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Ministério de Portos e Aeroportos

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Ministério de Portos e Aeroportos
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Órgão do Governo Federal incumbido de coordenar organização e elaboração da política nacional de transportes aquaviário e aeroviário.
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Sílvio Costa Filho
Localização
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Antecessor Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
Criação 1 de janeiro de 2023

O Ministério de Portos e Aeroportos é um ministério brasileiro criado pelo terceiro governo Lula. Seu titular é Sílvio Costa Filho.

Antecedentes

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A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) foi um órgão governamental brasileiro vinculado ao Ministério da Infraestrutura e é responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor dos portos marítimos, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária. É também responsável pela administração das Companhias Docas.[1]

Histórico

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A atual Estrutura Regimental da SEP e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão estão no Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de 2013.[2]

Estrutura

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A secretaria tem a seguinte estrutura organizacional:[2]

  • Órgãos de assistência direta:
    • Gabinete;
    • Secretaria-Executiva:
      • 1.Assessoria de Informação e Articulação Institucional;
      • 2.Coordenação-Geral de Licitação e Contrato;
      • 3.Departamento de Gestão Corporativa;
    • Assessoria Jurídica;
  • Órgãos específicos singulares:
    • Secretaria de Infraestrutura Portuária:
      • 1.Departamento de Obras e Serviços de Acessos Aquaviários;
      • 2.Departamento de Obras e Serviços em Empresas Vinculadas;
      • 3.Departamento de Obras e Serviços em Portos Delegados;
      • 4.Departamento de Portos Fluviais e Lacustres.
    • Secretaria de Políticas Portuárias:
      • 1.Departamento de Gestão e Logística Portuária;
      • 2.Departamento de Revitalização e Modernização Portuária;
      • 3.Departamento de Informações Portuárias;
      • 4.Departamento de Outorgas Portuárias.
  • Unidade de pesquisa: Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH);
  • Órgão colegiado: Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS).

Portos marítimos

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Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o Governo Federal e, portanto, estão diretamente vinculadas à SEP. Ao todo, são sete Companhias Docas:[1]

Ministros

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Esta é a lista de ministros:

Foto Nome Órgão Início Fim Presidente
Pedro Brito Secretaria de Portos 15 de maio de 2007 31 de dezembro de 2010 Luiz Inácio Lula da Silva
Leônidas Cristino 1 de janeiro de 2011 3 de outubro de 2013 Dilma Rousseff
Antonio Henrique Pinheiro Silveira 3 de outubro de 2013 26 de junho de 2014
César Borges 26 de junho de 2014 1 de janeiro de 2015
Edinho Araújo 1 de janeiro de 2015 2 de outubro de 2015
Helder Barbalho 2 de outubro de 2015 20 de abril de 2016
Maurício Muniz Barreto de Carvalho 22 de abril de 2016 12 de maio de 2016
Extinto 12 de maio de 2016 1 de janeiro de 2019 Michel Temer
1 de janeiro de 2019 1 de janeiro de 2023 Jair Bolsonaro
Márcio França Ministério dos Portos e Aeroportos 1 de janeiro de 2023 13 de setembro de 2023 Luiz Inácio Lula da Silva
Sílvio Costa Filho 13 de setembro de 2023 —

Referências

  1. ↑ a b «Sistema Portuário Nacional». Secretaria de Portos. Consultado em 11 de julho de 2017 
  2. ↑ a b «Secretaria de Portos». Secretaria de Portos. Consultado em 11 de julho de 2017 

Ligações externas

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