Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Esplanada dos Ministérios, Bloco E
www.mcti.gov.br
Criação 15 de março de 1985 (31 anos)
Atual ministro Vago[1]
Orçamento R$ 9,736 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 35,7 milhões) [2]

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pertence à administração direta do governo federal do Brasil, responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, e tem suas ações pautadas nas disposições do Capítulo IV da Constituição Federal de 1988.

Foi criado durante o governo de José Sarney em 15 de março de 1985, pelo Decreto nº 91.146, como órgão central do sistema federal de ciência e tecnologia.[3]

O surgimento desse novo ministério, além de expressar a importância política desse segmento, atendeu a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional.

Sua área de competência abriga o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento, a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio, a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia, a coordenação de políticas setoriais, a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia[editar | editar código-fonte]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala na abertura da reunião de 3 de outubro de 2007 do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia para discutir plano de ação do setor. Foto:Roosewelt Pinheiro/ABr

Segundo a Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é "órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico" e a secretaria do conselho é exercida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.[4]

O conselho é composto por:

Ordem Nacional do Mérito Científico[editar | editar código-fonte]

Foi instituída em 1993 e premia personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por relevantes contribuições à Ciência e à Tecnologia. O Grão-mestre é o Presidente da República e o Chanceler, o Ministro da Ciência e Tecnologia. Além deles, participam do conselho os Ministros das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação.[5]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Sampaio, Kleber (14 de abril de 2016). «Dilma exonera ministros para votar contra impeachment». Agência Brasil. Consultado em 14 de abril de 2016. 
  2. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 22. Consultado em 2 de janeiro de 2015. 
  3. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Sobre o MCT». Consultado em 21 de maio de 2008. 
  4. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT». Consultado em 21 de maio de 2008. 
  5. Ministério da Ciência e Tecnologia. «Ordem Nacional do Mérito Científico». Consultado em 21 de maio de 2008. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]