Ministério da Economia (Brasil)
Nota: Para o ministério português, veja Ministério da Economia.
| Ministério da Economia | |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco P - Brasília www.economia.gov.br | |
| Criação | 1 de janeiro de 2019 (4
meses) |
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| Ministério da Fazenda, durante protestos contra as reformas trabalhistas e da Previdência Social. Foto:Marcelo Camargo/ABr | |
| Atual ministro | Paulo Roberto Nunes Guedes |
| Orçamento | R$ 38,6 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 6,6 bilhões) [1] |
O Ministério da Economia (ME) é o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Previdência e Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Secretaria de Desestatização e Desmobilização, Secretaria de Competitividade e Produtividade e Administração Superior da Estrutura Fiscal Federal,[2][3] por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o ministro de Estado da Economia.[4][5][6][7].
Passou a se chamar Ministério da Economia (ME) a partir de 1 de janeiro de 2019 através de decreto do presidente da República Jair Bolsonaro.[8] através da Medida Provisória 870/2019. Com ele, o MF, o MP, o MDIC e o MT foram transformados no ME e suas funções foram por ele absorvidas.[8]
Índice
Antecedentes[editar | editar código-fonte]
Antes do atual Ministério da Economia a pasta teve outros oito nomes. Tem origem na situação criada pela chegada da Corte de Lisboa ao Brasil em 1808 com a transformação da colônia em sede da metrópole, exigindo uma nova organização local das finanças públicas. Ciente dessa necessidade, o príncipe regente, Dom João, por meio do Alvará de 28 de junho de 1808, criou o Erário Régio e o Conselho de Fazenda, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda.[9][10] Implantado por Dom Fernando José de Portugal, o Erário Régio operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual deu origem ao atual Ministério da Fazenda.
A denominação "Ministério da Fazenda" só foi oficialmente adotada em 1891, durante o Governo de Deodoro da Fonseca, com a implantação da República. A esse respeito, cabe assinalar que o nome "Fazenda" entrou em uso no Brasil para designar os haveres, bens e produtos de crédito e contribuição, assim como a renda da nação. Como estes recursos eram providos principalmente das sesmarias, terras destinadas à produção, o termo tomou, então, o significado de finanças.Ruy Barbosa, o primeiro titular da Pasta no período da República, foi responsável por uma reforma monetária e bancária, com a intenção de deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, abandonando o lastro-ouro e fomentando a organização de empresas pelo sistema bancário.
Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[8] o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019,[8] sendo assim suas funções por ele absorvidas.[8]
Denominações ao longo dos anos[editar | editar código-fonte]
- 1808 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário[9]
- 1821 - Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público
- 1831 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional
- 1891 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional
- 1893 - Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda
- 1968 - Ministro de Estado da Fazenda
- 1990 - Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento.
- 1992 - Ministro de Estado da Fazenda.
- 2019 - Ministro de Estado da Economia.
Estrutura organizacional[editar | editar código-fonte]
Apesar da pasta estar em fase de organização, consta abaixo alguns órgãos que ela vai absorver.
- Gabinete do Ministro da Fazenda (GMF)[11]
- Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda
- Secretaria Executiva (SE)
- Subsecretaria para Assuntos Econômicos (SPAE)
- Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE)
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)
Órgãos Específicos Singulares[editar | editar código-fonte]
- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)[11]
- Secretaria de Política Econômica (SPE)
- Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
- Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
- Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN)
- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
- Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Órgãos Colegiados[editar | editar código-fonte]
- Conselho Monetário Nacional (CMN)[11]
- Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
- Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
- Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
- Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
- Comitê Brasileiro de Nomenclatura (CBN)
- Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior (COMACE)
- Comitê Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas
- Comitê Gestor do Simples Nacional
Entidades vinculadas[editar | editar código-fonte]
Autarquias[editar | editar código-fonte]
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)[11]
- Superintendência de Seguros Privados (Susep)
- Banco Central do Brasil (BACEN)
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Empresas públicas[editar | editar código-fonte]
- Casa da Moeda do Brasil (CMB)[11]
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Caixa Econômica Federal (CEF)
- Empresa Gestora de Ativos (EMGEA)
Sociedades de Economia Mista[editar | editar código-fonte]
- Banco do Brasil (BB)[11]
- Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
- Banco da Amazônia (BASA)
- Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Referências
- ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 23—24. Consultado em 3 de janeiro de 2015
- ↑ Maria Rita Loureiro, Fernando Luiz Abrucio e Carlos Alberto Rosa (1998). «Radiografia da alta burocracia federal brasileira: o caso do Ministério da Fazenda». Revista do Serviço Público. ISSN 2357-8017. Consultado em 1 de março de 2017. Cópia arquivada em 1 de março de 2017
- ↑ «Perguntas e respostas sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil». O Globo + Extra. 27 de fevereiro de 2017. Consultado em 1 de março de 2017. Cópia arquivada em 1 de março de 2017
- ↑ «O que é o Ministério da Fazenda». Consultado em 2 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015
- ↑ LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
- ↑ DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
- ↑ LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
- ↑ a b c d e Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
- ↑ a b «Erário». Consultado em 20 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 13 de abril de 2009
- ↑ Alvará de 28 de junho de 1808 Arquivado em 13 de abril de 2009, no Wayback Machine. - Ministério da Fazenda
- ↑ a b c d e f «QUEM É QUEM». Consultado em 20 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015
