Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome

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Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome

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Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Governo Federal do Brasil
Documento institucional MP nº 103 de 1º/1/2003
Localização
Jurisdição territorial Brasil
Sede Brasília
Histórico
Criação 1 de janeiro de 2003
Extinção 23 de janeiro de 2004 (15 anos)

O Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) foi um ministério brasileiro criado em 1 de janeiro de 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela MP nº 103 de 1º/1/2003, depois transformada na Lei 10.683, de 28 de maio de 2003.

Entre suas competências estavam a de formular e coordenar a implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação no território nacional, assim como promover a articulação entre as políticas e programas dos governos federal, estaduais e municipais e as ações da sociedade civil ligadas à produção alimentar, alimentação e nutrição.[1]

Sob sua gestão estava o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Com sua extinção, suas competências passaram para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.[2] Seu único ocupante foi José Graziano da Silva.

Referências

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