Ministério da Previdência Social

Ministério da Previdência Social
Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Brasília www.gov.br/previdencia
Criação	1 de maio de 1974 (51 anos) 1 de janeiro de 2023 (recriação)
Extinção	2 de outubro de 2015
Atual ministro	Wolney Queiroz
Orçamento	R$ 1,04 trilhão (2025)
A lei n° 6.036, de 1 de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, é a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da seguridade social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 6.º da Constituição de 1988.

É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. A pasta foi fundida com o Trabalho e Emprego na reforma ministerial de outubro de 2015, formando o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Em janeiro de 2023, a pasta foi recriada pelo governo Lula.

Ministério da Previdência Social faz parte do quadro de associados a Conferência Interamericana de Seguridade Social é uma organização internacional técnica e especializada, que tem como objetivo promover o desenvolvimento da proteção e segurança social na América.

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Lista de ministros

Ligações externas

• «Sítio oficial»