Ministério da Agricultura e Pecuária

Ministério da Agricultura e Pecuária
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Brasília, DF www.gov.br/agricultura/pt-br
Criação	28 de julho de 1860 (162 anos)
Atual ministro	Carlos Fávaro
Orçamento	R$ 15,6 bilhões (2022)

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio, integrando os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

Estatuto da Terra com timbre do Ministério da Agricultura.

O MAP exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).

História

Sede no Rio de Janeiro, c. 1890

A origem do ministério está na criação, pelo imperador Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1.067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".

Após a Proclamação da República, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pela Lei nº 23 de 30 de outubro de 1891, com regulamento dado pelo Decreto nº 1.142 de 22 de novembro de 1892, ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do Ministério. Foi somente, em 1906, pelo Decreto nº 1.606 de 29 de dezembro, recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".

Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Em 2001, recebe a denominação de "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Em 2023, passa a se chamar "Ministério da Agricultura e Pecuária".

Estrutura organizacional

Unidades administrativas

• Ministro de Estado e Staff

Órgãos de assessoramento direto ao ministro de Estado

• Gabinete do Ministro (GM)
• Secretaria-Executiva (SE)
• Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
• Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
• Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
• Consultoria Jurídica (CJ)
• Ouvidoria

Órgãos específicos e singulares

• Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
• Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC)
• Secretaria de Política Agrícola (SPA)
• Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI)
• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
• Serviço Florestal Brasileiro (SFA)

Órgãos colegiados

• Comissão Especial de Recursos (CER)
• Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
• Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
• Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
• Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
• Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool

Entidades vinculadas - Autarquia

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Entidades vinculadas - Empresa pública

• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
• Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

Entidades vinculadas - Sociedade de economia mista

• Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CEASA/MG)
• Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) (extinta)

Código de conduta ética de servidores do Ministério

Em 5 de março de 2018, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1 171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros

Ligações externas

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