Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Brasília
www.agricultura.gov.br
Criação 28 de julho de 1860 (157 anos)
Atual ministro Blairo Maggi
Orçamento R$ 10,543 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 42,8 milhões) [1]
Ministro, Blairo Maggi, ao lado do secretário-executivo, Eumar Novacki, participam da entrega do Prêmio Servidor Mapa 2016. Foto: Simone Pacheco

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).

História[editar | editar código-fonte]

A origem do ministério está na criação, pelo imperador Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1.067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".

Após a Proclamação da República, em 1892, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pelo decreto nº 1.142, ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do ministério. Foi somente, em 1909, pelo decreto nº 7.501, recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".

Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Finalmente, em 2001, recebe a denominação atual: "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Estrutura Organizacional[editar | editar código-fonte]

Unidades Administrativas[editar | editar código-fonte]

Ministro de Estado e Staff

Órgãos de Assessoramento Direto ao Ministro de Estado[editar | editar código-fonte]

  • Gabinete do Ministro (GM)
  • Secretaria-Executiva (SE)
  • Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
  • Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
  • Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
  • Secretaria-Executiva (SE)
  • Consultoria Jurídica (CJ)
  • Ouvidoria

Órgãos Específicos e Singulares[editar | editar código-fonte]

  • Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC)

Órgãos Colegiados[editar | editar código-fonte]

  • Comissão Especial de Recursos (CER)
  • Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
  • Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
  • Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
  • Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
  • Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool

Entidades Vinculadas - Empresa Pública[editar | editar código-fonte]

Entidades Vinculadas - Sociedade de Economia Mista[editar | editar código-fonte]

  • Central de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa)
  • Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Case/MG)
  • Companhia de Entrepostos de São Paulo (Ceagesp/MG)

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 26. Consultado em 2 de janeiro de 2015 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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