Ministério da Previdência Social

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Ministério da Previdência Social
Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Brasília
Website oficial
Criação 1 de maio de 1974[1]
Extinção 2 de outubro de 2015 (11 meses)
Orçamento R$ 450,9 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 200 milhões) [2]
A lei n° 6.036, de 1 de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, foi a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da previdência social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 6º da Constituição de 1988.

É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.[3] A pasta foi fundida com o Trabalho e Emprego na reforma ministerial de outubro de 2015, formando o MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social.[4]

Referências

  1. Ministério da Previdência Social. «Histórico da Previdência Social: 1974-1982». Consultado em 5 de junho de 2008. 
  2. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 26—27. Consultado em 3 de janeiro de 2015. 
  3. «Políticas de Previdência Social». Ministério da Previdência Social. Consultado em 19 de outubro de 2015. 
  4. «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2015-10-02. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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