Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Brasília www | |
Criação | 28 de julho de 1860 (160 anos) |
Atual ministra | Tereza Cristina |
Orçamento | R$ 12,125 bilhões (2020) [1] |

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).
História[editar | editar código-fonte]
A origem do ministério está na criação, pelo imperador Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1 067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".
Após a Proclamação da República, em 1892, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pelo decreto nº 1 142, ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do ministério. Foi somente, em 1909, pelo decreto nº 7 501, recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".
Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Finalmente, em 2001, recebe a denominação atual: "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
Estrutura Organizacional[editar | editar código-fonte]
Unidades Administrativas[editar | editar código-fonte]
Ministro de Estado e Staff
Órgãos de Assessoramento Direto ao Ministro de Estado[editar | editar código-fonte]
- Gabinete do Ministro (GM)
- Secretaria-Executiva (SE)
- Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
- Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
- Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
- Consultoria Jurídica (CJ)
- Ouvidoria
Órgãos Específicos e Singulares[editar | editar código-fonte]
Órgãos Colegiados[editar | editar código-fonte]
- Comissão Especial de Recursos (CER)
- Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
- Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
- Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
- Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
- Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool
Entidades Vinculadas - Empresa Pública[editar | editar código-fonte]
Entidades Vinculadas - Sociedade de Economia Mista[editar | editar código-fonte]
- Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa)
- Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Case/MG)
Código de conduta ética de servidores do MAPA[editar | editar código-fonte]
Em 5 de março de 2018 o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1 171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.[2]
Referências
- ↑ Orçamento da União (dezembro de 2019). «LOA 2020 - Texto Final» (PDF). Câmara dos Deputados. vol. I. p. 20. Consultado em 8 de setembro de 2020
- ↑ Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018. Imprensa Nacional. Acesso em 5 de março de 2018.