Ministério da Previdência Social

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Ministério da Previdência Social
Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Brasília
previdencia.gov.br
Criação 1 de maio de 1974 (48 anos)[1]
1 de janeiro de 2023 (recriação)[2]
Extinção 2 de outubro de 2015
Atual ministro Carlos Lupi
Orçamento R$ 450,9 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 200 milhões)[3]
A lei n° 6.036, de 1 de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, é a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da seguridade social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 6.º da Constituição de 1988.

É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.[4] A pasta foi fundida com o Trabalho e Emprego na reforma ministerial de outubro de 2015, formando o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).[5] Em janeiro de 2023, a pasta foi recriada pelo governo Lula.[6]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Ministério da Previdência Social. «Histórico da Previdência Social: 1974-1982». Consultado em 5 de junho de 2008 
  2. G1. «Carlos Lupi, presidente do PDT, é anunciado por Lula para o Ministério da Previdência Social». Consultado em 23 de janeiro de 2023 
  3. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015». Senado federal. p. 26–27. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  4. «Políticas de Previdência Social». Ministério da Previdência Social. Consultado em 19 de outubro de 2015 
  5. Matoso, Filipe; Alegretti, Laís; Passarinho, Nathalia (2 de outubro de 2015). «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». G1. Consultado em 11 de janeiro de 2023 
  6. «Carlos Lupi, presidente do PDT, é anunciado por Lula para o Ministério da Previdência Social». G1. Consultado em 23 de janeiro de 2023 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]