Membro do Parlamento (Reino Unido)

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No Reino Unido , um Membro do Parlamento ( MP ) é um indivíduo eleito para servir na Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido[1].

Sistema eleitoral[editar | editar código-fonte]

Todos os 650 membros do Parlamento do Reino Unido são eleitos usando o sistema de votação do tipo " primeiro após o envio " em constituintes de um único membro em todo o Reino Unido, onde cada constituinte tem seu próprio representante único[2][3]

Eleições[editar | editar código-fonte]

Todos os cargos de MP tornam-se simultaneamente vagos para as eleições realizadas em um ciclo de cinco anos. A Lei dos Parlamentos com mandato fixo de 2011 estabelece que as eleições gerais ordinárias sejam realizadas na primeira quinta-feira de maio, a cada cinco anos.[4]  No entanto, com a aprovação do Parlamento, ambas as eleições gerais de 2017 e 2019 foram realizadas antes do calendário estabelecido pela lei.

Se uma vaga surgir em outro momento, devido a morte ou renúncia, uma vaga no distrito eleitoral pode ser preenchida por uma eleição parcial. De acordo com a Lei da Representação do Povo de 1981, qualquer parlamentar condenado a mais de um ano de prisão automaticamente desocupa seu assento. Para certos tipos de atos ilícitos menores, o Recall of MPs Act 2015 determina que uma petição de recall seja aberta; se for assinado por mais de 10% dos eleitores registrados dentro do distrito, o assento é vago.[5]

Elegibilidade[editar | editar código-fonte]

Para ser elegível para ser deputado, uma pessoa deve ter pelo menos 18 anos e ser cidadão do Reino Unido , de um país da Commonwealth ou da Irlanda . Uma pessoa não precisa estar registrada para votar, nem há restrições quanto ao local de residência do candidato.[6][7]

A Lei de Desqualificação da Câmara dos Comuns de 1975 proíbe os detentores de vários cargos de deputados. Isso inclui funcionários públicos , policiais , membros das forças armadas e juízes . Os membros da Câmara dos Lordes não têm permissão para ocupar assentos na Câmara dos Comuns. Membros de legislaturas fora da Commonwealth são excluídos,  com a isenção da legislatura irlandesa .  Além disso, os membros do Senedd Cymru - Welsh Parliament ou da Northern Ireland Assembly também não são elegíveis para os Commons de acordo com o País de Galese Leis da Irlanda do Norte (Disposições Diversas) , respectivamente, aprovadas em 2014.

Pessoas que estão falidas não suportam ser deputados.  A Lei da Representação do Povo de 1981 exclui pessoas que atualmente cumprem pena de prisão de um ano ou mais.[8]

Título[editar | editar código-fonte]

Os membros do Parlamento têm o direito de usar o título nominal do cargo de MP. Os deputados são apenas referidos como "honrados" como cortesia durante os debates na Câmara dos Comuns ou se forem filhos de um colega. Aqueles que são membros do Conselho Privado usam a forma The Right Honorable (The Rt Hon. Ou Rt Hon.) Nome MP.[9]

Responsabilidades[editar | editar código-fonte]

O primeiro dever de um membro do Parlamento é fazer o que ele ou ela pensa em seu julgamento fiel e desinteressado ser correto e necessário para a honra e segurança da Grã-Bretanha. Seu segundo dever é para com seus constituintes, dos quais ele é o representante, mas não o delegado. A famosa declaração de Burke sobre este assunto é bem conhecida. É apenas em terceiro lugar que seu dever de organização ou programa partidário ganha destaque. Todas essas três lealdades devem ser observadas, mas não há dúvida da ordem em que se encontram sob qualquer manifestação saudável de democracia.
— - Winston Churchill , Deveres de um Membro do Parlamento (c.1954–1955)[10]

Em Teoria, os deputados contemporâneos são considerados com duas funções, ou três se pertencerem a um partido político. Sua principal responsabilidade é agir no interesse nacional. Eles também devem agir no interesse de seus constituintes, desde que isso não anule sua responsabilidade principal. Finalmente, se pertencerem a um partido político, podem agir no interesse desse partido, subordinando-se às outras duas atribuições.[11][12][13][14][15]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «What MPs do». UK Parliament. Consultado em 21 de Abril de 2017 
  2. «Voting Systems in the UK». Consultado em 2 de Abril de 2019 
  3. «Parliamentary Constituencies». Consultado em 2 de Abril de 2018 
  4. «Fixed-term Parlliaments Act 2011». UK Legislation. Consultado em 16 de Agosto de 2018 
  5. «Recall of MPs Act 2015». Parliament of the United Kingdom. Consultado em 2 de Abril de 2019 
  6. «UK Parliamentary general election, Guidance for candidates and agents, Part 1 of 6 – Can you stand for election?» (PDF). Electoral Commission. Consultado em 9 de Outubro de 2020 
  7. «UK Parliamentary general election – Northern Ireland, Guidance for candidates and agents, Part 1 of 6 – Can you stand for election?» (PDF). Electoral Commission 
  8. «Disqualification for membership of the House of Commons» (PDF). 13 de Outubro de 2004. Cópia arquivada (PDF) em 21 de Março de 2006 
  9. «How to Address an MP» 
  10. «House of Commons – Modernisation of the House of Commons – First Report». Parliament of the United Kingdom 
  11. «Fixing Brexit: How parliament's checks and balances can solve our political crisis». The Independent. 1 de Março de 2019 
  12. Gauja, Anika (22 de Abril de 2016). Political Parties and Elections: Legislating for Representative Democracy. [S.l.]: Routledge. ISBN 9781317078722 – via Google Books 
  13. Commons, Great Britain: Parliament: House of Commons: Select Committee on Modernisation of the House of (20 de Junho de 2007). Revitalising the Chamber: the role of the back bench Member, first report of session 2006–07, report, together with formal minutes, oral and written evidence. [S.l.]: The Stationery Office. ISBN 9780215034670 – via Google Books 
  14. Dimock, Susan (16 de Setembro de 2016). Classic Readings and Cases in the Philosophy of Law. [S.l.]: Routledge. ISBN 9781315509631 – via Google Books 
  15. Deacon, Michael (3 de Fevereiro de 2017). «Why Churchill would have defended our 'enemies of democracy'». The Telegraph 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]