Ministério Público do Estado de Alagoas

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O Ministério Público do Estado de Alagoas foi criado em 1817 com a emancipação política do Estado, que até então pertencia a Pernambuco. O MP ficou por muito tempo conhecido apenas como titular da ação penal pública. No entanto, a partir da Constituição de 1988 foi possível ampliar para as demais áreas a sua atuação. Hoje em dia o Ministério Público se destaca na defesa dos interesses difusos do cidadão como as garantias em torno do Meio Ambiente, Direitos Humanos, Fazenda, Consumidor, Saúde, Patrimônio Público, entre outros. A instituição é formada por promotores e procuradores de Justiça, servidores e estagiários que completam o quadro funcional. O ingresso se dá por meio de concurso público, exceto para diretores, assessores e comissionados, que ingressam por escolha pessoal dos membros.

Atualmente 151 membros estão na ativa. O MP é comandado por um procurador-geral de Justiça, que tem mandato de dois anos, renováveis por mais dois. Ele é escolhido a partir da votação de todos os membros (promotores e procuradores). Então, segue-se a constituição de uma lista tríplice com os mais votados. Um deles é escolhido pelo governador. Até hoje passaram pela função 25 procuradores-gerais. O atual procurador-geral de Justiça é Eduardo Tavares Mendes, que está no segundo mandato consecutivo e fica no cargo até 31 de dezembro de 2012.

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