Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Portugal)

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Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Gestão dos assuntos respeitantes à economia portuguesa, especialmente nos setores da indústria, energia, comércio, turismo e serviços.
Dependência Governo de Portugal
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Antecessor Ministério da Economia e da Inovação
Criação 2009
Extinção 2011
Sucessor Ministério da Economia e do Emprego

O Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (MEID) foi o departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes à economia portuguesa, especialmente nos setores da indústria, energia, comércio, turismo e serviços. O único ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento foi José António Vieira da Silva no XVIII Governo Constitucional liderado por José Sócrates, de 26 de outubro de 2009 a 21 de junho de 2011.

Organização[editar | editar código-fonte]

O ministério era dirigido pelo ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, coadjuvado por três secretários de estado, e inclui:

História[editar | editar código-fonte]

O primeiro ministério vocacionado, especificamente, para a gestão dos assuntos económicos, em Portugal, foi o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, criado em 1852, por decreto de D. Maria II. A partir da década de 1910 os assuntos relacionados com os vários setores da economia foram, sucessivamente, separados e reunidos em diferentes ministérios:
1852 - Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOPCI), responsável pelos setores do comércio, indústria e agricultura, além das obras públicas, transportes e comunicações;
1910 - Na sequência do golpe republicano de 5 de outubro, o MOPCI passa a designar-se Ministério do Fomento, mantendo as mesmas competências;
1917 - O Ministério do Fomento passa a designar-se Ministério do Comércio. O setor da agricultura passa para a tutela do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
1918 - O Ministério do Comércio passa a Ministério do Comércio e Comunicações. É criado o Ministério da Agricultura;
1932 - Criação do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura a partir da fusão dos ministérios do Comércio e Comunicações e da Agricultura;
1933 - Criação do Ministério do Comércio e Indústria e do Ministério da Agricultura a partir da divisão do anterior Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura;
1940 - Criação do Ministério da Economia a partir da fusão dos ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura;
1958 - São criadas a Secretaria de Estado do Comércio, a Secretaria de Estado da Indústria e a Secretaria de Estado da Agricultura, integradas no Ministério da Economia;
1974 (março) - A 15 de março, é publicado um decreto-lei que cria o Ministério da Agricultura e Comércio e o Ministério da Indústria e Energia por subdivisão do Ministério da Economia. Em virtude da revolução ocorrida no mês seguinte, este decreto-lei tem poucos efeitos práticos;
1974 (maio) - Na sequência da revolução do 25 de abril, o Ministério da Economia funde-se com o Ministério das Finanças, dando origem ao Ministério da Coordenação Económica;
1974 (junho) - O Ministério da Coordenação Económica é, novamente, subdividido no Ministério da Economia e no Ministério das Finanças. Com a extinção do Ministério da Marinha, o setor das pescas passa para a tutela do Ministério da Economia;
1975 - Criação do Ministério do Comércio Externo, do Ministério do Comércio Interno, do Ministério da Agricultura e Pescas e do Ministério da Indústria e Tecnologia a partir da divisão do anterior Ministério da Economia;
1976 - Os ministérios do Comércio Interno e do Comércio Externo fundem-se no Ministério do Comércio e Turismo;
1979 - O Ministério da Indústria e Tecnologia é transformado no Ministério da Indústria;
1980 - O Ministério da Indústria passa a designar-se Ministério da Indústria e Energia;
1981 - Os ministérios do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas fundem-se no Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas;
1983 - O Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, divide-se, dando origem ao Ministério do Comércio e Turismo e ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação. O setor das pescas passa para o novo Ministério do Mar;
1995 - Restauração do Ministério da Economia a partir da fusão do ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia;
2004 - Criação do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho a partir da fusão do setor do trabalho do anterior Ministério da Segurança Social e do Trabalho com o Ministério da Economia. É criado o Ministério do Turismo;
2005 - Criação do Ministério da Economia e da Inovação (MEI) a partir da fusão dos setores económicos do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho com o Ministério do Turismo.
2009 - O MEI passa a designar-se Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

2011 - A estrtutura do MEID é integrada no novo Ministério da Economia e Emprego.

2013 - A estrutura do MEID volta a normalidade, mas com a tutela das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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