Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Brasília www.gov.br/agricultura/pt-br
Criação	28 de julho de 1860 (160 anos)
Atual ministra	Tereza Cristina
Orçamento	R$ 12,125 bilhões (2020)

Ministro, Blairo Maggi, ao lado do secretário-executivo, Eumar Novacki, participam da entrega do Prêmio Servidor Mapa 2016.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

Estatuto da Terra com timbre do Ministério da Agricultura.

O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).

História

A origem do ministério está na criação, pelo imperador Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1 067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".

Após a Proclamação da República, em 1892, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pelo decreto nº 1 142, ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do ministério. Foi somente, em 1909, pelo decreto nº 7 501, recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".

Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Finalmente, em 2001, recebe a denominação atual: "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Estrutura Organizacional

Unidades Administrativas

Ministro de Estado e Staff

Órgãos de Assessoramento Direto ao Ministro de Estado

• Gabinete do Ministro (GM)
• Secretaria-Executiva (SE)
• Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
• Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
• Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
• Consultoria Jurídica (CJ)
• Ouvidoria

Órgãos Específicos e Singulares

• Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)

• Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC)

• Secretaria de Política Agrícola (SPA)

• Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI)

• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)

Órgãos Colegiados

• Comissão Especial de Recursos (CER)
• Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
• Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
• Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
• Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
• Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool

Entidades Vinculadas - Empresa Pública

• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

• Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

Entidades Vinculadas - Sociedade de Economia Mista

• Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa)
• Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Case/MG)

Código de conduta ética de servidores do MAPA

Em 5 de março de 2018 o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1 171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Ministros da agricultura do Brasil

Ligações externas

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