Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D
www.agricultura.gov.br
Criação 28 de julho de 1860 (154 anos)
Atual ministro Kátia Abreu
Orçamento R$ 10,543 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 42,8 milhões) [1]
O ministro Reinhold Stephanes nas comemorações do aniversário de 147 anos do ministério, em 28 de julho de 2007.
Foto: Marcello Casal Jr/ABr

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é um ministério do poder executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado, tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).

História[editar | editar código-fonte]

A origem do ministério está na criação, por Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1.067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".

Após a Proclamação da República, em 1892, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pelo decreto nº 1.142, ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do ministério. Foi somente, em 1909, pelo decreto nº 7.501, recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".

Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Finalmente, em 2001, recebe a denominação atual: "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Estrutura Organizacional[editar | editar código-fonte]

Unidades Administrativas[editar | editar código-fonte]

Órgão de Assistência direta e imediata ao Ministro de Estado[editar | editar código-fonte]

  • Gabinete do Ministro (GM)
  • Assessoria de Gestão Estratégica (AGE)
  • Secretaria-Executiva:Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SE/SPOA)
  • Consultoria Jurídica (CJ)
  • Ouvidoria

Órgãos Específicos Singulares[editar | editar código-fonte]

Órgãos Colegiados[editar | editar código-fonte]

Unidades Descentralizadas[editar | editar código-fonte]

  • Laboratórios Nacionais Agropecuários (LANAGROs)
  • Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs)

Entidades Vinculadas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PDF) p. 26. Senado federal. Visitado em 2 de janeiro de 2015.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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