Ministério das Colónias

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Ministério das Colónias

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Governo de Portugal
Documento institucional Decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 23 de agosto de 1911
Localização
Jurisdição territorial Portugal Colónias Portuguesas
Sede Lisboa
Histórico
Criação 1911 [1]
Extinção 1951 [2]

O Ministério das Colónias (19111951) foi um departamento ministerial do Governo de Portugal que tinha como responsabilidade a condução das políticas civis especificamente dirigidas aos territórios sob domínio colonial português, incluindo a adaptação e aplicação a esses territórios das políticas que no então território metropolitano da República Portuguesa eram responsabilidade de outros ministérios.

História[editar | editar código-fonte]

As origens do Ministério das Colónias estão na Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, criada no século XVIII. Aquela Secretaria de Estado passou a ser designada, nos finais do século XIX, por Ministério da Marinha e Ultramar. Em 1910 passou a chamar-se Ministério da Marinha e Colónias.

Com a reorganização governamental promulgada por Decreto da Assembleia Nacional Constituinte de 23 de Agosto de 1911, os assuntos da Marinha foram separados dos assuntos ultramarinos, sendo então criados o Ministério das Colónias e o Ministério da Marinha.

Pelo Decreto-Lei n.º 38 300, de 15 de Junho de 1951, na sequência da revisão constitucional que transformou as colónias portuguesas em províncias ultramarinas, o departamento passou a designar-se Ministério do Ultramar, departamento que sucedeu ao Ministério das Colónias em todas as suas atribuições.

Ver também[editar | editar código-fonte]