Ministério do Desenvolvimento Regional

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Ministério do Desenvolvimento Regional
Esplanada dos Ministérios, Brasília
http://integracao.gov.br/
Criação 1 de janeiro de 2019 (5 meses)
Atual ministro Gustavo Canuto

O Ministério do Desenvolvimento Regional é um órgão do Poder Executivo Federal resultante da união do Ministério da Integração Nacional com o Ministério das Cidades.[1][2]

Competências[editar | editar código-fonte]

Possui as seguintes competências para a instituição:

  1. Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada;
  2. Formular planos e programas regionais de desenvolvimento;
  3. Estabelecer estratégias de integração das economias regionais;
  4. Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a Constituição Federal;
  5. Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste;
  6. Estabelecer normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais;
  7. Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional;
  8. Defesa civil;
  9. Obras contra as secas e de infraestrutura hídrica;
  10. Formular e conduzir a política nacional de irrigação;
  11. Ordenação territorial;
  12. Obras públicas em faixas de fronteiras.

O ministério tem por diretriz maior de sua atuação a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instrumento que orienta os programas e ações do Ministério. Nesse sentido, a PNDR orienta a formulação e implementação de grandes projetos estruturantes macrorregionais, que resultam, na prática, em resultados positivos para a construção de relações federativas entre os três entes de Governo — Federal, Estadual e Municipal — e de participação social ampla dos setores sub-regionais.

Órgãos vinculados[editar | editar código-fonte]

Autarquias[editar | editar código-fonte]

Empresa pública[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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