Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
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| Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Brasília www.agricultura.gov.br |
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| Criação | 28 de julho de 1860 (157 anos) |
| Atual ministro | Blairo Maggi |
| Orçamento | R$ 10,543 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 42,8 milhões) [1] |
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.
O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).
Índice
História[editar | editar código-fonte]
A origem do ministério está na criação, pelo imperador Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1.067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".
Após a Proclamação da República, em 1892, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pelo decreto nº 1.142, ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do ministério. Foi somente, em 1909, pelo decreto nº 7.501, recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".
Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Finalmente, em 2001, recebe a denominação atual: "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
Estrutura Organizacional[editar | editar código-fonte]
Unidades Administrativas[editar | editar código-fonte]
Ministro de Estado e Staff
Órgãos de Assessoramento Direto ao Ministro de Estado[editar | editar código-fonte]
- Gabinete do Ministro (GM)
- Secretaria-Executiva (SE)
- Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
- Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
- Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
- Secretaria-Executiva (SE)
- Consultoria Jurídica (CJ)
- Ouvidoria
Órgãos Específicos e Singulares[editar | editar código-fonte]
- Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC)
Órgãos Colegiados[editar | editar código-fonte]
- Comissão Especial de Recursos (CER)
- Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
- Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
- Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
- Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
- Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool
Entidades Vinculadas - Empresa Pública[editar | editar código-fonte]
Entidades Vinculadas - Sociedade de Economia Mista[editar | editar código-fonte]
- Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa)
- Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Case/MG)
- Companhia de Entrepostos de São Paulo (Ceagesp/MG)
Código de conduta ética de servidores do MAPA[editar | editar código-fonte]
Em 5 de março de 2018 o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal[2].
Referências
- ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 26. Consultado em 2 de janeiro de 2015.
- ↑ Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018. Imprensa Nacional. Acesso em 5 de março de 2018.
