Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (Portugal)

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O Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, também conhecido como Memorando de Entendimento ou Plano da tróica,[1] é um acordo de entendimento celebrado em maio de 2011 entre o Estado Português e o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, visando o equilíbrio das contas públicas e o aumento da competitividade em Portugal, como condição necessária para o empréstimo pecuniário de 78 mil milhões de euros que estas três entidades concederam ao Estado português.[2]

Segundo o memorando de entendimento firmado entre o Governo e a tróica, o compromisso de Portugal foi atingir um défice de 5,9 por cento em 2011 (contra os 4,6 por cento anteriores), 4,5 por cento em 2012 e 3 por cento em 2013, quando a meta anterior era de 2 por cento.

O memorando indica que estas metas irão estabilizar a dívida pública por volta de 2013, acrescentando que tal reflete um apropriado equilíbrio entre as ações necessárias para restaurar a confiança dos mercados e assegurar que este ajustamento não prejudique excessivamente o desenvolvimento da economia e do emprego.[3]

A Tróica em Portugal[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, a tróica foi chefiada em abril de 2011 por Jürgen Kröger (Comissão Europeia) e contando também com Poul Thomsen (FMI) e Rasmus Rüffer (BCE).[4]

A tróica tem como plano, a assistência técnica às autoridades portuguesas na implementação das reformas estruturais na área das finanças públicas, tendo em conta os compromissos assumidos por Portugal. A tróica ficou encarregue de avaliar as contas reais de Portugal para definir as necessidades de financiamento do país.[5] Neste âmbito são analisados os procedimentos inerentes à preparação e execução do Orçamento do Estado, o reporte e partilha de informação na área das finanças públicas e a monitorização dos principais riscos à execução orçamental.[6]

O Governo português chegou a um acordo (memorando[7]) com a tróica para uma ajuda financeira a Portugal de 78 mil milhões de euros a três anos.[8]

Os chefes da missão da tróica acompanham o cumprimento do memorando em Portugal, de três em três meses, no sentido de garantir que o Governo se mantém no "bom caminho" para a recuperação da economia. O objetivo é que a "desalavancagem" do empréstimo decorra de modo a não bloquear o crescimento económico, uma vez que o êxito deste programa depende das reformas estruturais, no sentido de tornar a economia aberta e competitiva.[9]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Priberam. «Troica». Consultado em 20 de Abril de 2012 
  2. «Conheça as principais medidas previstas no acordo». Público. 4 de maio de 2011. Consultado em 1 de abril de 2012 
  3. «acordo entre governo e troika». jornal Diário de Noticias. 4 de maio de 2011 
  4. «Missão técnica da Comissão Europeia começa a chegar hoje a Lisboa». Jornal de Negócios. 11 de abril de 2011 
  5. «o que é a troika» 
  6. «Missão da 'troika' em Portugal» 
  7. «Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de Política Económica - [Portugal]». 17 de maio de 2011 
  8. «Memorando». Jornal Publico. 4 de maio de 2011 
  9. [www.jornaldigital.com/noticias.php?noticia=27487 «missão da troika em Portugal»] Verifique valor |url= (ajuda). jornal digital. 12 de agosto de 2011