Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Brasília, DF
www.gov.br/agricultura/pt-br
Criação 28 de julho de 1860 (162 anos)
Atual ministro Marcos Montes Cordeiro[1]
Orçamento R$ 15,6 bilhões (2022)[2]

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

Estatuto da Terra com timbre do Ministério da Agricultura.

O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).

História[editar | editar código-fonte]

A origem do ministério está na criação, pelo imperador Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo Decreto nº 1.067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas"[3].

Após a Proclamação da República, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pela Lei nº 23 de 30 de outubro de 1891[4], com regulamento dado pelo Decreto nº 1.142 de 22 de novembro de 1892[5], ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do Ministério. Foi somente, em 1906, pelo Decreto nº 1.606 de 29 de dezembro[6], recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura"[7].

Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Finalmente, em 2001, recebe a denominação atual: "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Estrutura organizacional[editar | editar código-fonte]

Unidades administrativas[editar | editar código-fonte]

  • Ministro de Estado e Staff

Órgãos de assessoramento direto ao ministro de Estado[editar | editar código-fonte]

  • Gabinete do Ministro (GM)
  • Secretaria-Executiva (SE)
  • Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
  • Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
  • Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
  • Consultoria Jurídica (CJ)
  • Ouvidoria

Órgãos específicos e singulares[editar | editar código-fonte]

Órgãos colegiados[editar | editar código-fonte]

  • Comissão Especial de Recursos (CER)
  • Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
  • Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
  • Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
  • Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
  • Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool

Entidades vinculadas - Autarquia[editar | editar código-fonte]

Entidades vinculadas - Empresa pública[editar | editar código-fonte]

Entidades vinculadas - Sociedade de economia mista[editar | editar código-fonte]

Código de conduta ética de servidores do Ministério[editar | editar código-fonte]

Em 5 de março de 2018, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1 171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.[8]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Decretos de 30 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.
  2. Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2021 
  3. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  4. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  5. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  6. «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  7. «DECRETO Nº 19.448». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de maio de 2022 
  8. Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018. Imprensa Nacional. Acesso em 5 de março de 2018.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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