Ministério da Economia (Brasil)

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Ministério da Economia
Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Brasília, DF
www.gov.br/economia/pt-br
Criação 1 de janeiro de 2019 (4 anos)
Extinção 1 de janeiro de 2023 (1 mês)
Orçamento R$ 47,4 bilhões (2022)[1]

Ministério da Economia (ME) foi[2] o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais[3] até ser extinto em 1 de janeiro de 2023. Sua autoridade superior era o ministro de Estado da Economia.[4][5][6][7]

O ME foi criado em 1 de janeiro de 2019 através através da Medida Provisória 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro,[8] posteriormente convertida na Lei 13.844/2019,[9] absorvendo as funções e fundindo os seguintes ministérios:[8]

O primeiro escalão do ministério era constituído por sete secretarias especiais: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.[10] A pasta também abrigava a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da Casa Civil.[11]

Cada uma das Secretarias Especiais contava com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso das secretarias do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, que passaram a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda, e as secretarias de Previdência e de Trabalho, parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Antes do atual Ministério da Economia, a pasta teve outros oito nomes. Tem origem na situação criada pela chegada da Corte de Lisboa ao Brasil em 1808 com a transformação da colônia em sede da metrópole, exigindo uma nova organização local das finanças públicas. Ciente dessa necessidade, o príncipe regente, Dom João, por meio do Alvará de 28 de junho de 1808, criou o Erário Régio e o Conselho de Fazenda, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda.[12][13] Implantado por Dom Fernando José de Portugal, o Erário Régio operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual deu origem ao antigo "Ministério da Fazenda".

A denominação "Ministério da Fazenda" só foi oficialmente adotada em 1891, durante o Governo de Deodoro da Fonseca, com a implantação da República. A esse respeito, cabe assinalar que o nome "Fazenda" entrou em uso no Brasil para designar os haveres, bens e produtos de crédito e contribuição, assim como a renda da nação. Como estes recursos eram providos principalmente das sesmarias, terras destinadas à produção, o termo tomou, então, o significado de finanças. Ruy Barbosa, o primeiro titular da Pasta no período da República, foi responsável por uma reforma monetária e bancária, com a intenção de deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, abandonando o lastro-ouro e fomentando a organização de empresas pelo sistema bancário.

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[8] o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019,[8] sendo assim suas funções por ele absorvidas.[8]

Denominações ao longo dos anos[editar | editar código-fonte]

  • 1808 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário.[12]
  • 1821 - Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público
  • 1831 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional
  • 1891 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional
  • 1893 - Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda
  • 1968 - Ministro de Estado da Fazenda
  • 1990 - Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento
  • 1992 - Ministro de Estado da Fazenda
  • 2019 - Ministro de Estado da Economia

Estrutura organizacional[editar | editar código-fonte]

Após as alterações ocorridas em 2019 e 2020, o Ministério da Economia passou a ter a seguinte estrutura[10][14]:

  • Gabinete do Ministro da Economia (GME)
  • Assessoria Especial (ASSESP)
  • Secretaria Executiva (SE)
  • Assessoria Especial de Relações Institucionais (ASSERI)
  • Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos (AEAE)

Secretarias Especiais[editar | editar código-fonte]

Órgãos colegiados[editar | editar código-fonte]

Entidades vinculadas[editar | editar código-fonte]

Autarquias[editar | editar código-fonte]

Empresas públicas[editar | editar código-fonte]

Sociedades de Economia Mista[editar | editar código-fonte]

Fundações[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  2. ↑ «MEDIDA PROVISÓRIA N° 1154, DE 01 DE JANEIRO 2023». 1 de janeiro de 2023 
  3. ↑ «Estrutura do Ministério da Economia entra em vigor». Agenda de Autoridades. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  4. ↑ «O que é o Ministério da Fazenda». Consultado em 2 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015 
  5. ↑ LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
  6. ↑ DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
  7. ↑ LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
  8. ↑ a b c d e Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
  9. ↑ «Lei 13844/2019». Planalto. Consultado em 1 de julho de 2019 
  10. ↑ a b Economia, Ministério da. «Organograma do Ministério da Economia» (PDF). Ministério da Economia. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  11. ↑ Nacional, Imprensa. «DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  12. ↑ a b «Erário». Consultado em 20 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 13 de abril de 2009 
  13. ↑ Alvará de 28 de junho de 1808 Arquivado em 13 de abril de 2009, no Wayback Machine. - Ministério da Fazenda
  14. ↑ «D9745.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  15. ↑ a b c d e «QUEM É QUEM». Consultado em 20 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015 
  16. ↑ «Secretaria Especial de Previdência e Trabalho — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022 
  17. ↑ «Ministério do Trabalho e Previdência». Ministério do Trabalho e Previdência. Consultado em 24 de maio de 2022 
  18. ↑ «Ministério do Trabalho e Previdência — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022 
  19. ↑ «Produtividade e Comércio Exterior». Ministério da Economia. Consultado em 24 de maio de 2022 
  20. ↑ «Perguntas Frequentes sobre as Medidas de Apoio ao Setor Produtivo». Ministério da Economia. Consultado em 24 de maio de 2022 
  21. ↑ «Página Inicial». portal.ppi.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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