Ministério do Desenvolvimento Regional

Ministério do Desenvolvimento Regional
Esplanada dos Ministérios, Brasília http://integracao.gov.br/
Criação	1 de janeiro de 2019 (5 meses)
Atual ministro	Gustavo Canuto

O Ministério do Desenvolvimento Regional é um órgão do Poder Executivo Federal resultante da união do Ministério da Integração Nacional com o Ministério das Cidades.

Competências

Possui as seguintes competências para a instituição:

1. Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada;
2. Formular planos e programas regionais de desenvolvimento;
3. Estabelecer estratégias de integração das economias regionais;
4. Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a Constituição Federal;
5. Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste;
6. Estabelecer normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais;
7. Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional;
8. Defesa civil;
9. Obras contra as secas e de infraestrutura hídrica;
10. Formular e conduzir a política nacional de irrigação;
11. Ordenação territorial;
12. Obras públicas em faixas de fronteiras.

O ministério tem por diretriz maior de sua atuação a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instrumento que orienta os programas e ações do Ministério. Nesse sentido, a PNDR orienta a formulação e implementação de grandes projetos estruturantes macrorregionais, que resultam, na prática, em resultados positivos para a construção de relações federativas entre os três entes de Governo — Federal, Estadual e Municipal — e de participação social ampla dos setores sub-regionais.

Órgãos vinculados

Autarquias

• Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE);
• Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM);
• Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO);
• Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Empresa pública

• Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU);
• Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF);
• Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb);
• Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Ver também

• Ministérios do Brasil

Ligações externas

• Sítio oficial
• Ministério do Desenvolvimento Regional no Twitter