Ministério do Trabalho e Previdência Social (Brasil)

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Ministério do Trabalho e Previdência Social
Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Brasília
www.previdencia.gov.br
Criação 26 de novembro de 1930 (85 anos)[O]
Atual ministro Ronaldo Nogueira
Orçamento R$ 73,4 bilhões (2015) [1]
O. ^ Como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) é um ministério do governo do Brasil. Foi criado pela presidente Dilma Rousseff, por meio da medida provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015[2], sendo resultado da fusão entre os antigos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Solicita, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) dos empregadores brasileiros. Tem ainda competência sobre aposentadorias; auxílios-doença; e demais benefícios previdenciários.

O atual ministro é Ronaldo Nogueira.

Denominações oficiais[editar | editar código-fonte]

  • Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 22 de julho de 1960
  • Ministério do Trabalho, em 1 de maio de 1974
  • Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 11 de janeiro de 1990
  • Ministério do Trabalho e da Administração Federal, em 13 de maio de 1992
  • Ministério do Trabalho e Emprego, em 1 de janeiro de 1999
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2 de outubro de 2015

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 26. Consultado em 3 de janeiro de 2015. 
  2. «MEDIDA PROVISÓRIA nº 696, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 2015-11-10. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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