Ministério das Comunicações (Brasil)
| Ministério das Comunicações | |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Brasília, DF www | |
| Criação | 25 de fevereiro de 1967 (57 anos) 10 de junho de 2020 (recriação) |
| Extinção | 12 de maio de 2016 (primeira extinção) |
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| Símbolo institucional | |
| Atual ministro | Juscelino Filho |
Ministério das Comunicações (MCom) é um órgão do poder Executivo brasileiro, cujas atribuições são regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital.
Foi criado pelo decreto-lei nº 200/1967 de 25 de fevereiro de 1967, sancionado pelo então presidente Humberto Castelo Branco. O ministro das Comunicações, titular da pasta, é nomeado pelo Presidente do Brasil.
O patrono do Ministério das Comunicações foi o Marechal Rondon, que chefiou a construção de linhas telegráficas nas regiões Centro-Oeste e Norte entre o final do século XIX e início do século XX.
O deputado federal Juscelino Filho é o atual ministro e assumiu o cargo, em 1 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto.[1]
História[editar | editar código-fonte]
O Ministério das Comunicações foi criado, em 25 de fevereiro de 1967, pelo então presidente Humberto Castelo Branco, por força do decreto-lei nº 200.[2] Substituiu o então Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL).[2][3]
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Extinção[editar | editar código-fonte]
Por meio da medida provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de mesmo dia (seção 1), o Ministério foi extinto. A estrutura passou a integrar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).[4]
Recriação[editar | editar código-fonte]
Em 10 de junho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a recriação, através de medida provisória, do Ministério das Comunicações, tendo o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) como ministro.[5] A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi desmembrada em duas, sendo Marcos Pontes o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.[6]
Estrutura[editar | editar código-fonte]
O Ministério das Comunicações tem a seguinte estrutura:[7][8]
- Ministério das Comunicações
- Gabinete do Ministro
- Consultoria Jurídica
- Secretaria Executiva
- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
- Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas
- Secretaria Especial de Comunicação Social
- Secretaria de Radiodifusão
- Secretaria de Telecomunicações
As quatro entidades que estão vinculadas ao Ministério das Comunicações são:
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)
- Telecomunicações Brasileiras (Telebras)
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Ministérios do Brasil
- Lista de ministros das Comunicações
- Ordem do Mérito das Comunicações
- Ministério das Comunicações (Portugal)
Referências
- ↑ «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023
- ↑ a b «DECRETO-LEI Nº 200». Casa Civil da Presidência da República do Brasil. 25 de fevereiro de 1967. Consultado em 25 de fevereiro de 2015
- ↑ «História do ministério». Ministério das Comunicações. 24 de fevereiro de 2015. Consultado em 25 de fevereiro de 2015
- ↑ «Medida provisória n° 726». Presidência da República. 12 de maio de 2016. Consultado em 7 de fevereiro de 2017
- ↑ «Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e coloca deputado Fábio Faria como ministro». G1. 10 de junho de 2020. Cópia arquivada em 11 de junho de 2020
- ↑ «Medida Provisória nº 980». DOU. 10 de junho de 2020. Cópia arquivada em 12 de junho de 2020
- ↑ «Institucional - Organograma». Ministério das Comunicações. 17 de setembro de 2014. Consultado em 26 de fevereiro de 2015
- ↑ «Institucional - Estrutura». Ministério das Comunicações. 17 de setembro de 2014. Consultado em 26 de fevereiro de 2015
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Sítio oficial
- Ministério das Comunicações no Twitter
- Ministério das Comunicações no Facebook
- Ministério das Comunicações no Instagram
- Ministério das Comunicações no Flickr
- «Canal oficial». no YouTube
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| Instituições com status de ministério |
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A estrutura ministerial atual consta de 31 ministérios, três secretarias e quatro órgãos, totalizando 38 pastas ministeriais | |||||
Ministros das Comunicações do Brasil (1967–2024) | ||
|---|---|---|
| Ditadura militar (5.ª República) |  | |
| Nova República (6.ª República) |
| |
O ministério foi recriado por meio da medida provisória n° 980, de 10 de junho de 2020, com a divisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. | ||
Uma empresa da União, através do Ministério das Comunicações | |||||||||
| Responsabilidades |  | ||||||||
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