casamento são mais ou menos impostos a um indivíduo. Por exemplo, quando a viúva é obrigada a casar-se com um dos irmãos do falecido marido: tal arranjo é chamado levirato.

Em alguns países como China e Índia, existe a prática da "compra da noiva", a qual se torna propriedade do esposo, podendo esta, ocasionalmente, ser revendida por este. A prática é ilegal em muitos países.[7][8][9]

Casamento infantil[editar | editar código-fonte]

Um casamento infantil é um casamento em que os menores são dados em matrimônio - muitas vezes antes da puberdade. Casamentos infantis são comuns em muitas partes do mundo, especialmente em partes da Ásia e da África. Estes casamentos são, muitas vezes, forçados.

A Organização das Nações Unidas afirma que os casamentos infantis são mais comuns no Níger, Chade, República Centro-Africana, Bangladesh, Guiné, Moçambique, Mali, Burkina Faso, Sudão do Sul e Malawi.[10]

Em aldeias rurais da Índia, o casamento infantil ainda é praticado, com os pais, às vezes, arranjando o casamento, por vezes antes mesmo de a criança nascer.[11] Esta prática passou a ser considera ilegal, depois da promulgação da Lei de Restrição do Casamento Infantil, de 1929.

Tipos[editar | editar código-fonte]

A sociedade cria diversas expressões para classificar os diversos tipos de relações matrimoniais existentes. As mais comuns são:[12]

  • casamento aberto (ou liberal) - em que é permitido, aos cônjuges, ter outros parceiros sexuais por consentimento mútuo
  • casamento branco ou celibatário - sem relações sexuais
  • casamento arranjado - celebrado antes do envolvimento afetivo dos contraentes e normalmente combinado por terceiros (pais, irmãos, chefe do clã etc.)
  • casamento civil - celebrado sob os princípios da legislação vigente em determinado Estado (nacional ou subnacional)
  • casamento misto - entre pessoas de distinta origem (racial, religiosa, étnica etc.)
  • casamento morganático - entre duas pessoas de estratos sociais diferentes no qual o cônjuge de posição considerada inferior não recebe os direitos normalmente atribuídos por lei (exemplo: entre um membro de uma casa real e uma mulher da baixa nobreza)
  • casamento nuncupativo - realizado oralmente.
  • casamento putativo - contraído de boa-fé mas passível de anulação por motivos legais
  • casamento religioso - celebrado perante uma autoridade religiosa
  • casamento poligâmico - realizado entre um homem e várias mulheres (o termo também é usado coloquialmente para qualquer situação de união entre múltiplas pessoas)
  • casamento poliândrico - realizado entre uma mulher e vários homens. Ocorre, por exemplo, em certas partes do Himalaia.
  • casamento por conveniência - que é realizado primariamente por motivos econômicos ou sociais.
  • Casamento avuncular - Chama-se casamento avuncular o que se celebra entre tio e sobrinha, que são colaterais de terceiro grau. É registrado pela antropologia, sendo comum entre algumas tribos, como os tupis e os guaranis. Em seu sentido original, a palavra diz respeito à autoridade do tio materno em relação ao sobrinho, mas ganhou novo uso corrente. No Brasil, encontra uma previsão de impedimento legal desde a edição do Decreto 181 de 24 de janeiro de 1890, por se tratar de casamento entre colaterais. Todavia, em 1941, editou-se o decreto-lei 3 200, que versou sobre o tema. Note-se que o decreto-lei em questão trata da questão exclusivamente sob a ótica médica. Houve, na época, uma opção clara por se permitir ou não o casamento avuncular à luz dos riscos à prole ou aos cônjuges. Já o Código Civil de 2002, reproduziu o antigo Código Civil ao proibir o casamento avuncular. Assim, dispõe o artigo 1 521 que não podem se casar: IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive. Contudo, a doutrina brasileira propõe que o Código Civil não revogou o Decreto-lei 3 200/41, que sobrevive, na qualidade de lei especial, já que não há expressa contrariedade entre a lei anterior especial (decreto-lei 3 200/41) e a lei geral posterior (Código Civil de 2002). Diante da unanimidade doutrinária, foi aprovado o Enunciado 98 do Conselho da Justiça Federal: "98– O inciso IV do artigo 1 521 do novo Código Civil deve ser interpretado à luz do Decreto-Lei n. 3 200/41 no que se refere à possibilidade de casamento entre colaterais de 3º grau."[1][2]

Casamento entre pessoas do mesmo sexo[editar | editar código-fonte]

Homossexualidade legal:
  União civil (ou outro tipo de parceria)1
  Reconhecimento de casamentos realizados em outras jurisdições1
  Coabitação (ou união de facto)1
  Não há uniões do mesmo sexo
Homossexualidade ilegal:
  Restrições à liberdade de expressão
  Punida, mas sem prisão
  Prisão

1Pode incluir leis ou decisões judiciais recentes que criaram reconhecimento legal para relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda não entraram em vigor
 v  e 
Casamento entre duas mulheres.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é a união oficial entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. A introdução do casamento do mesmo sexo tem variado em cada jurisdição, resultante de alterações legislativas às leis matrimoniais, julgamentos com base em garantias constitucionais de igualdade, ou uma combinação dos dois fatores. Em alguns países, a permissão de que casais do mesmo sexo se casem substituiu o sistema anterior de uniões civis ou parcerias registradas.

O reconhecimento de tais casamentos é uma questão de direitos civis, política, social, moral e religiosa em muitos países. Os principais conflitos surgem sobre se os casais do mesmo sexo devem ser autorizados a contrair matrimônio, se são obrigados a usar um estatuto diferente (como a união civil), ou se não têm quaisquer desses direitos. Uma questão relacionada é se o termo "casamento" deve ser aplicado.[13][14][15]

Um argumento a favor do casamento homossexual é que negar aos casais do mesmo sexo o acesso ao matrimônio e a todos os seus benefícios legais conexos representa uma discriminação baseada na orientação sexual; várias organizações científicas dos Estados Unidos concordam com essa afirmação.[16][17][18][19] Outro argumento em apoio ao casamento homossexual é a afirmação de que o bem-estar financeiro, psicológico e físico são reforçados pelo casamento e que filhos de casais do mesmo sexo podem se beneficiar de serem criados por dois pais dentro de uma união legalmente reconhecida e apoiada por instituições da sociedade.[20][21][22]

Processos judiciais movidos por associações científicas americanas também afirmam que manter homens e mulheres homossexuais como inelegíveis para o casamento tanto os estigmatiza quanto impulsiona a discriminação pública contra eles.[23]

A Associação Americana de Antropologia assevera que as pesquisas em ciências sociais não apoiam a visão de que a civilização ou ​​ordens sociais viáveis dependam do não reconhecimento do casamento homossexual.[24] Outros argumentos favoráveis ao casamento do mesmo sexo são baseados nos direitos humanos universais, preocupações com a saúde física e mental, igualdade perante a lei[25] e o objetivo de normalizar as relações LGBT.[26][27][28] Al Sharpton e vários outros autores atribuem a oposição ao casamento do mesmo sexo como proveniente da homofobia[29][30][31][32] ou do heterossexismo e comparam tal proibição do casamento homossexual com as antigas proibições aos casamentos inter-raciais.[33] Em uma entrevista a Robin Roberts, da ABC News em 9 de maio de 2012, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou seu apoio ao casamento homossexual, tornando-se o primeiro presidente americano a fazê-lo.[34]

Regime de bens no casamento[editar | editar código-fonte]

A lei portuguesa e a lei brasileira preveem três tipos de regimes de bens no ato do matrimónio:

  • Regime geral de bens/Comunhão universal de bens - Neste regime de matrimónio, todos os bens de ambos os nubentes passam a pertencer ao casal. O casal é encarado como uma única entidade detentora de todos os bens, mesmo aqueles que cada um dos nubentes detinha antes do casamento. Em caso de separação, tudo será dividido pelos dois.
Em Portugal, este regime não pode ser escolhido na eventualidade de algum dos nubentes ter filhos, maiores ou menores (que não sejam comuns ao outro nubente). Além disso, existem alguns bens que são excepcionados da comunhão, nomeadamente alguns bens de carácter pessoal.
  • Comunhão de bens adquiridos/Comunhão parcial de bens - Neste regime de bens, existe separação de bens apenas nos bens que os nubentes já possuíam antes do casamento, sendo que os bens que cada um adquire após o casamento pertencem ao casal.
Em Portugal, este é o regime supletivamente aplicável, ou seja, aquele que vigorará na eventualidade de os cônjuges não escolherem nenhum outro. Em princípio, todos os bens adquiridos após o casamento serão comuns, embora existam algumas excepções.
  • Separação de bens - Neste regime, apesar de se efetuar um matrimónio, em sede de propriedade de bens existe uma total separação. Neste regime, cada nubente mantém, como apenas seu, quer os bens que levou para o casamento, como também aqueles que adquiriu após o casamento. Em Portugal, este regime é obrigatório quando um dos nubentes tem idade idêntica ou superior a 60 anos. No Brasil, é obrigatório a partir dos 70 anos de idade.

Extinção do casamento[editar | editar código-fonte]

A melhor doutrina de César Fiuza[35] ensina que o casamento pode ser extinto pela morte, por defeito, pela separação e pelo divórcio, conforme disposto no artigo 1 571 da Lei n° 10 406/2002 (Código Civil Brasileiro).[36]

Com a morte, extingue-se o casamento. No entanto, o que pode gerar dúvida diz respeito ao ausente e ao morto presumido.

O mestre César Fiuza informa que os defeitos podem ser graves, como a bigamia, o incesto e o homicídio. E podem ser leves, tais como a coação, a incapacidade dos menores de 16 anos, a autoridade celebrante incompetente, o mandatário com poderes revogados e no caso de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge.

De acordo com o disposto no artigo 1 550 do Código Civil brasileiro, poderá ser anulável o casamento que incidir nos defeitos já supramencionados.

O divórcio extingue o casamento porque põe fim ao vínculo matrimonial, com fulcro no artigo 1 571 do Código Civil Brasileiro. Já quanto à separação judicial, prevista no inciso III do artigo 1 571 do Código Civil, esta põe fim à sociedade conjugal e não exatamente ao matrimônio, conforme ensina a doutrina. O mestre César Fiuza diz que, embora a separação judicial tenha perdido o efeito prático com o advento da emenda à constituição de nº 66/2010, os artigos 1 572 e 1 578 do código civilista não foram revogados.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Casamento Infobeira.
  2. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 362.
  3. Sobre o casamento em Portugal O instituto do casamento no ordenamento jurídico português e nos países islâmicos - pág. 6 a 13.Miguel Pimenta de Almeida. Visitado em 13 de agosto de 2015.
  4. Relações Interpessoais e Mudanças de Comportamento Planeta Educação.
  5. FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 362.
  6. http://www.sermelhor.com.br/amor/o-surgimento-do-casamento-por-amor.html
  7. News18.com. Disponível em http://www.news18.com/videos/india/haryana-girls-segment-3-284744.html. Acesso em 28 de maio de 2017.
  8. Wall Street Journal. Disponível em http://www.wright.edu/~tdung/bride_vn.htm. Acesso em 28 de maio de 2017.
  9. The purchase of a bride. Disponível em http://www.friggasweb.org/bride.html. Acesso em 28 de maio de 2017.
  10. http://www.who.int/mediacentre/news/releases/2013/child_marriage_20130307/en/
  11. Child Marriage Factsheet: State of World Population 2005 – UNFPA
  12. Dispõe de um casamento, Juan Gavira.
  13. Marriage: Both Civil and Religious, Pamela Taylor, The Washington Post, 31 July 2009.
  14. Marriage a Civil Right, not Sacred Rite, Susan Smith, The Washington Post, 30 July 2009; Retrieved 12 September 2009.
  15. «Decision in Perry v. Schwarzenegger» (PDF). Consultado em 6 de agosto de 2010 
  16. American Psychological Association (2004). «Resolution on Sexual Orientation and Marriage» (PDF). Consultado em 10 de novembro de 2010 
  17. American Psychiatric Association (2005). «Support of Legal Recognition of Same-Sex Civil Marriage» (PDF). Consultado em 10 de novembro de 2010 
  18. American Psychoanalytic Association. «Position Paper On Gay Marriage». Consultado em 10 de novembro de 2010 
  19. American Sociological Association. «American Sociological Association Member Resolution on Proposed U.S. Constitutional Amendment Regarding Marriage». Consultado em 10 de novembro de 2010 
  20. «Brief of the American Psychological Association, The California Psychological Association, the American Psychiatric Association, and the American Association for Marriage and Family Therapy as amici curiae in support of plaintiff-appellees – Appeal from United States District Court for the Northern District of California Civil Case No. 09-CV-2292 VRW (Honorable Vaughn R. Walker)» (PDF). Consultado em 5 de novembro de 2010 
  21. Marriage of Same-Sex Couples – 2006 Position Statement Canadian Psychological Association. Retrieved 30 September 2011.
  22. Pawelski JG, Perrin EC, Foy JM; et al. (2006). «The effects of marriage, civil union, and domestic partnership laws on the health and well-being of children». Pediatrics. 118 (1): 349–64. PMID 16818585. doi:10.1542/peds.2006-1279  available online: http://pediatrics.aappublications.org/cgi/content/full/118/1/349
  23. «Brief of Amici Curiae American Anthropological Association et al., supporting plaintiffs-appellees and urging affirmance – Appeal from United States District Court for the Northern District of California Civil Case No. 09-CV-2292 VRW (Honorable Vaughn R. Walker)» (PDF). Consultado em 5 de novembro de 2010 
  24. American Anthropological Association (2005). «Statement on Marriage and the Family from the American Anthropological Association». Consultado em 10 de novembro de 2010 
  25. Prop. 8 Challenged in Federal Court, American Foundation for Equal Rights, 27 de maio de 2009.
  26. Abraham, Julie (maio de 2000). «Public Relations: Why the Rush to Same-Sex Marriage? And Who Stands to Benefit?». The Women's Review of Books. 17 (8): 12–14. JSTOR 4023418. doi:10.2307/4023418. its most vocal advocates want gay marriage because marriage stands at the center of a system of legitimization [...]. 
  27. Azzolina, David (2003). «The End of Gay (and the Death of Heterosexuality).(Book Review)». Library Journal: 288 
  28. Warner, Michael (1999). The Trouble with Normal. [S.l.]: The Free Press. p. 80 
  29. Sharpton chides black churches over homophobia, gay marriage[ligação inativa], Southern Voice, Dyana Bagby, 27 January 2006.
  30. Frank: Scalia's legal opinions reveal his homophobia, CNN, 25 March 2009. Retrieved 9 September 2009.
  31. Craig A. Rimmerman; Clyde Wilcox (2007). The politics of same-sex marriage. [S.l.]: University of Chicago Press. p. 234. ISBN 978-0-226-72001-2. Clearly homophobia is at the heart of blanket opposition to gay rights policies. 
  32. Evan Gerstmann (2004). Same-sex marriage and the Constitution. [S.l.]: Cambridge University Press. p. 56. ISBN 978-0-521-00952-2. Keeping marriage heterosexual and dual gendered clearly has more widespread support than other homophobic policies. 
  33. Mathabane, Gail (25 de janeiro de 2004). «Gays face same battle interracial couples fought». USA Today. Washington DC. Consultado em 1 de fevereiro de 2010 
  34. «Obama Affirms Support for Same-Sex Marriage». ABC News. 9 de maio de 2012 
  35. FIUZA, César (2014). Direito Civil: curso completo. Belo Horizonte: Del Rey. pp. 1341 p. 
  36. «L10406compilada». www.planalto.gov.br. Consultado em 18 de abril de 2017 

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