Ministério da Agricultura e Pecuária
Ministério da Agricultura e Pecuária | |
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Brasília, DF www | |
Criação | 28 de julho de 1860 (162 anos) |
Atual ministro | Carlos Fávaro[1][2][3] |
Orçamento | R$ 15,6 bilhões (2022)[4] |
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio, integrando os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

O MAP exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).
História[editar | editar código-fonte]
A origem do ministério está na criação, pelo imperador Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1.067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".[5]
Após a Proclamação da República, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pela Lei nº 23 de 30 de outubro de 1891,[6] com regulamento dado pelo Decreto nº 1.142 de 22 de novembro de 1892,[7] ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do Ministério. Foi somente, em 1906, pelo Decreto nº 1.606 de 29 de dezembro,[8] recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".[9]
Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Em 2001, recebe a denominação de "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Em 2023, passa a se chamar "Ministério da Agricultura e Pecuária".[10]
Estrutura organizacional[editar | editar código-fonte]
Unidades administrativas[editar | editar código-fonte]
- Ministro de Estado e Staff
Órgãos de assessoramento direto ao ministro de Estado[editar | editar código-fonte]
- Gabinete do Ministro (GM)
- Secretaria-Executiva (SE)
- Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
- Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas (ACST)
- Assessoria de Comunicação e Eventos (ACE)
- Consultoria Jurídica (CJ)
- Ouvidoria
Órgãos específicos e singulares[editar | editar código-fonte]
- Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
- Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC)
- Secretaria de Política Agrícola (SPA)
- Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI)
- Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
- Serviço Florestal Brasileiro (SFA)
Órgãos colegiados[editar | editar código-fonte]
- Comissão Especial de Recursos (CER)
- Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
- Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
- Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)
- Comitê Gestor Interministerial de Segurança Rural (CGSR)
- Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool
Entidades vinculadas - Autarquia[editar | editar código-fonte]
Entidades vinculadas - Empresa pública[editar | editar código-fonte]
Entidades vinculadas - Sociedade de economia mista[editar | editar código-fonte]
- Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CEASA/MG)
- Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) (extinta)
Código de conduta ética de servidores do Ministério[editar | editar código-fonte]
Em 5 de março de 2018, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018 que aprovado o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos agentes públicos do MAPA, de forma complementar, e sem prejuízo, aos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal instituído pelo Decreto n° 1 171, de 22 de junho de 1994, e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.[11]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ «Carlos Fávaro é anunciado por Lula para o Ministério da Agricultura; veja perfil». G1. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023
- ↑ «Conheça os 37 ministros do governo Lula». Poder360. 31 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023
- ↑ Decretos de 30 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.
- ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2021
- ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022
- ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022
- ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022
- ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 7 de maio de 2022
- ↑ «DECRETO Nº 19.448». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de maio de 2022
- ↑ «MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula». Senado Federal. 2 de janeiro de 2023. Consultado em 5 de janeiro de 2023
- ↑ Portaria nº 249, de 22 de fevereiro de 2018. Imprensa Nacional. Acesso em 5 de março de 2018.